Foi realizada na manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira, 04 de abril de 2023, a 8\u00aa REUNI\u00c3O ORDIN\u00c1RIA da C\u00e2mara, conduzida pelo Presidente Leandro Caixeta teve in\u00edcio \u00e0s 9 horas com a leitura da mensagem b\u00edblica realizada pela vereadora Raquel Rezende e aprova\u00e7\u00e3o da ata da 7\u00aa reuni\u00e3o ordin\u00e1ria.
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\r\nForam apresentados sem discuss\u00e3o de preposi\u00e7\u00f5es e encaminhados \u00e0s Comiss\u00f5es permanentes para emiss\u00e3o de parecer os seguintes Processos de Lei: Processo de Lei Complementar n\u00ba 42/2023 \u2013 Altera a Lei Complementar n\u00ba 40 de 30 de dezembro de 2006, que \u201cDisp\u00f5e sobre o Sistema Tribut\u00e1rio Municipal e as normas gerais de direito tribut\u00e1rio aplic\u00e1veis ao munic\u00edpio e d\u00e1 outras provid\u00eancias de autoria do Vereador Paulo Roberto \u2013 Panxita, de autoria do Prefeito Municipal o Processo de Lei n\u00ba 620/2023 (PL n\u00ba 12/2023) \u2013 Autoriza o munic\u00edpio de Patroc\u00ednio a firmar conv\u00eanio, atrav\u00e9s da Secretaria Municipal de Esportes, com a Liga Patrocinense de Futebol \u2013 LPF, para custeio do servi\u00e7o de arbitragem do Campeonato de Futebol Amador M\u00f3dulo I e II, edi\u00e7\u00e3o 2023 e d\u00e1 outras provid\u00eancias e tamb\u00e9m o Processo de Lei n\u00ba 621/2023 (PL n\u00ba 13/2023) \u2013 Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o e regulariza\u00e7\u00e3o das escolas municipalizadas atrav\u00e9s do Projeto M\u00e3os Dadas e cont\u00e9m outras provid\u00eancias, o Processo de Lei n\u00ba 622/2023 \u2013 Disp\u00f5e sobre as normas para a constru\u00e7\u00e3o de pistas de corrida e caminhada no Munic\u00edpio de Patroc\u00ednio-MG de autoria do Vereador Ver. Prof. Natanael Diniz, os Processos de Lei n\u00ba 623/2023 \u2013 Disp\u00f5e sobre a instala\u00e7\u00e3o de c\u00e2meras de monitoramento de seguran\u00e7a nas escolas e creches da rede p\u00fablica do munic\u00edpio de Patroc\u00ednio de autoria do Vereador Paulinho Pe\u00faca, n\u00ba 624/2023 \u2013Institui o dia e o m\u00eas municipal do Atleta Paral\u00edmpico e n\u00ba 625/2023 \u2013Institui o Programa Municipal de Ilumina\u00e7\u00e3o com Led das vias p\u00fablicas e o Processo de Lei n\u00ba 626/2023 \u2013Institui Campeonato Municipal de Xadrez de autoria do Vereador Prof. Alexandre V. Castro da Cruz e Processo de Lei n\u00ba 627/2023 \u2013 Disp\u00f5e sobre a publica\u00e7\u00e3o pela administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e entidades conveniadas de sa\u00fade, em seus endere\u00e7os eletr\u00f4nicos, redes sociais e no local de atendimento, de informa\u00e7\u00e3o atualizada sobre os plant\u00f5es m\u00e9dicos na rede municipal de sa\u00fade no munic\u00edpio de Patroc\u00ednio de autoria do Vereador\u00a0 Odirlei Magalh\u00e3es.
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\r\nNa Ordem do Dia em 2\u00aa (segunda) discuss\u00e3o vota\u00e7\u00e3o e reda\u00e7\u00e3o final foi aprovado o Processo de Lei n\u00ba 582/2022 que Disp\u00f5e que maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares cong\u00eaneres, da rede p\u00fablica e privada de Patroc\u00ednio ficam obrigados a permitir a presen\u00e7a de Doulas durante todo o per\u00edodo de trabalho de parto e p\u00f3s-parto imediato, sempre que solicitadas pela parturiente de autoria do Vereador Odirlei Magalh\u00e3es.
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\r\nJ\u00e1 em 1\u00aa discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o foram aprovados os seguintes Processos de Leis: Processos de Lei n\u00ba 590/2023 que cria a semana de conscientiza\u00e7\u00e3o do controle de vetores e pragas urbanas no munic\u00edpio de Patroc\u00ednio-MG de autoria do Vereador Prof. Natanael Diniz); Processo de Lei n\u00ba 610/2023 - Altera o art. 2\u00ba da Lei Municipal n\u00ba 4.828 de 23 de mar\u00e7o de 2016, que disciplina normas de limpeza de terrenos e lotes edificados ou n\u00e3o, p\u00fablicos, privados ou mistos e revoga a Lei n\u00ba 4.556/2012 de autoria do Vereador Prof. Natanael Diniz; Processo de Lei n\u00ba 612/2023 (PL n\u00ba 08/2023) que Autoriza a contribui\u00e7\u00e3o corrente para o Conselho Municipal de Esportes para realiza\u00e7\u00e3o da 12\u00aa Corrida do Trabalhador \u201cVereador Jo\u00e3o Cunha\u201d 2023 e d\u00e1 outras provid\u00eancias de autoria do Prefeito Municipal; Processo de Lei n\u00ba 613/2023 (PL n\u00ba 09/2023) que autoriza contribui\u00e7\u00e3o corrente para o Conselho Municipal de Esportes para realiza\u00e7\u00e3o da 71\u00aa Corrida Nacional da Fogueira e d\u00e1 outras provid\u00eancias de autoria Prefeito Municipal.
\r\nFoi rejeitado o Processo de Lei Complementar n\u00ba 40/2023 (Plc n\u00ba 03/2023) que altera o inciso III do art. 142 da Lei Complementar 133/2014 que disp\u00f5e sobre o c\u00f3digo de edifica\u00e7\u00f5es e obras do munic\u00edpio de Patroc\u00ednio e d\u00e1 outras provid\u00eancias de autoria do Prefeito Municipal, autorizando a constru\u00e7\u00e3o de postos de abastecimento de ve\u00edculos e servi\u00e7os no munic\u00edpio. O referido processo recebeu parecer das comiss\u00f5es permanentes pela tramita\u00e7\u00e3o, o Vereador Paulo Roberto (Panxita) apresentou emenda que ap\u00f3s a Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o emitir o parecer verbal e foi rejeitada.
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\r\nEm discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o \u00fanica 2 Processos de Lei de autoria do Prefeito Municipal foram aprovados: Processo de Lei n\u00ba 620/2023 (PL n\u00ba 12/2023) que autoriza o munic\u00edpio de Patroc\u00ednio a firmar conv\u00eanio, atrav\u00e9s da Secretaria Municipal de Esportes, com a Liga Patrocinense de Futebol \u2013 LPF, para custeio do servi\u00e7o de arbitragem do Campeonato de Futebol Amador M\u00f3dulo I e II, edi\u00e7\u00e3o 2023 e d\u00e1 outras provid\u00eancias, o referido processo foi inserido na Ordem do dia, e o Presidente solicitou aos membros da Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o, para que emitissem o parecer verbal e em seguida foi feita a vota\u00e7\u00e3o nominal em regime de urg\u00eancia e o Processo de Lei n\u00ba 621/2023 (PL n\u00ba 13/2023) que Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o e regulariza\u00e7\u00e3o das escolas municipalizadas atrav\u00e9s do Projeto M\u00e3os Dadas e cont\u00e9m outras provid\u00eancias, este tamb\u00e9m foi inserido na Ordem do Dia e recebeu o parecer da Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o.
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\r\nForam aprovadas 2 Mo\u00e7\u00f5es de Aplausos, e as Indica\u00e7\u00f5es de n\u00bas.: 1590 a 1595/2023 que ser\u00e3o encaminhadas ao Prefeito Municipal: de autoria do Vereador Prof. Natanael Diniz: n\u00ba 1590/2023 \u2013 solicitando juntamente ao Secret\u00e1rio Municipal de Esportes, que analise a possibilidade de retornar a atividade de hidrogin\u00e1stica do projeto + Esportes e n\u00ba 1594/2023 \u2013 solicitando juntamente \u00e0 Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, a implanta\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas e a constru\u00e7\u00e3o de rampas que promovam a acessibilidade e a inclus\u00e3o na Escola Municipal Maria Isabel Queiroz Alves \u2013 CAIC, do Vereador Leandro Caixeta: n\u00ba 1591/2023 \u2013 solicitando um dia de acesso gratuito aos brinquedos do Parque de Divers\u00f5es da Fenacaf\u00e9 para fam\u00edlias com crian\u00e7as de baixa renda, do Vereador Paulinho Pe\u00faca: n\u00ba 1592/2023 \u2013 solicitando juntamente ao SESTRAN, a implanta\u00e7\u00e3o de um programa de aluguel de bicicletas compartilhadas em Patroc\u00ednio e n\u00ba 1593/2023 \u2013 solicitando a retomada do Programa Moradia Digna, do Vereador Valtinho do Jandaia: n\u00ba 1595/2023 \u2013 solicitando a prorroga\u00e7\u00e3o do hor\u00e1rio de fechamento de bares e restaurante de Patroc\u00ednio, passando das 23:00 para 01:00.
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\r\nASCOM C\u00c2MARA MUN. PATROC\u00cdNIO
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