CÂMARA MUNICIPAL INSTITUI GRATIFICAÇÃO MENSAL DE FUNÇÃO AOS AGENTES PÚBLICOS
Foi realizada nesta terça-feira, 25/02/2025, a 4ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Patrocínio da Legislatura 2025/2028. Após a execução do Hino à Patrocínio, aconteceu a leitura da mensagem bíblica pelo vereador Dr. Marco Antônio e o Pequeno Expediente aberto pelo Presidente da Câmara, vereador Nikolas Elias. A sessão foi iniciada com a leitura de correspondências e comunicações; e aprovação das atas da 1ª Reunião Ordinária realizada em 04/02/2025 e da 3ª Reunião Ordinária realizada no dia 18/02/2025. O plenário da Casa de Leis esteve cheio recebendo a visita dos jovens patrocinenses do Programa Rede Cidadã.
Foram devolvidos oito Processos de Leis ao autor vereador Leandro Caixeta, de acordo com os pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, pela rejeição da matéria, SEM DISCUSSÃO.
Apresentado SEM DISCUSSÃO de proposições e encaminhamento às Comissões Permanentes para emissão de parecer, o Processo de Lei Complementar nº 03/2025 que Altera a Lei Complementar nº 239 de 15 de dezembro de 2023 que “Define normas de edificações em lotes limítrofes às avenidas que compõem o perímetro, autoria do vereador Leandro Caixeta; e o Processo de Lei nº 30/2025 que Denomina de Marcos Aurélio Belchior Pereira, o Centro de Educação Infantil Municipal Renascer, no Bairro Serra Negra, autoria da vereadora Raquel Rezende.
ORDEM DO DIA
Em Primeira Discussão e Votação, por 13 votos favoráveis, foi apresentado o Processo de Lei Complementar nº 02/2025 (PCL nº 003/2025) que Institui gratificação mensal de função aos agentes públicos que desempenharão as funções essenciais à execução de licitações e contratos administrativos nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, autoria do prefeito municipal, com emendas da Comissão de Legislação, Justiça e Redação; e por 13 votos favoráveis, foi apresentado o Processo de Lei nº 13/2025 que Denomina de “Sudário Alves de Oliveira” (que trabalhou por mais de 40 anos na Prefeitura Municipal de Patrocínio), a quadra esportiva localizada no Bairro Congonhas, autoria do vereador Paulinho Peúca.
APROVADAS INDICAÇÕES E REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO
Por 13 votos favoráveis foram aprovadas as Indicações de números 648 a 674/2025 e por 13 votos favoráveis foi aprovado o Requerimento de Informação nº 02/2025 Requerendo ao Sr. Prefeito Municipal informações a respeito dos médicos cadastrados no Sistema Único de Saúde – SUS – que atendem o Município, autoria do vereador Ricardo Balila.
GRANDE EXPEDIENTE
Utilizou o Grande Expediente, o vereador Ricardo Balila que tratou de assuntos relevantes do município de Patrocínio, como Saúde, Limpeza da Cidade e Terceirização do Funcionalismo Público.
A 5ª Reunião Ordinária acontecerá no dia 11/03/2025, terça-feira, às 9 horas, no plenário da Câmara Municipal de Patrocínio, sendo transmitida pelo site da Câmara Municipal e pelo YouTube.
*Alex Guimarães Machado / Ascom CMP