REALIZADA A 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA
Foi realizada na manhã desta terça-feira, 28 de fevereiro, a 3ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Patrocínio. Às 9 horas o Presidente Leandro Caixeta iniciou os trabalhos com a leitura bíblica realizada pelo vereador Valtinho do Jandaia, e na presença de todos os vereadores foi aprovada a Ata da 2ª Reunião Ordinária.
O Presidente, Leandro Caixeta em atendimento à Vereadora Eliane Nunes, fez a inversão da pauta afim de dar o uso do Grande Expediente à Dra. Fernanda Malagoli e Ronaldo Correia no início da reunião, pois o assunto que iriam tratar era relacionado ao Processo de Lei nº 606/2023 (PL nº 07/2023) que dispõe sobre a atualização e fixação das tarifas de esgoto no âmbito do município.
Dando sequencia, foi feita a devolução de processo de Lei nº 581/2022 que estabelece a implantação de brinquedos para crianças com necessidades especiais nas praças de saúde e esporte do município de Patrocínio/MG - autor: Prof. Natanael Diniz, de acordo com o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, pela rejeição da matéria por existir lei com o mesmo conteúdo.
Foram apresentados, sem discussão de proposições e encaminhamento às Comissões permanentes para emissão de parecer: Processo de Lei nº 602/2023 – Dispõe sobre o prazo para a retirada pelo proprietário, de equipamentos eletrônicos, máquinas e motores entregue aos prestadores de serviços de assistência em Patrocínio (autor: Ver. Roberto Margari); Processo de Lei nº 603/2023 – Dispõe sobre a implantação de uso de energia solar em todas as escolas públicas municipais (autor: Ver. Prof. Natanael Diniz); Processo de Lei nº 604/2023 (PL nº 06/2023) – Autoriza a celebração de parceria entre o Município de Patrocínio e a Associação das Voluntárias de Patrocínio – AVP, visando a reforma, adequação e pintura do espaço físico da entidade parceira e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal); Processo de Lei nº 605/2023 – Declara a Corporação Musical Abel Ferreira como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Patrocínio (autores: Vereadores Eliane Nunes e Leandro Caixeta);
O Processo de Lei nº 606/2023 (PL nº 07/2023) que dispõe sobre a atualização e fixação das tarifas de esgoto no âmbito do município de Patrocínio, passando de 50% para 75% (autor: Prefeito Municipal) foi aprovado em regime de urgência.
Em segunda votação foi aprovado o Processo de Lei nº 596/2023 (PL nº 02/2023) – Autoriza a afetação da área verde no setor que especifica e contém outras providências (bairro Nações). (autor: Prefeito Municipal);
Na primeira votação foram aprovados os Processos de Lei: Processo de Lei nº 443/2022 (PL nº 11/2022) – Autoriza o Poder Executivo conceder direito real de uso de um lote de terreno à Associação Beneficente Cristo Vive e contém outras providências (autor: Prefeito Municipal) – com emenda de redação. Processo de Lei nº 598/2023 (PL nº 05/2023) – Prorroga os prazos estabelecidos no art. 3º da Lei Municipal nº 5.039 de 13 de julho de 2018 e dá outras providências. (autor: Prefeito Municipal); (lei que autoriza a alienação de imóveis) – com emenda de redação. Processo de Lei nº 599/2023 (PL nº 04/2023) – Dispõe sobre a transferência excepcional do feriado municipal de 07 de abril de 2023 – aniversário de emancipação político-administrativa do município (autor: Prefeito Municipal), transfere o feriado municipal do dia 07 para o dia 14 de abril, com emenda verbal da Vereadora Francisca Santos (Chiquita) passando de feriado para ponto facultativo.
Após aproximadamente 5 horas de reunião com muitas discussões a respeito dos projetos, o Presidente encerrou a reunião e a pedido dos vereadores adiou para a próxima reunião a apresentação e votação das moções de aplausos, as indicações dos vereadores e dois vetos.
Ascom/Câmara/Fotos Alex Guimarães