\u00a0
\r\n\u00a0 \u00a0A C\u00e2mara Municipal de Patroc\u00ednio realizou na noite de ter\u00e7a-feira, 04/07, a 18\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria de 2017 com as presen\u00e7as de 13 Vereadores. A mensagem b\u00edblica foi lida pela Vereadora Marcilene Jacinto. Em seguida foi lida e aprovada a Ata da 17\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria. Em correspond\u00eancias, o Presidente da Casa, Vereador Thiago Malagoli, leu convite para a Audi\u00eancia P\u00fablica do Plano Plurianual 2018/2021, que ser\u00e1 realizada no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara, quinta-feira, dia 06/07, \u00e0s 19 horas, e refor\u00e7ou a import\u00e2ncia da presen\u00e7a e participa\u00e7\u00e3o de todos os Pares.
\r\nMat\u00e9rias encaminhadas
\r\n\u00c0 Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o foram encaminhadas tr\u00eas mat\u00e9rias para a emiss\u00e3o de pareceres: Processo de Lei n\u00ba 45/2017 \u2013 Disp\u00f5e sobre a instala\u00e7\u00e3o, nas \u00e1reas p\u00fablicas e/ou privadas de uso p\u00fablico destinadas ao lazer ou a recrea\u00e7\u00e3o, no Munic\u00edpio de Patroc\u00ednio, de brinquedos a serem usados pela crian\u00e7a com defici\u00eancia e/ou com mobilidade reduzida, de autoria do Vereador Professor Alexandre Vitor Castro da Cruz; Processo de Lei n\u00ba 46/2017 (PL 34/2017) \u2013 Disp\u00f5e sobre a pol\u00edtica municipal dos direitos da Mulher e Reestrutura o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher \u2013 CMDM e Processo de Lei Complementar n\u00ba 19/2017 (PLC n\u00ba 18/2017) \u2013 Altera o art. 187 da Lei Complementar n\u00ba 60 de 1\u00ba de outubro de 2009 que \u201cDisp\u00f5e sobre o Estatuto dos Servidores p\u00fablicos do Munic\u00edpio de Patroc\u00ednio, suas autarquias, funda\u00e7\u00f5es e C\u00e2mara Municipal e revoga a Lei Complementar n\u00ba 36/2006, ambos de autoria do Prefeito Municipal.
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\r\nOrdem do Dia
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\r\nPassando para a fase da Ordem do Dia, em segunda vota\u00e7\u00e3o e reda\u00e7\u00e3o final foi aprovado o Processo de Lei n\u00ba 41/2017 que declara de Utilidade P\u00fablica a Associa\u00e7\u00e3o de Forma\u00e7\u00e3o e Capacita\u00e7\u00e3o de Cabeleireiros e Pediculose e Denomina Projeto Geraldo Freitas Caminhando para o Futuro, de autoria do Vereador Roberto Margari de Souza.
\r\nEm primeira discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o foram aprovadas tr\u00eas mat\u00e9rias: Processo de Lei n\u00ba 40/2017 \u2013 Institui a Semana Municipal do Hip Hop e o Dia Municipal do Hip Hop, no Munic\u00edpio de Patroc\u00ednio, de autoria do Vereador Professor Alexandre Vitor Castro da Cruz; Processo de Lei n\u00ba 42/2017 (PL 25/2017) \u2013 Altera o art. 4\u00ba da Lei Municipal n\u00ba 4.468 de 18 de maio de 2011 que \u201cAutoriza o Poder Executivo Municipal a receber atrav\u00e9s de doa\u00e7\u00e3o com encargos, im\u00f3veis de propriedade do Conselho Central de Patroc\u00ednio da Sociedade de S\u00e3o Vicente de Paulo \u2013 SSVP e Processo de Lei Complementar n\u00ba 18/2017 (PLC n\u00ba 17/2017) \u2013 Regulamenta a explora\u00e7\u00e3o de publicidade na paisagem urbana do Munic\u00edpio de Patroc\u00ednio, ambos de autoria do Prefeito Municipal.
\r\nO PLC n\u00ba 17/2017 foi aprovado com emenda aditiva acrescentando que o uso de placas, pain\u00e9is e outdoors de dom\u00ednio da Prefeitura Municipal de Patroc\u00ednio somente poder\u00e3o ser utilizados pela administra\u00e7\u00e3o direta e indireta, fundacional e C\u00e2mara de Patroc\u00ednio. O referido projeto de lei complementar vai ao encontro das diretrizes da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, uma vez que a est\u00e9tica urbana deve ser fruto da compatibiliza\u00e7\u00e3o de direitos individuais e do interesse p\u00fablico e garante a todos (art. 225) o direito ao
\r\nmeio ambiente ecologicamente equilibrado, e imp\u00f5e ao Poder P\u00fablico a incumb\u00eancia de \u201ccontrolar a produ\u00e7\u00e3o, a comercializa\u00e7\u00e3o e o emprego de t\u00e9cnicas, m\u00e9todos e subst\u00e2ncias que comportem riscos para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente\u201d.
\r\nO Processo de Lei n\u00ba 39/2017, que insere nos Planos de Estudos de Ensino Fundamental das escolas p\u00fablicas municipais de Patroc\u00ednio, conte\u00fados sobre a Lei n\u00ba 11.340, de 07 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), que disp\u00f5e sobre mecanismos para coibir a viol\u00eancia dom\u00e9stica contra a mulher, de autoria do Vereador Professor Alexandre Vitor Castro da Cruz foi retirado de pauta.
\r\nEm discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o \u00fanica foram aprovadas cinco Indica\u00e7\u00f5es e tr\u00eas Mo\u00e7\u00f5es de Aplausos.
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