ENTIDADES QUE RECEBEM SUBVENÇÃO DA PREFEITURA SE REUNEM PARA DISCUTIREM REGULAMENTAÇÃO DE LEI FEDERAL

Foi realizada na tarde desta segunda-feira, 20, na Câmara Municipal de Patrocínio uma reunião com as entidades que recebem subvenções da Prefeitura, com objetivo de discutirem sobre a regulamentação da Lei Federal 13.019/14 e do artigo 116, da Lei 8.666/93, que entram em vigor em 2018.

Participaram da reunião representantes de 20 entidades beneficiadas, Assessoria Jurídica da Prefeitura e da Câmara, Secretário Municipal de Desenvolvimento Social, Isac Luiz Ferreira e membros da sua equipe e também, o Presidente da Câmara, Vereador Thiago Oliveira Malagoli.

Na oportunidade, todos puderam expor suas ideias e também, contribuírem para que a regulamentação da Lei aconteça de forma tranquila para todas as entidades. Ao final da reunião, foi formada uma comissão com a finalidade de discutir o Projeto de Lei Municipal que adequa o município à Lei Federal, antes de ser aprovado pela Câmara.

Segundo o Presidente da Câmara, Thiago Oliveira Malagoli, a Câmara está do lado das entidades e de toda sociedade. “Não queremos prejudicar ninguém, por isso estamos aqui, discutindo e alinhando para que juntos, façamos desta regulamentação da Lei Federal, uma transição tranquila e acessível a todos”, afirmou o Presidente.