6ª Reunião Extraordinária

A Câmara Municipal de Patrocínio iniciou a semana em clima natalino ao aprovar, em regime de urgência e por unanimidade, com 12 votos favoráveis, a importante proposta que viabiliza o repasse de recursos à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Patrocínio-MG.

O Processo de Lei nº 221/2025 (PL nº 079/2025) reconhece a atuação histórica do município no atendimento nas áreas de educação especial, assistência social, habilitação e reabilitação, valorizando o relevante trabalho desenvolvido pela entidade no município. O repasse, já devidamente autorizado na Lei Orçamentária, garantirá benefícios que demonstram o compromisso das políticas públicas com a inclusão social e com o cuidado às famílias atendidas pela instituição.

Outra importante matéria aprovada 

O Processo de Resolução nº 11/2025 foi aprovado por 11 (onze) votos favoráveis e 1 (um) voto contrário. A proposta altera dispositivos da Resolução nº 055, de 11 de julho de 2018, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Patrocínio-MG. As alterações tratam das reuniões ordinárias realizadas às segundas-feiras, do protocolo de projetos às quintas-feiras, da disponibilização da ata e da pauta às sextas-feiras, da inscrição no Grande Expediente e das deliberações em dois turnos ou em turno único.

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