{"provider_url": "https://www.patrocinio.mg.leg.br", "title": "Participa\u00e7\u00e3o popular", "html": "<p>A C\u00e2mara Municipal de Patroc\u00ednio informa que tramita nesta Casa Legislativa o Projeto de Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica n\u00ba 002/2025, de autoria do Prefeito Municipal, Sr. Gustavo Tambelini Brasileiro. A proposta prev\u00ea a altera\u00e7\u00e3o do art. 100 da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio, com o objetivo de autorizar a institui\u00e7\u00e3o da Guarda Municipal.</p>\r\n<p>Nos termos do art. 211 do Regimento Interno, os Projetos de Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica devem ser amplamente divulgados, garantindo-se a transpar\u00eancia e a participa\u00e7\u00e3o social no processo legislativo. Assim, fica facultado a qualquer cidad\u00e3o apresentar sugest\u00f5es ou contribui\u00e7\u00f5es referentes ao projeto, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data de publica\u00e7\u00e3o desta mat\u00e9ria.</p>\r\n<p>As sugest\u00f5es dever\u00e3o ser encaminhadas ao Presidente da C\u00e2mara Municipal, que as remeter\u00e1 \u00e0 Comiss\u00e3o Especial respons\u00e1vel pela an\u00e1lise da proposta.</p>\r\n<p>A C\u00e2mara refor\u00e7a a import\u00e2ncia da colabora\u00e7\u00e3o da comunidade para o aperfei\u00e7oamento das normas municipais e convida todos os interessados a participar desse processo.</p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.patrocinio.mg.leg.br/author/rodrigodo", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Patroc\u00ednio", "type": "rich"}