\u00a0
\r\nRealizada, ontem 07 de mar\u00e7o de 2023, a 4\u00aa reuni\u00e3o ordin\u00e1ria da C\u00e2mara Municipal, sob a presid\u00eancia do Vereador Leandro Caixeta. Estiveram presentes todos os vereadores.
\r\n\u00a0Foram encaminhados \u00e0s Comiss\u00f5es permanentes para emiss\u00e3o de parecer, os seguintes processos: Processo de Lei n\u00ba 608/2023 \u2013 Define o Dia Municipal em Defesa da Democracia em Patroc\u00ednio (autor: Ver. Prof. Natanael Diniz); Processo de Lei n\u00ba 609/2023 \u2013 Considera como experi\u00eancia profissional o est\u00e1gio curricular realizado pelo estudante, para fins de admiss\u00e3o em primeiro emprego e concurso p\u00fablico perante a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica direta e indireta no \u00e2mbito do munic\u00edpio de Patroc\u00ednio (autor: Ver. Prof. Natanael Diniz); Processo de Lei n\u00ba 610/2023 - Altera o art. 2\u00ba da Lei Municipal n\u00ba 4.828 de 23 de mar\u00e7o de 2016, que disciplina normas de limpeza de terrenos e lotes edificados ou n\u00e3o, p\u00fablicos, privados ou mistos e revoga a Lei n\u00ba 4.556/2012. (autor: Ver. Prof. Natanael Diniz).
\r\nNa fase da ORDEM DO DIA, foram aprovados em 2\u00aa vota\u00e7\u00e3o e reda\u00e7\u00e3o final os seguintes processos: Processo de Lei n\u00ba 443/2022 (Projeto de lei n\u00ba 11/2022), que autoriza o Poder Executivo conceder direito real de uso de um lote de terreno \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Beneficente Cristo Vive e cont\u00e9m outras provid\u00eancias; Processo de Lei n\u00ba 598/2023 (Projeto de lei n\u00ba 05/2023), que altera os prazos estabelecidos no art. 3\u00ba da lei municipal 5.039/2018. Este projeto de lei visa conceder um novo prazo para que os adquirentes dos im\u00f3veis possam dar in\u00edcio ou concluir as obras.
\r\nEm 1\u00aa discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o, foi aprovado o Substitutivo ao Processo de Lei n\u00ba 540/2022 que institui o Selo Municipal de Agricultura Familiar \u2013 SEMAF do Munic\u00edpio de Patroc\u00ednio, de autoria do Ver. Odirlei Magalh\u00e3es. O projeto em quest\u00e3o visa a implanta\u00e7\u00e3o do Selo Municipal da Agricultura Familiar - SEMF em Patroc\u00ednio, para a valoriza\u00e7\u00e3o do pequeno agricultor, a fim de potencializar a comercializa\u00e7\u00e3o\u00a0 de seus produtos. Em uma \u00fanica discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o foram aprovados: Processo de Lei n\u00ba 599/2023 (projeto de lei n\u00ba 04/2023), que disp\u00f5e sobre a transfer\u00eancia excepcional do feriado municipal de 07 de abril de 2023 \u2013 anivers\u00e1rio de emancipa\u00e7\u00e3o pol\u00edtico-administrativa do Munic\u00edpio - para o dia 14 de abril. O projeto \u00e9 de autoria do Prefeito. Foi aprovado tamb\u00e9m o Processo de Lei n\u00ba 604/2023 (Projeto de lei n\u00ba 06/2023), que autoriza a celebra\u00e7\u00e3o de parceria entre o Munic\u00edpio de Patroc\u00ednio e a Associa\u00e7\u00e3o das Volunt\u00e1rias de Patroc\u00ednio \u2013 AVP, visando a reforma, adequa\u00e7\u00e3o e pintura do espa\u00e7o f\u00edsico da entidade parceira, no valor de R$ 50.000.00.
\r\nAinda, foram apreciados o veto total \u00e0 proposi\u00e7\u00e3o de Lei n\u00ba 337/2022 (PCL n\u00ba 479/2022) que \u201cDisp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do Programa de Incentivo \u00e0 Implanta\u00e7\u00e3o de Hortas Comunit\u00e1rias e Familiares no \u00e2mbito do munic\u00edpio de Patroc\u00ednio/MG\u201d, de autoria do Ver. Thiago Malagoli; e o veto \u00e0 emenda apresentada pelo Ver. Paulo Roberto (Panxita) \u00e0 Proposi\u00e7\u00e3o de Lei n\u00ba 345/2022 (PCL 553/2022). Esta emenda acrescentava \u00e0 lei or\u00e7ament\u00e1ria para o ano de 2023 o \u201cPrograma Moradia Digna\u201d. Os 2 vetos foram mantidos pela maioria dos Vereadores presentes. Foram aprovados tamb\u00e9m 29 indica\u00e7\u00f5es e 04 mo\u00e7\u00f5es de aplausos. Fez o uso do grande expediente o vereador Prof. Alexandre Vitor Castro da Silva.
\r\n\u00a0
\r\n\u00a0
\r\nAscom/C\u00e2mara/Fotos Divulga\u00e7\u00e3o
\r\n\u00a0\u00a0
", "author_name": "claudioarvelos", "version": "1.0", "author_url": "https://www.patrocinio.mg.leg.br/author/claudioarvelos", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Patroc\u00ednio", "type": "rich"}