Reclamação SINE

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Prezada Valéria, bom dia.

Sua demanda será encaminhada para apreciação do Coordenador do SINE Municipal.

Obrigado por entrar em contato conosco! Sua participação é muito importante para melhora do serviço público municipal.

Att,

Luís Felipe Nunes Oliveira
Ouvidor Legislativo

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A Ouvidoria do Legislativo recebeu a Defesa Administrativa (em anexo) protocolada servidor Edson Furtado Ferreira do SINE em 14.06.2022.

Dos fatos narrados pela reclamante e pelo reclamado, além da documentação apresentada por este, foi possível concluir que o procedimento adotado pelo funcionário do SINE foi coerente com a política do setor, e não houve ilegalidade, abuso de poder ou atendimento inadequado.

Isso porque, após os primeiros atendimentos realizados com a reclamante, o SINE de Patrocínio divulgou a abertura de vagas requeridas por 5 vezes entre o fim de 2021 e o início de 2022. Em todas estas oportunidades, as tentativas de atendimento dos candidatos às vagas foram frustradas, uma vez que a proprietária do reclamante não foi encontrada pelos candidatos, o que compromete não só compromete a imagem da sua empresa perante o SINE, mas desta instituição perante a sociedade.

Ressalta-se que a recusa de divulgação pelo SINE só aconteceu no sexto requerimento da reclamante perante a instituição, o que demonstra sua boa-fé, já que, mesmo depois das tentativas frustradas anteriormente, o SINE deu novas oportunidades à empresa reclamante.

Além disso, embora a proprietária da empresa reclamante alegue ter sofrido assédio, não apresentou prova de tal fato.

Face ao exposto, a presente reclamação será ARQUIVADA.

Por fim, ressalta-se que pela fundamentação da Defesa Administrativa juntada pelo servidor reclamado, apura-se um equívoco de entendimento, uma vez que a presente espécie não se trata de processo administrativo, até porque isso feriria o Princípio de Separação dos Poderes, mas apenas um pedido de esclarecimentos.

Luís Felipe Nunes Oliveira
Ouvidor Legislativo