Proposta orçamentária e plano plurianual do município são destaques no 37ª reunião da Câmara Municipal de Patrocínio

A 37ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Patrocínio, realizada nesta terça-feira (11/11), teve como pauta principal a análise e votação da proposta orçamentária do município para o exercício de 2026 e do Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2026-2029.

A proposta orçamentária — Processo de Lei nº 156/2025 (PL nº 058/2025) — que estima a receita e fixa a despesa do município para o próximo exercício, foi aprovada em primeira discussão com 10 votos favoráveis e com emenda. Na mesma sessão, também foi aprovado em primeira discussão, com 10 votos favoráveis e emenda, o Projeto de Lei nº 155/2025 (PL nº 057/2025), que institui o Plano Plurianual.

O PPA é o instrumento de planejamento estratégico que orienta, a médio prazo, as ações do Poder Executivo, definindo metas, resultados, programas e a gestão das políticas públicas, além de incentivar parcerias com a iniciativa privada e promover maior transparência no uso dos recursos públicos.

As emendas apresentadas aos projetos visam viabilizar o Programa 0109 – “Um Novo Tempo para Todos”, destinado à promoção de eventos voltados à igualdade racial e à valorização da cultura afro-brasileira. A aprovação em primeiro turno representa um avanço significativo e reafirma o compromisso do município com o Estatuto da Igualdade Racial (Lei Federal nº 12.288/2010) e com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da ONU. A iniciativa também dialoga com as comemorações do Dia Nacional da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro.

Grande Expediente
Durante o Grande Expediente, a senhora Maria José Rezende Abrão fez uso da tribuna para abordar a luta pela inclusão e o trabalho desenvolvido pelo APAD – Associação de Pais e Amigos dos Deficientes Visuais. Em seguida, o senhor Ricardo Balila tratou de temas relacionados à política local.

Acompanhe a sessão
A 37ª Reunião está disponível nos canais oficiais da Câmara Municipal:

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Próxima reunião
A 38ª Reunião Ordinária será realizada no dia 18 de novembro de 2025, às 18h, no Plenário da Câmara Municipal de Patrocínio, com transmissão ao vivo pelo site institucional e pelo canal oficial no YouTube.

Diretoria de Gestão – Câmara Municipal de Patrocínio