{"provider_url": "https://www.patrocinio.mg.leg.br", "title": "VEREADORES E FUN\u00c7\u00c3O INSTITUCIONAL", "html": "<p>\u00a0</p>\r\n<p>1)\u00a0 O QUE FAZ O VEREADOR?</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>O vereador \u00e9 o representante do povo. Desse modo, toda a atua\u00e7\u00e3o do parlamentar deve ser direcionada ao bem coletivo do munic\u00edpio. Entre as principais fun\u00e7\u00f5es do Vereador, est\u00e3o: 1) Legislar sobre assuntos de interesse local; 2) Representar a sociedade em sua pluralidade de interesses; 3) Fiscalizar a atua\u00e7\u00e3o do Poder Executivo. Com base no Princ\u00edpio dos Freios e Contrapesos, os Vereadores possuem a obriga\u00e7\u00e3o prec\u00edpua de fiscalizar o Executivo Municipal, a fim de se buscar o maior interesse da coletividade.</p>\r\n<p>Al\u00e9m do mais, o Vereador constitui verdadeiro canal de comunica\u00e7\u00e3o entre a popula\u00e7\u00e3o e o governo municipal, levando ao conhecimento dos Administradores as necessidades do Munic\u00edpio.</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>2) A C\u00c2MARA MUNICIPAL DE PATROC\u00cdNIO POSSUI QUANTOS VEREADORES?</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>Seguindo a regra constitucional do art. 29, IV, a C\u00e2mara Municipal de Patroc\u00ednio possui 15 (quinze) vereadores.</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>3) H\u00c1 LIMITES PARA A REELEI\u00c7\u00c3O DOS VEREADORES?</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>N\u00e3o h\u00e1 limites para a reelei\u00e7\u00e3o dos Vereadores.</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>4)\u00a0 QUANDO O VEREADOR PODE SE LICENCIAR DO EXERC\u00cdCIO DO MANDATO?</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>Conforme artigo 22 da Lei org\u00e2nica, o Vereador pode licenciar-se nos seguintes casos:1) por motivo de doen\u00e7a; 2) para tratar de interesses particulares, por prazo determinado, nunca inferior a trinta dias; 3) para desempenhar miss\u00f5es tempor\u00e1rias de car\u00e1ter cultural ou de interesse do Munic\u00edpio. Al\u00e9m dessas hip\u00f3teses, a Lei Org\u00e2nica ainda estabelece que o Vereador investido no cargo de secret\u00e1rio municipal ou equivalente ser\u00e1 considerado automaticamente licenciado.</p>\r\n<p>Por outro lado, o Regimento Interno ainda inclui as seguintes hip\u00f3teses de licenciamento: 1) \u00e0 gestante; 2) paternidade (art. 110).</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>5) COMO POSSO ENTRAR EM CONTATO COM O VEREADOR?</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>O mun\u00edcipe poder\u00e1 contatar o Vereador diretamente na C\u00e2mara Municipal. Al\u00e9m disso, acessando o site desta Casa no link <a href=\"https://www.patrocinio.mg.leg.br/processo-legislativo/parlamentares\">https://www.patrocinio.mg.leg.br/processo-legislativo/parlamentares</a>, \u00e9 poss\u00edvel encontrar diversos meios de contato, tais como e-mail, telefone e redes sociais.</p>", "author_name": "claudioarvelos", "version": "1.0", "author_url": "https://www.patrocinio.mg.leg.br/author/claudioarvelos", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Patroc\u00ednio", "type": "rich"}