5ª Reunião da Câmara Municipal
Foi realizada a 5ª reunião ordinária da Câmara Municipal, sob a presidência do Vereador Leandro Caixeta. Com duração de mais de 4 horas, onde foram debatidos assuntos de relevância para a sociedade patrocinense. Estiveram presentes 12 vereadores. A vereadora Francisca Carneiro (Chiquita) muito emocionada justificou sua ausência da reunião em virtude do aniversário de seu falecido filho Cássio Remis. Foram aprovadas as atas das 3ª e 4ª reuniões ordinárias, realizadas dias 28 de fevereiro e 07 de março de 2023.
Foram encaminhados para as comissões permanentes análise e parecer os seguintes processos: Substitutivo ao Processo de Lei nº 602/2023 que dispõe sobre o prazo para a retirada pelo proprietário, de equipamentos eletrônicos, máquinas, motores, ateliê de costura e sapataria entregues aos prestadores de serviços de assistência em Patrocínio, de autoria do Ver. Roberto Margari e Processo de Lei nº 611/2023 que estabelece a obrigatoriedade de exposição de informações sobre os serviços prestados pelas organizações sociais de assistência social do município de Patrocínio-MG de autoria do Ver. Prof. Natanael Diniz.
Na fase da ORDEM DO DIA foi aprovado em segunda votação e redação final o Substitutivo ao Processo de Lei nº 540/2022 que Institui o Selo Municipal de Agricultura Familiar, de autoria do Vereador Odirlei Magalhães, O projeto em questão visa a implantação do Selo Municipal da Agricultura Familiar - SEMF em Patrocínio, para a valorização do pequeno agricultor, a fim de potencializar a comercialização de seus produtos.
Os Vereadores aprovaram também em primeira discussão e votação as seguintes proposições: Processo de Lei Complementar nº 41/2023 que Institui o pagamento de “Jeton de presença” pela participação em reuniões em órgãos de deliberação colegiada previdenciária e fiscal no Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Patrocínio – IPSEM; fixa o limite de valor máximo de gratificação por reunião; fonte de custeio e dá outras providências. Esse projeto de autoria do Prefeito Municipal o projeto de lei contempla o pagamento de gratificação, de natureza indenizatória, aos membros do conselho Municipal de Previdência, Conselho Fiscal e Comitê Financeiro pela participação em reunião. Os Conselho Municipal de Previdência, Conselho Fiscal e Comitê Financeiro, realizarão reuniões mensais vez que há necessidade de decisões importantes. O Substitutivo ao Processo de Lei nº 591/2023 que determina que alojamentos, hotéis, pousadas e estabelecimentos congêneres, localizados no município de Patrocínio-MG, disponibilizarem gratuitamente balanças para hóspedes pesarem as bagagens de autoria do Vereador Natanael, como a própria emenda já diz, visa possibilitar ao consumidor saber com precisão o peso de sua bagagem antes de chegar ao aeroporto mais próximo.
Em uma única discussão e votação fora aprovados também os seguinte processos: Processo de Decreto Legislativo nº 41/2022 que “Concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. Wellington Gomes Nunes.” De autoria do Ver. Roberto Margari e Processo de Decreto Legislativo nº 42/2023 que Concede o Título de Cidadã Honorária à Tenente-Coronel Marisa Cunha Nunes Rios, de autoria do Ver. Thiago Malagoli.
Foram aprovados também 12 indicações e 03 moções de aplausos. O Requerimento nº 28/2023 de autoria do Ver. Odirlei Magalhães solicitando audiência pública para discussão do tema: a construção do aterro sanitário na região de São João da Serra Negra foi rejeitado pela maioria dos vereadores presentes.
Foi debatido também durante a reunião a questão da falta de funcionários, equipamentos e demora para emissão de carteira de identidade do setor de identificação. Foi acordado o envio de um ofício assinado por todos os Vereadores ao Delegado para prestar esclarecimentos. Foi aprovado por unanimidade a convocação do Secretário Municipal de Segurança Pública, trânsito e Transporte. Dr. Danilo César Pereira e convite ao diretor de projetos da empresa Rizzo Park em Patrocínio Thiago Balbino, para que possam comparecer à reunião da Câmara e prestar esclarecimentos sobre o estacionamento rotativo em nossa cidade.
No grande expediente fez uso da tribuna o Vereador Prof. Alexandre, Sra. Nívea de Ávila França e o Lucas diretor do SINE.
Ascom/Câmara/ Foto Alex