Câmara suspende trabalhos durante feriado prolongado
Por determinação da Mesa Diretora da Câmara, foi publicada Portaria nº 114/21, que determina a suspensão do expediente das atividades administrativas no âmbito do Poder Legislativo Municipal no dia 06 de setembro, na segunda-feira que antecede aos feriados do dia da Independência do Brasil e da padroeira da cidade “Nossa Senhora do Patrocínio”, dias 07 e dia 08 de setembro respectivamente. Os trabalhos normais administrativos e de atendimento ao público em geral, serão retomados na quinta-feira, dia 09 de setembro.
Ordinária
Durante a realização da 28ª Reunião Ordinária do Legislativo Municipal, que aconteceu na manhã dessa terça-feira (31), foram encaminhados para as Comissões Permanentes da Casa de Leis quatro Processos de Leis e um Processo de Resolução. Em seguida foram aprovados em regime de “Urgência” seis projetos de lei. O de nº 242/2021, que denomina de “Samuel Augusto Barbosa” a Rádio do Conservatório Municipal de Música Dr. José Figueiredo de autoria da vereadora Eliane Nunes( DEM); Outro de nº 244/2021 (PL nº 28/2021), que institui o Programa Emergencial de Fomento a Agricultura Familiar no âmbito do Município de Patrocínio em razão da geada ocorrida na semana de 21 de julho de 2021 e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal; o de nº 247/2021, que denomina de “Joaquim Assis Filho” o setor de identificação anexo ao SINE de Patrocínio de autoria dos vereadores José Roberto dos Santos (PTB) e Natanael Diniz (PL), o de nº 249/2021, que denomina de “Geraldo Roberto de Paula” a nova sede do Sistema Nacional de Emprego – SINE, de autoria do vereador Ricardo Balila (PODEMOS), o Processo de Lei nº 236/2021 (PL nº 26/2021) que autoriza a abertura de créditos especiais ao orçamento geral do Município e dá outras providências, enviado pelo Prefeito Municipal; e por fim o Processo de Lei nº 237/2021 (PL nº 27/2021), que institui o “Parque Municipal da Matinha” como Unidade de Proteção Integral do Município de Patrocínio-MG, integrada ao SNUC – Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, de conformidade com a Lei nº 9.985 de 18 de julho de 2000, também de autoria do Prefeito Municipal.
Segunda Votação
Em segunda votação e redação final foram aprovados os projetos de lei nº 88/2021, que institui a política municipal de apoio a cursos de aperfeiçoamento e qualificação profissional para os professores e servidores da rede municipal de ensino, de autoria do vereador Natanael Diniz (PL); Substitutivo de Lei nº 90/2021, que dispõe sobre a capacitação dos servidores públicos nas unidades da rede municipal de saúde com a língua brasileira de sinais, de autoria do vereador Ricardo Balila (PODEMOS); além do projeto de lei nº 179/2021, que institui o “Dia das Comunidades Terapêuticas”, a ser comemorado anualmente em 10 de abril, de autoria do vereador Thiago Malagoli (DEM).
Primeira Votação
Em Primeira Discussão e Votação, foram aprovados trêsprojetos de lei em votação única, um projeto de Resolução que altera artigos da Resolução nº 55 de 2017 de autoria dos vereadores municipais. Além disso, foram aprovadas dezenove indicações, oito moções de aplausos e reprovado um Requerimento de Informações.
Ascom/Câmara/Fotos Divulgação