conteúdo de projetos de lei que tramitam em comissões específicas da Casa

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Oi Flávia bom dia, conseguimos uma resposta.
Vou anexa-la.

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Bom dia!
Primeiramente enaltecemos seu contato que representa um importante exercício de cidadania, obrigado e parabéns!
Segundo, agradecemos os elogios com relação ao Portal da Câmara Municipal de Patrocínio; realmente no biênio 2017-2018, fomos capazes de avançar muito em termos de acesso, o que embora não seja a regra, é importante reiterar que nada mais é que nossa obrigação.
Com relação às suas solicitações, informamos que:
1. As atas que se referem aos Projetos de lei, pareceres das comissões, aprovação ou rejeição dos vereadores, incluindo os votos dos parlamentares estão disponíveis no item “Atas”, cujos dados são alimentados até sexta feira de todas as semanas.
2. No item: Publicações – Jornal – O legislativo Municipal, estão todos os trâmites legislativos da Câmara Municipal.
3. No item – Audiências Públicas estão as atas e desdobramentos das audiências públicas que foram realizadas neste biênio 2017-2018. Aliás, em termos de esclarecimento, somente a audiência sobre a mudança arquitetônica da Praça Santa Luzia foi, de fato, realizada. A outra, cujo desfecho consta no referido link, referente à questão ambiental, que parece ser o tema de maior interesse da Sra, foi cancelada porque o Prefeito retirou de pauta Projeto de Lei que a justificava.
4. Com relação às Leis que são aprovadas na Câmara Municipal, todas dependem da sanção e publicação do Prefeito Municipal, o que é da alçada do Poder Executivo, e assim que isto acontece, as mesmas também permanecem disponíveis em nosso site, no item “Leis municipais”.
5. No item “portal da transparência” estão elencados todos os dados da gestão financeira da Câmara, cujos dados são alimentados diariamente.
6. A saber, todos estes dados estão no item Processos legislativos, à sua esquerda.
7. Por fim, reiteramos que, com relação aos Projetos de lei solicitados pela Sra., os mesmos não são divulgados amplamente porque, como o próprio nome diz, são “projetos”, sujeitos à emendas, alterações, correções, aprovação ou rejeição; portanto esta divulgação antecipada, não geraria esclarecimento à população, mas o contrário, causaria desentendimentos e confusões ao cidadão.
8. Mas a Sra., pode ter acesso à estes trâmites, também através do item “pautas das reuniões ordinárias”, onde está especificado em que momento o trâmite se encontra. E após transitado e julgado, a população tem amplo acesso aos mesmos, pois aí serão de fato, leis.
9. Informamos que à partir de 2019 estará nesta Casa um novo Presidente, o qual esperamos permanecer com nosso site com acesso à todas as atividades desenvolvidas no Poder Legislativo Municipal.
Agradecemos seu contato.
Att.
Câmara Municipal: compromisso, diálogo e participação

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Flávia, esperamos que tenha ficado do seu entendimento, caso tenha mais alguma dúvida a Ouvidoria da Câmara Municipal de Patrocínio está aberta para esclarecer.

Flávia, agradecemos o seu contato, forte abraço!

Cláudio José

Ouvidoria Câmara Municipal de Patrocínio M.G.
0800 944 3434
www.petrocinio.mg.leg.br/ouvidoria
ouvidoria@cmpatrocinio.mg.gov.br