Na manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira (24), o Legislativo Municipal realizou a sua 15\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria. Na oportunidade, foram encaminhados sete processos de lei e um Decreto Legislativo para emiss\u00e3o de parecer das Comiss\u00f5es Permanentes.
\r\n\u00a0
\r\nEm Primeira Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o, foram aprovados 3 projetos de leis, que voltam a ser analisados na Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da pr\u00f3xima semana. Em Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o \u00danica, foi aprovado o veto total \u00e0 Proposi\u00e7\u00e3o de Lei n\u00ba 230/2022 (PCL n\u00ba 330/2021), que disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade de atualiza\u00e7\u00e3o e transfer\u00eancia do cadastro imobili\u00e1rio em Patroc\u00ednio, de autoria do vereador Roberto Margari. Tamb\u00e9m foi aprovado o Processo de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 18/2022, que disp\u00f5e sobre o Regimento Interno da Escola do Legislativo \u201cPaulo S\u00e9rgio de Morais\u201d da C\u00e2mara Municipal de Patroc\u00ednio.
\r\n\u00a0
\r\nEm Segunda Vota\u00e7\u00e3o e Reda\u00e7\u00e3o Final foram aprovados: o Substitutivo ao Processo de Lei n\u00ba 401/2022, que estabelece que as mulheres gestantes em estado avan\u00e7ado de gravidez e as pessoas obesas em geral n\u00e3o precisam passar pela \u201cCatraca\u201d quando do embarque e desembarque em todos os \u00f4nibus que operam transporte p\u00fablico de passageiros na cidade de Patroc\u00ednio, de autoria do vereador Natanael Diniz (PL); Substitutivo ao Processo de Lei n\u00ba 421/2022, que disp\u00f5e sobre o per\u00edodo de atendimento dos caixas de supermercados, hipermercados e estabelecimentos similares no Munic\u00edpio de Patroc\u00ednio, de autoria do vereador Ricardo Balila (PODEMOS), e o Processo de Lei n\u00ba 442/2022, que acrescenta o inciso 5\u00ba ao \u00a7 4\u00ba do art. 1\u00ba da Lei 4.790, de 05 de outubro de 2015, de autoria da vereadora Eliane Nunes (UNI\u00c3O). Tamb\u00e9m foram aprovadas 8 Indica\u00e7\u00f5es e 5 Mo\u00e7\u00f5es de Aplausos.
\r\n\u00a0
\r\n\u00a0
\r\nAscom/C\u00e2mara/Luiz Cabral/Fotos Alex Guimar\u00e3es
", "author_name": "claudioarvelos", "version": "1.0", "author_url": "https://www.patrocinio.mg.leg.br/author/claudioarvelos", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Patroc\u00ednio", "type": "rich"}