Reuniões: Câmara Municipal realizou Ordinária e Extraordinária

A Câmara Municipal de Patrocínio realizou na noite de terça-feira, 18/07, duas reuniões – 20ª Ordinária e 9ª Extraordinária de 2017, com as presenças de 13 Vereadores. Iniciando os trabalhos da noite a leitura bíblica foirealizada pela vereadora Raquel Resende. Com autorização do Plenário as Atas da 19ª Reunião Ordinária e 8ª Reunião Extraordinária serão lidas na primeira reunião do segundo semestre.

Matérias encaminhadas

Na Ordem do Dia, à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para emissão de pareceres foram enviadas onze matérias: Processos de Lei nº 51/2017 (PL 35/2017) – Autoriza o Poder Executivo e o DAEPA a conceder remissão de multas e juros de créditos tributários;nº 52/2017 (PL 36/2017) – Autoriza excepcionalmente que os processos licitatórios do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais – IPSEM sejam realizados na Prefeitura Municipal por carênciade pessoal para composição da comissão de licitação;nº 53/2017 (PL 37/2017) – Autoriza a doação de imóvel ao Estado de Minas Gerais para construção da sede da Delegacia Regional de Polícia;nº 56/2017 (PL 38/2017) – Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel que discrimina;nº 57/2017 (PL 39/2017) – Autoriza a doação de imóvel a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais – CODEMIG; nº 58/2017 (PL 40/2017) – Autoriza o Poder Executivo Municipal e/ou DAEPA, a firmar termo de acordo e parcelamento de dívida Previdenciária inclusive de débitos não decorrentes de contribuição previdenciária, junto ao Instituto de Previdência próprio do Município (IPSEM), nos termos previstos na portaria do Ministério da Fazenda nº 333 de 11 de julho de 2017; Processo de Lei Complementar nº 20/2017 (PLC nº 21/2017)  – Altera o anexo II da Lei Complementar nº 061, de 1º de outubro de 2009, que Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos para os Servidores públicos do Departamento de Água e Esgoto de Patrocínio – DAEPA, do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais – IPSEM e dos quadros setoriais da administração e da saúde do Poder Executivo do Município de Patrocínio, extinguindo cargos  e nº 21/2017(PLC 22/2017) – Altera os anexos II e III da Lei Complementar nº 53 de 30 de junho de 2009 que Dispõe sobre a organização administrativa do Executivo Municipal de Patrocínio, acrescendo o cargo de Chefe de Gabinete, todos de autoria do Prefeito Municipal;nº 54/2017 – Declara de utilidade pública a Associação dos Agentes Penitenciários de Patrocínio e Alto Paranaíba, de autoria do Vereador Roberto Margari; nº 55/2017 – Institui o Dia da Reforma Protestante, a ser comemorado anualmente no dia 31 de outubro no Município de Patrocínio, de autoria do Vereador Pastor AlaércioR. Luzia;Processo de Decreto Legislativo nº 24/2017 – Concede Título de Cidadão Honorário a João Octacílio Silva Neto, de autoria da Vereadora Marcilene Jacinto.

Ordem do Dia

   Em primeira discussão e votação, em regime de urgência, foi aprovado por unanimidade, oProcesso de Lei nº 35/2017 (PL 26/2017) quedispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2018 (LOA), com emendas, que foram lidas com os respectivos pareceres das Comissões pertinentes. No total foram33 emendas dos Vereadores Professor Alexandre Vitor Castro da Cruz, Roberto Margari e Thiago Malagoli e das Vereadoras Adriana de Paula, Marcilene Jacinto e Neuza Mendes.

Grande Expediente

Iniciando as participações no Grande Expediente, o Presidente da Casa, Vereador Thiago Malagoli, fez esclarecimentos sobre o edital(nº32/2017)para a aquisição de um veículo para a Câmara Municipal que servirá aos serviços internos bem como à equipe do Setor de Imprensa dentro do projeto de participação em reuniões nas comunidades rurais que será implantado no segundo semestre.

   Em seguida fez uso da palavra a Presidente da CUFA Patrocínio,Revalina Aparecida da Silva,que agradeceu a aprovação do  Processo de Lei nº 40/2017 que institui a Semana Municipal do Hip Hop e o Dia Municipal do Hip Hop em Patrocínio.

   Thiago Miranda de Oliveira, presidente do Hospital do Câncer de Patrocínio “Dr. José Figueiredo”,apresentou um relatório da instituição destacando atendimentos e área de atuação. Thiago Miranda enfatizou a importância da contribuição da sociedade para que o hospital continue em atuação e solicitou a ajuda do Poder Público e credenciamento junto ao SUS – Sistema Úniico de Saúde.

  A servidora municipal, Flávia Silva,falou sobre o cargo das monitoras da Educação Infantil explanando sobre as atividades desempenhadas e solicitou aos Vereadores apoio para o enquadramento das profissionais no Plano  de Cargo e Carreira do Magistério.

Extraordinária

Iniciando a 9ª Reunião Extraordinária de 2017,o Vereador Carlos Alberto Silva fez a leitura da mensagem bíblica. Em seguida passou-se à Ordem do Dia com a aprovação de duas matérias em segunda votação e redação final: Processo de Lei nº 46/2017 (PL 34/2017) – Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Mulher e Reestrutura o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM e Processo de Lei Complementar nº 19/2017 (PLC nº 18/2017)– Altera o art. 187 da Lei Complementar nº 60 de 1º de outubro de 2009 que “Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores públicos do Município de Patrocínio, suas autarquias, fundações e Câmara Municipal e revoga a Lei Complementar nº 36/2006 , ambas de autoria do Prefeito Municipal.

   Em primeira discussão e votação, em regime de urgência,foram aprovadas sete matérias por unanimidade: Processos de Lei nº 51/2017 (PL 35/2017) – Autoriza o Poder Executivo e o DAEPA a conceder remissão de multas e juros de créditos tributários;nº 52/2017 (PL 36/2017) – Autoriza excepcionalmente que os processos licitatórios do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais – IPSEM sejam realizados na Prefeitura Municipal por carência  de pessoal para composição da comissão de licitação; nº 53/2017 (PL 37/2017) – Autoriza a doação de imóvel ao Estado de Minas Gerais para construção da sede da Delegacia Regional de Polícia; nº 56/2017 (PL 38/2017) – Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel que discrimina;nº 57/2017 (PL 39/2017) – Autoriza a doação de imóvel a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais – CODEMIG;nº 58/2017 (PL 40/2017) – Autoriza o Poder Executivo Municipal e/ou DAEPA, a firmar termo de acordo e parcelamento de dívida Previdenciária inclusive de débitos não decorrentes de contribuição previdenciária, junto ao Instituto de Previdência próprio do Município (IPSEM), nos termos previstos na portaria do Ministério da Fazenda nº 333 de 11 de julho de 2017, Processo de Lei Complementar nº 20/2017 (PLC nº 21/2017)  – Altera o anexo II da Lei Complementar nº 061, de 1º de outubro de 2009, que Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos para os Servidores públicos do Departamento de Água e Esgoto de Patrocínio – DAEPA, do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais – IPSEM e dos quadros setoriais da administração e da saúde do Poder Executivo do Município de Patrocínio, extinguindo cargos e  nº 21/2017(PLC 22/2017) – Altera os anexos II e III da Lei Complementar nº 53 de 30 de junho de 2009 que Dispõe sobre a organização administrativa do Executivo Municipal de Patrocínio, acrescendo o cargo de Chefe de Gabinete, todas de autoria do Prefeito Municipal.O Vereador José de Arimateia Neves – Dr. Ari votou contra o regime de urgência doProcesso de Lei Complementar nº 20/2017 (PLC nº 21/2017), porém pela aprovação da matéria e contra o regime de urgência e oProcesso de Lei Complementarnº 21/2017(PLC 22/2017).

   Em discussão e votação única foram aprovadas seis Indicações e uma Moção de Aplausos. Finalizando a reunião o Presidente da Casa, Thiago Malagoli, informou sobre o recesso parlamentar até o dia 31 de julho voltando com Reunião Ordinária dia 1º de agosto de 2017.