{"provider_url": "https://www.patrocinio.mg.leg.br", "title": "Nota de Esclarecimento", "html": "<p>A C\u00e2mara Municipal de Patroc\u00ednio, diante da mat\u00e9ria intitulada \"Falta de Publica\u00e7\u00e3o Oficial Levanta Quest\u00f5es de Legalidade e Transpar\u00eancia\", vem a p\u00fablico esclarecer que, ao contr\u00e1rio do que foi veiculado, todos os atos oficiais do Poder Legislativo v\u00eam sendo regularmente publicados, desde o ano de 2018, no Di\u00e1rio Oficial dos Munic\u00edpios Mineiros \u2014 instrumento institucional da Associa\u00e7\u00e3o Mineira de Munic\u00edpios (AMM) \u2014 reconhecido como meio legal para a divulga\u00e7\u00e3o desses atos, conforme referendado pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, no julgamento da Representa\u00e7\u00e3o n\u00ba 1.095.336.<br />Reitera-se ainda que o Portal da Transpar\u00eancia da C\u00e2mara \u00e9 diariamente atualizado, permitindo o livre acesso da popula\u00e7\u00e3o a informa\u00e7\u00f5es detalhadas sobre licita\u00e7\u00f5es, contratos, nomea\u00e7\u00f5es, despesas, atos administrativos e legislativos.<br />Dessa forma, a alega\u00e7\u00e3o de aus\u00eancia de publicidade dos atos oficiais n\u00e3o condiz com a realidade e desconsidera os avan\u00e7os da digitaliza\u00e7\u00e3o e da transpar\u00eancia p\u00fablica, os quais garantem ampla publicidade e acesso gratuito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o.<br />A C\u00e2mara Municipal reafirma seu compromisso com a legalidade, a transpar\u00eancia e a correta aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos.<br />Patroc\u00ednio/MG, 16 de julho de 2025.<br />Nikolas Elias<br />Presidente da C\u00e2mara Municipal de Patroc\u00ednio</p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.patrocinio.mg.leg.br/author/lucasviana", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Patroc\u00ednio", "type": "rich"}