PROJETOS SÃO APROVADOS DURANTE A 34ª REUNIÃO ORDINÁRIA E 14ª EXTRAORDINÁRIA
Na terça-feira, 7 de novembro, com presença de todos os Vereadores e Vereadoras, foram realizadas a 34ª Reunião Ordinária e 14ª Reunião Extraordinária. A mensagem Bíblica foi lida pelo Vereador Florisvaldo José de Souza. A Ata da 33ª Reunião Ordinária foi discutida e aprovada.
MATÉRIAS ENCAMINHADAS
Foram apresentados sem discussão de proposições e encaminhamento às Comissões permanentes para emissão de pareceres os seguintes processos:
Processo de Lei Complementar nº 30/2017 que regulamenta a publicidade ao ar livre através de “Outdoors”, placas e painéis, no Município de Patrocínio, revoga a Lei Complementar nº 158, de 14 de julho de 2017, e dá outras providências, de autoria do Prefeito Municipal;
Processo de Decreto Legislativo nº 44/2017 que concede Título de Cidadão Honorário ao Senhor Claudiney Remígio dos Santos, de autoria do Vereador José de Arimatéia Neves.
ORDEM DO DIA
Em Segunda Discussão, Votação e Redação Final
Substitutivo ao Processo de Lei nº 101/2017 que determina critério para denominação de estabelecimento de ensino da rede pública municipal, autor o Vereador Prof. Alexandre Vitor C. Cruz;
Processo de Decreto Legislativo nº 39/2017 que concede Título de Cidadã Honorária a Senhora Geralda Cândida Barros, autora Vereadora Marcilene Jacinto;
Processo de Decreto Legislativo nº 40/2017 que concede Título de Cidadão Honorário ao Senhor José Ricardo Caixeta, de autoria da Vereadora Marcilene Jacinto;
Processo de Decreto Legislativo nº 41/2017 que concede Título de Cidadão Honorário ao Senhor Renato Barbosa de Andrade, autora a Vereadora Adriana de Paula;
Processo de Decreto Legislativo nº 42/2017 que concede Título de Cidadão Honorário ao Senhor Alzébio Aparecido Martins, de autoria da Vereadora Raquel Rezende.
Todos foram aprovados por unanimidade.
Em Primeira Discussão e Votação
Processo de Lei Complementar nº 26/2017 que revoga a lei Complementar nº 149/2017, altera os artigos 212 caput, incisos I, II, III e 213 caput, §§ 1 e 2 da Lei complementar nº 60/2009 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Patrocínio, suas Autarquias, Fundações e Câmara Municipal, de autoria do Prefeito Municipal;
Processo de Lei Complementar nº 27/2017 que altera o art. 5º, caput, da Lei Complementar nº 145/2017 – Disciplina a avaliação de desempenho do servidor público estável, autor o Prefeito Municipal;
Processo de Lei Complementar nº 28/2017 que altera o artigo 32, caput, parágrafos 1º, 2º e 3º, acrescenta os parágrafos 4º, 5º, 6º e 7º da Lei complementar nº 60/2009 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Patrocínio, suas Autarquias, Fundações e Câmara Municipal, de autoria do Prefeito Municipal;
Processo de Lei Complementar nº 29/2017 que acrescenta parágrafo único ao art. 26 da Lei Complementar nº 50, de 18 de dezembro de 2008, "Dispõe sobre a estrutura administrativa, estabelece o quadro de cargos, funções e respectiva remuneração da Câmara Municipal de Patrocínio, revoga a lei complementar nº 29/05 e demais alterações posteriores e dá outras providências, de autoria da Mesa Diretora;
Substitutivo ao Processo de Lei nº 97/2017 que dispõe sobre a utilização do Estádio Municipal Pedro Alves do Nascimento para realização do Campeonato Mineiro da Primeira Divisão, de outros eventos e dá outras providências, de autoria do Prefeito Municipal;
Processo de Lei nº 103/2017 que referenda declaração de adesão do Município de Patrocínio-MG à Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidrelétricas – AMUSUH, e dá outras providências, autor o Prefeito Municipal;
Processo de Decreto Legislativo nº 43/2017 que concede Título de Cidadão Honorário ao Senhor Salomão Queiroz Caixeta, Major-PM, de autoria do Vereador José Roberto dos Santos;
Processo de Resolução nº 06/2017 que acrescenta parágrafo ao art. 12, da Resolução nº 56, de 03 de outubro de 2017, que regulamenta o uso de veículos oficiais da Câmara Municipal de Patrocínio, de autoria da Mesa Diretora.
Todos os processos apresentados com seus pareceres das respectivas comissões envolvidas e alguns com emendas foram aprovados pela tramitação.
Discussão e Votação Única
Foram apresentadas oito Indicações, sendo que três foram prejudicadas, e o restante, aprovadas por unanimidade. E também, apresentada uma Moção de Aplauso, aprovada por unanimidade.
GRANDE EXPEDIENTE
Fizeram uso do Grande Expediente os Vereadores Marcilene Jacinto, Thiago Malagoli, Prof. Alexandre e Valtinho com intuito de fazerem esclarecimentos sobre o repasse de verbas do FUNDEB para a educação no município.
14ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
A 14ª Reunião Extraordinária foi realizada logo após a 34ª Reunião Ordinária, de 7 de novembro com a presença de todos os Vereadores e Vereadoras, e aberta com o Hino à Patrocínio. A mensagem Bíblica foi lida pelo Vereador Joel da Silva Carvalho.
ORDEM DO DIA
2ª Segunda Discussão, Votação e Redação Final
Processo de Lei Complementar nº 29/2017 que acrescenta parágrafo único ao art. 26 da Lei Complementar nº 50, de 18 de dezembro de 2008, "Dispõe sobre a estrutura administrativa, estabelece o quadro de cargos, funções e respectiva remuneração da Câmara Municipal de Patrocínio, revoga a lei complementar nº 29/05 e demais alterações posteriores e dá outras providências”, de autoria da Mesa Diretora e aprovado por unanimidade.
