REALIZADA A 13° REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO
Foi realizada nesta terça-feira, 07/5/2024, a 13ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Patrocínio. Após a execução do Hino Nacional Brasileiro, aconteceu a leitura da mensagem bíblica pela vereadora Eliane Nunes e o Pequeno Expediente aberto pelo Presidente da Câmara, vereador Leandro Caixeta. A sessão foi iniciada com a leitura de correspondências e comunicações; e discutida e aprovada a ata da 12ª Reunião Ordinária, realizada dia 30 de abril de 2024.
Houve a Devolução de Processos de Lei aos autores, de acordo com o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, pela rejeição da matéria, SEM DISCUSSÃO: o Processo de Lei nº 826/2024 que Estabelece a vedação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela lei federal 11.340/2006, no âmbito do município de Patrocínio, autoria do vereador Professor Natanael Diniz; o Processo de Lei nº 831/2024 que Dispõe sobre a realização de campanha visando conscientizar e capacitar profissionais da saúde, da educação, pais e sociedade em geral, acerca dos sinais e sintomas para a detecção precoce do câncer infanto-juvenil, no âmbito do município de Patrocínio, autoria do vereador Thiago Malagoli; Processo de Lei nº 832/2024 que Dispõe sobre equiparação da pessoa com doença renal crônica às pessoas com deficiência para fins de acesso ao percentual legal de vagas destinadas às pessoas com deficiência, no âmbito do município de Patrocínio, autoria do vereador Thiago Malagoli; e o Processo de Lei nº 837/2024 que Determina a realização de exame de oximetria de pulso em todos os recém nascidos nos berçários do município de Patrocínio, autoria do vereador Professor Natanael Diniz.
Destaques e Apresentados SEM DISCUSSÃO de proposições e encaminhamentos às Comissões Permanentes para emissão de parecer, o Processo de Lei nº 850/2024 (PL nº 13/2024) que Autoriza o Poder Executivo a alienar os imóveis pertencentes ao patrimônio municipal que especifica, autoria do Prefeito Municipal; e o Processo de Lei nº 851/2024 que Dispõe sobre a comercialização e utilização de fogos de artifício no município de Patrocínio, autoria do vereador Leandro Caixeta.
Foi mantido o Veto Total a Proposição de Lei nº 508/2024 (PCL 805/2024) que Dispõe sobre a criação do plano municipal de revisão periódica de gastos, no âmbito do município de Patrocínio, autoria do vereador Thiago Malagoli.
Foram apresentadas as Indicações de números 2107 a 2114/2024; as Moções de Aplausos números 571 a 572/2024; aprovada por 11 votos favoráveis a Moção de Repúdio nº 02/2024 e aprovado por 12 votos favoráveis, o Requerimento de Informação nº 48/2024 solicitando ao Sr. Prefeito Municipal que sejam prestadas informações sobre a situação atual dos veículos que fazem as linhas Patrocínio/Barretos(SP) e Patrocínio/Jales(SP), autoria do vereador Thiago Malagoli.
A 14ª Reunião Ordinária acontecerá no dia 14/5/2024, terça-feira, às 9 horas, no plenário da Câmara Municipal de Patrocínio, sendo transmitida pelo site da Câmara Municipal e pelo YouTube.
Alex Guimarães Machado / Ascom CMP