Câmara Municipal de Patrocínio realiza 1ª sessão ordinária em 2026
A Câmara Municipal de Patrocínio realizou na noite desta segunda-feira, 2 de fevereiro, a 1ª Reunião Ordinária de 2026. A sessão, marcada pelo início dos trabalhos legislativos do ano, contou com a aprovação de importantes projetos voltados à valorização de categorias profissionais, além de um amplo debate sobre a malha rodoviária regional, investimentos na educação municipal e a manutenção de serviços públicos essenciais.
Valorização do Servidor e Reajustes Salariais
A reunião teve como ponto central a tramitação de projetos de lei voltados aos servidores públicos. A pauta incluiu o encaminhamento do Projeto de Lei Complementar nº 030/2026 às comissões, que institui uma gratificação especial de 20% para motoristas e operadores de máquinas leves e pesadas da administração municipal.
No âmbito do Legislativo, dois projetos foram apresentados: o processo de Lei Complementar nº 32/2026, que dispõe sobre a revisão geral anual e o reajuste da remuneração dos servidores efetivos da Câmara Municipal. Também avançou o projeto que altera dispositivos sobre gratificações para servidores da equipe de apoio a licitações e pregoeiros do Poder Legislativo.
Educação e Infraestrutura
Os parlamentares repercutiram positivamente os recentes investimentos na educação, com destaque para a entrega de kits escolares completos (incluindo tênis, uniformes e mochilas) pelo Governo Municipal.
Na área de infraestrutura, a situação da BR-365 foi tema de intensos discursos. Os vereadores manifestaram preocupação com as condições da rodovia e se posicionaram contra a instalação de novos pedágios no sistema "free flow", cobrando a efetiva duplicação do trecho até Patos de Minas. Outro assunto debatido é a saturação do Cemitério Municipal, com cobranças por urgência na negociação de terrenos para sua ampliação.
Processos Aprovados em Votação Final
Nesta reunião, o Plenário aprovou projetos que agora seguem para sanção do Prefeito Municipal:
Processo de Lei nº 172/2025: Institui a Semana Municipal de Valorização do Psicólogo em Patrocínio. Projeto aprovado com uma emenda supressiva da Comissão de Legislação e Justiça, visando adequar a redação à legalidade administrativa.
Processo de Lei nº 191/2025: Institui oficialmente o Dia Municipal do Frentista. A proposta foi aprovada em segunda discussão e redação final, reconhecendo a importância da categoria para o setor de serviços da cidade.
Indicações nº 1426 a 1493/2026: Foram aprovadas em bloco diversas solicitações de melhorias urbanas, saúde e infraestrutura enviadas ao Executivo (como a revisão de iluminação, tapa-buracos e vistorias em Unidades Básicas de Saúde ).
Moções de Aplauso nº 184 a 190/2026: Homenagens aprovadas a cidadãos de destaque, como Reinaldo Rodrigues (causa animal), Leonardo Brandão (futsal) e Eduardo Inácio (farmacêutico).
Projetos Apresentados e Encaminhados às Comissões
Alguns projetos foram lidos e tiveram sua inclusão na pauta aprovada por unanimidade, iniciando agora a análise técnica nas comissões permanentes antes da votação definitiva:
1. Valorização e Reajuste Salarial
Substitutivo ao PLC 030/2026 que Institui gratificação especial de 20% para motoristas e operadores de máquinas leves e pesadas da Prefeitura; PLC nº 32/2026: Dispõe sobre a Revisão Geral Anual (reajuste) de todos os servidores efetivos da Câmara Municipal; Projeto de Lei Legislativo: Altera a Lei 5.611/2023 para ajustar a gratificação mensal de pregoeiros, agentes de contratação e equipe de apoio do Poder Legislativo.
2. Denominações de Vias e Obras Públicas
Diversos projetos foram apresentados para nomear ruas e logradouros, destacando-se: PL nº 222/2026: Denomina o novo viaduto ligando a Av. Faria Pereira sobre a MG-230 como Viaduto Vereador Cássio Remes dos Santos. PL nº 229/2026: Denomina a via de acesso à penitenciária local como Renato José Souza Magalhães.
Outros Projetos de Destaque
PL nº 233/2026: Torna obrigatória a fiação subterrânea em novos loteamentos e condomínios de Patrocínio. PL nº 235/2026: Dispõe sobre a padronização visual das repartições públicas, proibindo o uso de cores que promovam partidos políticos ou figuras pessoais (uso de cores neutras ou da bandeira). PL nº 230/2026: Obriga a instalação de dispositivos de segurança em piscinas de locais alugados para eventos.
Acompanhe a 1ª Reunião nos canais de comunicação da Câmara:
►Youtube: https://www.youtube.com/live/kAoW1kKveO4?si=sw0Mlgz4MkhM_pNf
Próxima reunião
A 2ª Reunião Extraordinária da Câmara está marcada para o dia 09 de janeiro de 2026, no Plenário da Casa Legislativa. A sessão será transmitida ao vivo pelo site oficial da Câmara e pelo canal da instituição no "YouTube".
Diretoria de Gestão da Câmara Municipal de Patrocínio