Erro nas cotas do concurso público

AS RESERVAS DE VAGAS PARA CANDIDATOS NEGROS CONFORME PREVISTO NO EDITAL Nº 01/2022 , NÃO VEM SENDO ESTRITAMENTE CUMPRIDA PELA PREFEITURA DE PATROCÍNIO. OS CRITÉRIOS DE PROPORCIONALIDADE NÃO ESTÃO SENDO SEGUIDOS, AS VAGAS SEM EFEITO DESTINADAS A COTISTAS ESTÃO SENDO REVERTIDAS PARA AMPLA CONCORRÊNCIA MESMO TENDO CANDIDATOS APROVADOS NO CADASTRO RESERVA DE COTISTAS. CONFORME DISPOSTO NA LEI DE COTAS 12990/2014 EM SEU ART. 3º , § 2, ''EM CASO DE DESISTÊNCIA DE CANDIDATO NEGRO APROVADO EM VAGA RESERVADA, A VAGA SERÁ PREENCHIDA PELO CANDIDATO NEGRO POSTERIORMENTE CLASSIFICADO'', O QUE LEVANTA SUSPEITA DE FAVORECIMENTO A OUTROS CANDITADOS.

: 19/06/2023 14h05
: Solicitação anônima
: Assessoria Jurídica
: 20230619140519
: Resolvida

Respostas

1

: luis.felipe
: 20/06/2023 13h59
: Aceito


Boa tarde Rafaela

Sua demanda está em análise.

2

: luis.felipe
: 26/06/2023 08h44
: Resolvida

Prezada Rafaela, bom dia.

Em maio de 2023 recebemos denúncia sobre desrespeito a ordem correta de convocação de candidatos negros aprovados ao cargo de ENFERMEIRO do concurso público. Na ocasião, também fora relatado a convocação de candidatos da ampla concorrência para as vagas reservadas aos candidatos que tem direito à cota racial.

Em 22 de junho de 2023 fomos informados pelo Procurador Geral do Município que a ordem de convocação de todos os cargos tem seguido os critérios previstos no edital do certame e que não há nenhuma irregularidade. Em anexo o documento supramencionado.

Caso haja alguma prova do contrário, gentileza abrir nova demanda e informar para qual (s) cargo (s) isso ocorreu, a fim de que possamos tomar as providências cabíveis.

Ouvidoria do Legislativo

Arquivos anexados

Nº Título Descrição Responsável Data
1 Resposta aos ofícios 091/2023 e 117/2023 luis.felipe 26/06/2023 08h36

Ações do documento