Proibição do Grande Expediente

Prezados representantes da Casa Legislativa, Com profunda consternação, venho expressar minha preocupação e descontentamento em relação à restrição do direito de uso do Grande Expediente. Como cidadão, entendo que este espaço é fundamental para discutir assuntos relevantes para a comunidade e zelar pelo interesse público. Recentemente, solicitei o uso do Grande Expediente para abordar questões pertinentes aos possíveis desvios de recursos do FUNDEB e à falta de transparência no Portal da Transparência e as atitudes antidemocráticas, pois os temas são de interesses público. Entretanto, fui impedido sob a alegação de uso político para promoção pessoal, o que considero infundado diante da importância e gravidade dos assuntos a serem tratados e também visto que não sou candidato e nem pré-candidato a nada. Como membros desta egrégia Casa, é crucial o exercício do papel fiscalizador e a garantia do direito de informação para a população que vocês representam. Restrições indevidas ao debate sobre temas de interesse público prejudicam não somente a minha voz como representante, mas também a transparência e a participação cívica. Os atos antidemocráticos são de terríveis consequências para nossa democracia plena. Solicito, portanto, a revisão desta decisão, a fim de possibilitar a discussão desses assuntos relevantes. Além disso, estou aberto ao diálogo e à busca por alternativas que permitam a apresentação de minhas preocupações de forma justa e legítima, em conformidade com as regras estabelecidas por esta Casa Legislativa. Espero que, juntos, possamos assegurar a democracia, o direito à informação e a transparência, valores essenciais para uma sociedade justa e participativa. Atenciosamente, Eric Fernando Alves Patrocínio, 06 de novembro de 2023.

: 06/11/2023 12h50
: Outros
: Ouvidoria
: 20231106125008
: Resolvida

Respostas

1

: luis.felipe
: 06/11/2023 17h51
: Aceito

Prezado Manifestante, boa tarde.

Obrigado por entrar em conosco!
Sua manifestação foi recebida e será encaminhada à Mesa Diretora, para conhecimento e apreciação.


Ouvidoria do Poder Legislativo de Patrocínio-MG.

2

: luis.felipe
: 08/11/2023 08h29
: Resolvida

Prezado Manifestante,

Em face da publicação da Portaria nº 104/2023 (em anexo), o objeto desta manifestação resta prejudicado, razão pela qual será arquivada.

Att,
Ouvidoria do Poder Legislativo de Patrocínio-MG

Arquivos anexados

Título Descrição Responsável Data
1 Portaria 104.2023 luis.felipe 08/11/2023 08h29

Ações do documento