PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

É possível observar que consta do portal da transparência da Câmara de Patrocínio que, no salário dos agentes públicos, constam rubricas como PROVENTOS que, na verdade, não tem essa natureza, como as diárias para viagem. Gostaria de saber qual fundamento legal foi utilizado para lançamento de diária como parte das verbas salariais. Ademais, no ícone "despesas > despesas de viagem", no próprio Portal da Transparência, já constam essas informações, então não entendo porque a realização de duplo lançamento da mesma informação, sobretudo pelo primeiro lançamento indicado ser feito em local incorreto.

: 27/08/2024 09h17
: Solicitação anônima
: Ouvidoria
: 20240827091720
: Resolvida

Respostas

1

: luis.felipe
: 27/08/2024 13h53
: Aceito

Aceito a demanda e será pedido esclarecimentos ao representante da Câmara Municipal

2

: luis.felipe
: 28/08/2024 13h28
: Tramitando

Foi enviado ofício ao Presidente da Câmara Municipal pleiteando esclarecimentos.

3

: luis.felipe
: 12/09/2024 14h54
: Resolvida

O Presidente nos respondeu que, apesar de se tratar de verba indenizatória e não integrarem a remuneração, realmente as diárias de viagens estavam sendo alocadas de forma incorreta dentro da remuneração dos servidores no portal da transparência. Disse ainda que a inclusão das informações era realizada de forma automática pelo sistema de informática que, inclusive, teve seu responsável questionado por inúmeras vezes justamente pelo fato de as diárias de viagens estarem incluídas dentro do demonstrativo de pagamento do servidor, afirmando que não estava correto.
Assim, informou que a situação só foi resolvida em agosto de 2024 quando as verbas referentes às diárias foram retiradas do demonstrativo de pagamento dos servidores, estando desde então, inseridas tão somente na aba "despesas", sub-aba "despesas de viagens".(Conforme segue ofício em anexo)

Ouvidoria do Legislativo

Arquivos anexados

Título Descrição Responsável Data
1 Resposta ofício 217-2024 luis.felipe 12/09/2024 14h55

Ações do documento