Sobre a solicitação n 20240729100236

Serei insistente, e tal demanda (n° 20240729100236) na minha ótica não poderia ser tratada como “resolvida” como é o status atual. Parece estar havendo um acompanhamento passivo de tais desvios sendo que se trata de um fato notório de conhecimento amplo sendo o comportamento desta servidora em relação a atestados médicos algo recorrente quase um expediente. Os meus pedidos foram objetivos e ainda que nem todos pudessem ser respondidos por conta do sigilo em ao menos um deles onde solicitei que fosse informado se os atestados apresentados e assinados por profissionais de outras cidades passam por uma validação condicionada por médicos do município como informa a Lei Complementar n°060/2009 artigo 252, §2° do Estatuto do Servidor julgo ser tal questão sim respondível. Dessa maneira questiono novamente ao RH e também à Ouvidoria se este exame está sendo feito em conformidade com a referida normativa? Termino lembrando que assim como o servidor público tem o dever de comunicar e representar contra atos ilegais em seu ambiente funcional a Administração tem o dever de apurar as comunicações de possíveis irregularidades que chegam a seu conhecimento. Espero que não esteja havendo omissão ou complacência. Outra questão: a Câmara Municipal de Patrocínio possui uma Corregedoria? Em caso negativo quem realiza esse controle de admissibilidade de uma denúncia para a instauração de um procedimento correcional?