Dados Abertos
O QUE SÃO DADOS ABERTOS
Dados ou conteúdos são abertos quando qualquer pessoa pode livremente usá-los, reutilizá-los e redistribuí-los, estando sujeito a, no máximo, a exigência de creditar a sua autoria e compartilhar pela mesma licença. Isso geralmente é satisfeito pela publicação dos dados em formato aberto e sob uma licença aberta.
Os dados devem estar disponíveis como um todo, de forma conveniente e modificável.
E, por fim, não deve haver discriminação contra pessoas, grupos ou área de atuação, caracterizando uma participação universal, em que todos os interessados devem ser capazes de usar, reutilizar e redistribuir.
REGRAS DE UTILIZAÇÃO
Qualquer pessoa física ou jurídica pode ter acesso às informações e aos dados públicos contidos no Portal de Dados Abertos do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo da Câmara Municipal de Patrocínio/MG.
Os dados fornecidos pelo Portal de Dados Abertos do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo da Câmara Municipal de Patrocínio/MG são públicos e o Portal não estabelece restrições específicas relativas ao uso dos dados, sendo, portanto, livre para qualquer finalidade ou atividade, no limite das restrições legais e respectiva regulamentação.
Os órgãos e entidades que fornecem dados por meio do Portal de Dados Abertos do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo respondem diretamente pela sua autenticidade, qualidade e atualidade.
Para acessar os dados abertos, basta conhecer o endereço ou url básica: https://sapl.patrocinio.mg.leg.br/api/schema/swagger-ui/