Realizada 12ª Reunião Ordinária

Na noite de terça-feira, 30.04, a Câmara Municipal de Patrocínio realizou a 12ª Reunião Ordinária de 2019 com as presenças de 14 vereadores. A ausência do vereador José Roberto dos Santos - Salitre foi justificada. A mensagem bíblica foi lida pela vereadora Marcilene Jacinto. Após a aprovação da Ata da 11ª Reunião Ordinária, foram encaminhadas matérias às comissões permanentes e pertinentes para emissão de parecer:

Matérias encaminhadas

•    Processo de Lei Complementar nº 53/2019 – Altera a Lei Complementar nº 40, de 30 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal e as normas gerais de direito tributário aplicáveis ao Município dá outras providências (autor: Vereador Paulo Roberto – Panxita)
• Processo de Lei nº 304/2019 – Denomina de “Oneida Geralda Capuano” a quadra poliesportiva coberta a ser construída no Projeto Guri. (autor: Vereador Prof. Alexandre Vitor C. da Cruz)
• Processo de Lei nº 305/2019 – Dispõe sobre a dispensa de pronomes de tratamento “Vossa Excelência”, “Ilustríssimo” e “Doutor” em Comunicados, Atos e Cerimônias públicas no âmbito do Município de Patrocínio e dá outras providências. (autor: Vereador Thiago Malagoli)
• Processo de Lei nº 306/2019 – Proíbe o uso de fogos de artifício com estampido. (autor: Vereador Ricardo Balila)
• Processo de Lei nº 307/2019 – Estabelece o agendamento telefônico de consultas médicas para pacientes idosos e/ou portadores de deficiência, previamente cadastrado nas Unidades de Saúde do Município de Patrocínio(autor: Vereador Ricardo Balila)
• Processo de Lei nº 308/2019 – Cria o Dia do Taxista e dá outras providências(autor: Vereador Ricardo Balila)
• Processo de Lei nº 309/2019 – Torna obrigatória a inserção de mensagem na contracapa do carnê de IPTU, a especificação dos contribuintes que tem direito a  isenção do tributo e dá outras providências (autora: Vereadora Marcilene Jacinto)
• Processo de Lei nº 310/2019 – Torna obrigatória a inserção de mensagem no talão de água, as especificações dos contribuintes que tem direito a isenção de tarifa de água e dá outras providências. (autora: Vereadora Marcilene Jacinto)
• Processo de Lei nº 311/2019 – Dispõe sobre o alinhamento e a retirada de fios em desuso, inutilizados e/ou desordenados, existentes em poste de energia elétrica no Município de Patrocínio, e dá outras providências (autor: Vereador Thiago Malagoli)
• Processo de Lei nº 312/2019 – Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento do exercício de 2019 e dá outras providências. (autores: Mesa Diretora)
• Processo de Lei nº 313/2019 – Altera o artigo 5º da Lei nº 5.025 de 08 de junho de 2018. (autores: Mesa Diretora)
• Processo de Decreto Legislativo nº 140/2019 – Concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. Douglas Marcos Garcia Rosa (Vereadora Raquel Rezende)
• Processo de Decreto Legislativo nº 141/2019 – Concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. João Batista Botelho (Vereadora Adriana de Paula)

Ordem do Dia

Em 2ª (segunda) discussão e votação foram aprovados por todos os 14 vereadores presentes:

• Processo de Lei nº 274/2019 (PL nº 274/2019) – Denomina o próprio público que especifica e dá outras providências. (autor: Prefeito Municipal)
• Processo de Lei nº 261/2019 – Obriga os postos de combustíveis a informarem se a gasolina comercializada é formulada ou refinada e informar a origem das mesmas e dá outras providências (autor: Prof. Alexandre Vitor Castro da Cruz)
• Processo de Lei nº 297/2019 – Denomina de “Guiomar Eustáquia Pereira de Souza” a cantina localizada na Escola Municipal Francisco Alves Pereira, no Município de Patrocínio. (autor: Vereador Valtinho do Jandaia)
• Processo de Lei nº 299/2019 – Institui a Semana Municipal de Incentivo a Doação de Órgãos, e dá outras providências. (autor: Vereador Valtinho do Jandaia)

Discussão e votação única

Foram aprovados em Regime de Urgência e com os pareceres das comissões responsáveis os seguintes processos:

• Processo de Lei nº 312/2019 – Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento do exercício de 2019 e dá outras providências. (autores: Mesa Diretora)
• Processo de Lei nº 313/2019 – Altera o artigo 5º da Lei nº 5.025 de 08 de junho de 2018. (autores: Mesa Diretora)

Em seguida aprovadas em bloco as 17 Indicações e 4 Moções de Aplausos. O Requerimento de Informações foi reprovado, votaram a favor 4 vereadores e contrários ao requerimento 10 vereadores.

Cecília Araújo - Assessoria de Comunicação