Quebra de Decoro entre os vereadores Panxita e Ricardo Balila

Na última reunião houve quebra de decoro, com ofensas pessoais e agressão física, o que exige do Conselho de Ética e Decoro entrar em ação, caçando o mandato desses vereadores e também os que utilizaram o tráfico de influência para benefício próprio no CIS Paranaíba, onde furaram fila e isso além de crime é imoral e passível de atuação do Conselho e do Ministério Público.

: 05/08/2023 01h58
: Denúncia
: Ouvidoria
: 20230805015805
: Resolvida

Respostas

1

: luis.felipe
: 07/08/2023 13h24
: Aceito

Prezado Eric,

Conforme arts. 16 e 17 da Resolução 024, 09 de dezembro de 2008, cabe ao Presidente da Câmara Municipal a análise prévia de representação pelo descumprimento do Código de Ética.

Dessa forma, a presente denúncia foi encaminhada ao Chefe do Legislativo para apreciação pelo prazo de 15 dias (art. 4º, II, §1º, da Lei Complementar nº 175/2018). Caso a receba, a representação será apresentada posteriormente em Plenário, quando se dará início ao Processo Disciplinar previsto no Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Patrocínio.

2

: luis.felipe
: 17/08/2023 14h16
: Resolvida

Prezado Eric, boa tarde.

Conforme anteriormente mencionado, cabe ao Presidente da Câmara Municipal o recebimento de representação por descumprimento do Código de ética e Decoro Parlamentar, nos termos dos arts. 16 e 17 da Resolução nº 024, 09 de dezembro de 2008.

Após apreciar a denúncia apresentada, o Presidente da Casa deixou de recebê-la, determinando seu arquivamento, conforme despacho em anexo.

Arquivos anexados

Nº Título Descrição Responsável Data
1 Despacho presidente da Câmara - denúncia sobre suposta quebra de decoro parlamentar luis.felipe 17/08/2023 14h05

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