Ontem dia 21 de mar\u00e7o de 2023, foi realizada a 6\u00aa reuni\u00e3o ordin\u00e1ria da C\u00e2mara Municipal, sob a presid\u00eancia do Vereador Leandro Caixeta, o Vereador Thiago Malagoli justificou sua aus\u00eancia. Reuni\u00e3o onde foram abordados muitos assuntos relevantes.
\r\nForam Devolvidos aos autores por conterem v\u00edcios de constitucionalidade os processos: Processo de Lei n\u00ba 456/2022 que estabelece a cria\u00e7\u00e3o da escola de pais no munic\u00edpio de Patroc\u00ednio-MG (autor: Ver. Prof. Natanael Diniz); Processo de Lei n\u00ba 579/2022 que \u201cDefine crit\u00e9rios de anticorrup\u00e7\u00e3o nas licita\u00e7\u00f5es p\u00fablicas em Patroc\u00ednio.\u201d (autor: Ver. Prof. Natanael Diniz); Processo de Lei n\u00ba 594/2023 que disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade das farm\u00e1cias de manipula\u00e7\u00e3o, drogarias e demais farm\u00e1cias, disponibilizarem caixas receptoras para recolhimento de medicamentos, insumos farmac\u00eauticos e cosm\u00e9ticos com prazos de validades expirados, dando-lhes o devido encaminhamento, nos termos da resolu\u00e7\u00e3o 306 da ANVISA, no \u00e2mbito do munic\u00edpio de Patroc\u00ednio. (autor: Ver. Thiago Malagoli).
\r\n\u00a0
\r\nForam encaminhados para as comiss\u00f5es permanentes para emiss\u00e3o de parecer os seguintes processos de lei: Processo de Lei n\u00ba 612/2023 (PL n\u00ba 08/2023) que Autoriza contribui\u00e7\u00e3o corrente para o Conselho Municipal de Esportes para realiza\u00e7\u00e3o da 12\u00aa Corrida do Trabalhador \u201cVereador Jo\u00e3o Cunha\u201d 2023 e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (autor: Prefeito Municipal); Processo de Lei n\u00ba 613/2023 (PL n\u00ba 09/2023) que Autoriza contribui\u00e7\u00e3o corrente para o Conselho Municipal de Esportes para realiza\u00e7\u00e3o da 71\u00aa Corrida Nacional da fogueira e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (autor: Prefeito Municipal); Processo de Lei n\u00ba 614/2023 que Determina a afixa\u00e7\u00e3o do endere\u00e7o e hor\u00e1rios de funcionamento da Defensoria P\u00fablica em locais de acesso p\u00fablico em Patroc\u00ednio-MG. (autor: Ver. Prof. Natanael Diniz); Processo de Lei n\u00ba 615/2023 que Institui o uso do colar de girassol como instrumento auxiliar de orienta\u00e7\u00e3o para identifica\u00e7\u00e3o de pessoas com defici\u00eancias ocultas no munic\u00edpio de Patroc\u00ednio-MG. (autor: Ver. Ricardo Balila); Processo de Lei n\u00ba 616/2023 (PL n\u00ba 10/2023) que Autoriza a firmar conv\u00eanio com os centros de educa\u00e7\u00e3o infantil, creches e Apae com o objetivo de proporcionar repasse de recursos financeiros oriundos do FUNDEB \u2013 Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o, com base no n\u00famero de alunos do censo escolar da educa\u00e7\u00e3o e cont\u00e9m outras provid\u00eancias. (autor: Prefeito Municipal); Processo de Lei n\u00ba 617/2023 (PL n\u00ba 11/2023) que Autoriza o Poder Executivo a contratar opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos com a Caixa Econ\u00f4mica Federal, com a garantia da Uni\u00e3o e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (autor: Prefeito Municipal); Processo de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 23/2023 que Altera Dispositivos da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 55 de 11 de julho de 2017 que \u201cDisp\u00f5e sobre o Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal \u2013 (altera o hor\u00e1rio das reuni\u00f5es ordin\u00e1rias) (autores: Vereadores Odirlei Magalh\u00e3es, Prof. Alexandre Vitor Castro da Cruz, Francisca Carneiro dos Santos-Chiquita, Paulo Roberto-Panxita e Thiago Malagoli); Processo de Decreto Legislativo n\u00ba 43/2023 que Concede T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Honor\u00e1rio ao Secret\u00e1rio de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais Sr. Le\u00f4nidas Oliveira (autor: Ver. Leandro Caixeta).
\r\nNa fase da ordem do dia foram discutidos e aprovados a reda\u00e7\u00e3o final os seguintes processos: Processo de Lei Complementar n\u00ba 41/2023 (PLC n\u00ba 03/2023) que Institui o pagamento de \u201cJeton de presen\u00e7a\u201d pela participa\u00e7\u00e3o em reuni\u00f5es em \u00f3rg\u00e3os de delibera\u00e7\u00e3o colegiada previdenci\u00e1ria e fiscal no Instituto de Previd\u00eancia dos Servidores Municipais de Patroc\u00ednio \u2013 IPSEM; fixa o limite de valor m\u00e1ximo de gratifica\u00e7\u00e3o por reuni\u00e3o; fonte de custeio e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (autor: Prefeito Municipal); Substitutivo ao Processo de Lei n\u00ba 591/2023 que determina que alojamentos, hot\u00e9is, pousadas e estabelecimentos cong\u00eaneres, localizados no munic\u00edpio de Patroc\u00ednio-MG, disponibilizarem gratuitamente balan\u00e7as para h\u00f3spedes pesarem as bagagens. (autor: Ver. Prof. Natanael Diniz).
\r\nForam apresentados e votados em regime de urg\u00eancia os seguintes processos: Processo de Lei n\u00ba 616/2023 (PL n\u00ba 10/2023) que autoriza a firmar conv\u00eanio com os centros de educa\u00e7\u00e3o infantil, creches e Apae com o objetivo de proporcionar repasse de recursos financeiros oriundos do FUNDEB \u2013 Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o, com base no n\u00famero de alunos do censo escolar da educa\u00e7\u00e3o e cont\u00e9m outras provid\u00eancias. (autor: Prefeito Municipal); Inclusive o Vereador Professor Alexandre ressaltou a import\u00e2ncia da valoriza\u00e7\u00e3o dos profissionais da educa\u00e7\u00e3o de forma justa dentro do teto do piso salarial.
\r\nProcesso de Lei n\u00ba 617/2023 (PL n\u00ba 11/2023) que autoriza o Poder Executivo a contratar opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos com a Caixa Econ\u00f4mica Federal, com a garantia da Uni\u00e3o e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (autor: Prefeito Municipal). Esse projeto visa a contrata\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito no valor de R$ 35.000.000,00 para compra de material e equipamentos para execu\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de infraestrutura das avenidas Altino Guimar\u00e3es, Dom Jos\u00e9 Andr\u00e9 Coimbra e adjac\u00eancias, no intuito de sanar os problemas causados nos per\u00edodos de chuvas. Esse projeto tamb\u00e9m revoga a lei anterior aprovado no final do ano passado, onde foi realizado opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito com o Banco do Brasil S/A, no mesmo valor.
\r\nO Processo de Lei Complementar n\u00ba 40/2023 (Plc n\u00ba 04/2023) que altera o inciso III do art. 142 da Lei Complementar 133/2014 que disp\u00f5e sobre o c\u00f3digo de edifica\u00e7\u00f5es e obras do munic\u00edpio de Patroc\u00ednio e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Esse projeto visa alterar condi\u00e7\u00f5es para constru\u00e7\u00e3o de postos de combust\u00edveis no munic\u00edpio, previsto no c\u00f3digo de obras do munic\u00edpio. Ap\u00f3s os debates, os Vereadores Paulo Roberto (Panxita) e Valtinho do Jandaia, solicitaram o pedido de vista, pois alegaram que esse projeto deve ser melhor analisado, para evitar problemas futuros.
\r\nFez uso da Tribuna o Vereador Odirlei Magalh\u00e3es onde solicitou ao Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade, a necessidade de contrata\u00e7\u00e3o de mais Agentes Comunit\u00e1rio de Sa\u00fade e Agente de Combate as Endemias no munic\u00edpio de Patroc\u00ednio e uma aten\u00e7\u00e3o especial para o Distrito de S\u00e3o Jo\u00e3o da Serra Negra na quest\u00e3o no combate ao mosquito da dengue. O Vereador Leandro Caixeta usou a tribuna para alegar que o Daepa precisava investir em infraestrutura para melhorar a qualidade da \u00e1gua. E reivindicou que a autarquia demonstre com clareza atrav\u00e9s da divulga\u00e7\u00e3o pelas m\u00eddias e suas publicidades, quais melhorias e benfeitorias foram e est\u00e3o sendo realizadas. Caso contr\u00e1rio, ir\u00e1 propor juntamente com os demais Vereadores a revoga\u00e7\u00e3o da lei que concedeu esse reajuste na taxa de esgoto.
\r\n\u00a0Foram aprovadas mo\u00e7\u00f5es e indica\u00e7\u00f5es
\r\n\u00a0
\r\n\u00a0Ascom C\u00e2mara/Texto Claudiano/Foto Alex
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