lei nº 5045 de 20/08/2018

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Bom dia Renato,

Vamos passar a sua opinião a mesa diretora para analise, e o mais rápido possível deixaremos uma resposta.



Cláudio José
Ouvidoria Câmara Municipal de Patrocínio

0800 944 3434
ouvidoria@cmpatrocinio.mg.gov.br
www.patrocinio.mg.leg.br/ouvidoria

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Boa tarde! Seu contato representa um importante exercício de cidadania, parabéns! Com relação às suas colocações, às quais concordamos plenamente, na data de 14 de agosto de 2018, foi aprovada nesta Casa de Leis, por unanimidade dos Vereadores Indicação de autoria do Vereador Thiago Malagoli requerendo ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, “com relação ao Projeto de Lei nº 045/2018, que sejam beneficiadas, com o mesmo valor e com a mesma finalidade, todas as Escolas Estaduais do Município de Patrocínio. Justificativa: Considerando a importância do Projeto de Lei em questão, que contempla a Escola Estadual “Terezinha Moreira Marra”. Considerando o Art. 6º e Art. 215 da Constituição Federal que determinam ser dever do Estado fomentar práticas desportivas e de incentivo à cultura, lazer e educação. Considerando que todas as Escolas Estaduais do Município de Patrocínio, respeitando suas especificidades geográficas, possibilitam integração entre bairros e atendem alunos carentes, provenientes de famílias de baixa renda, uma vez que nosso Município reflete a crise financeira que se alastra por todos país. Considerando que o caos financeiro citado, enfrentado pela educação do Estado de Minas Gerais, não é privilégio e nem atinge somente a Escola Estadual Terezinha Moreira Marra, mas infelizmente, todas as escolas Estaduais do Município. Considerando a importância da atividade cívica do desfile de 07 de setembro, à qual é imprescindível a presença de todas as escolas do Município. Nada mais justo seria do que beneficiar financeiramente todas as escolas estaduais, de forma equivalente, para que seja realizado o desfile de 7 de setembro, onde todos os estabelecimentos de ensino possam se apresentar em igualdade de condições”. Portanto, o que era da alçada da Câmara Municipal foi feito a tempo e a hora, mas a prerrogativa de acatar ou não as Indicações do Poder Legislativo, é apenas do Sr. Prefeito Municipal.

Agradecemos seu contato.

Att.
Câmara Municipal: compromisso, diálogo e participação.


Cláudio José
Ouvidoria da Câmara Municipal de Patrocínio
0800 944-3434
www.patrocinio.mg.leg.br/ouvidoria