Notícias

por admin publicado 17/10/2017 08h55, última modificação 17/10/2017 08h55
Notícias

ENTIDADES QUE RECEBEM SUBVENÇÃO DA PREFEITURA SE REUNEM PARA DISCUTIREM REGULAMENTAÇÃO DE LEI FEDERAL

por Patrícia Fonseca publicado 21/11/2017 11h18, última modificação 21/11/2017 11h18

 

 

Foi realizada na tarde desta segunda-feira, 20, na Câmara Municipal de Patrocínio uma reunião com as entidades que recebem subvenções da Prefeitura, com objetivo de discutirem sobre a regulamentação da Lei Federal 13.019/14 e do artigo 116, da Lei 8.666/93, que entram em vigor em 2018.

Participaram da reunião representantes de 20 entidades beneficiadas, Assessoria Jurídica da Prefeitura e da Câmara, Secretário Municipal de Desenvolvimento Social, Isac Luiz Ferreira e membros da sua equipe e também, o Presidente da Câmara, Vereador Thiago Oliveira Malagoli.

Na oportunidade, todos puderam expor suas ideias e também, contribuírem para que a regulamentação da Lei aconteça de forma tranquila para todas as entidades. Ao final da reunião, foi formada uma comissão com a finalidade de discutir o Projeto de Lei Municipal que adequa o município à Lei Federal, antes de ser aprovado pela Câmara.

Segundo o Presidente da Câmara, Thiago Oliveira Malagoli, a Câmara está do lado das entidades e de toda sociedade. “Não queremos prejudicar ninguém, por isso estamos aqui, discutindo e alinhando para que juntos, façamos desta regulamentação da Lei Federal, uma transição tranquila e acessível a todos”, afirmou o Presidente.

CÂMARA REALIZA A 35ª REUNIÃO ORDINÁRIA

por CF publicado 16/11/2017 13h41, última modificação 16/11/2017 13h41

Na noite de 14 de novembro, a Câmara Municipal de Patrocínio realizou a 35ª Reunião Ordinária, que foi aberta pelo Presidente da Casa de Leis, Vereador Thiago Malagoli, ao som do Hino à Patrocínio. A Mensagem Bíblica foi lida pela Vereadora Marcilene Jacinto. E participaram da reunião 13 vereadores, que discutiram e aprovaram as atas da 34ª Reunião Ordinária e da 14ª Reunião Extraordinária.

 MATÉRIAS ENCAMINHADAS

 Foram apresentados sem discussão de proposições e encaminhamento às Comissões permanentes para emissão de pareceres os seguintes processos:

Processo de Lei nº 104/2017 que denomina de Avenida Vereador Manoel Carlos de Jesus (Manelico) o logradouro público que especifica, de autoria dos Vereadores Roberto Margari de Souza e Neuza Mendes;

Processo de Lei nº 105/2017 que estabelece obrigatoriedade de instalação de placas de identificação, estabelecendo limite máximo de peso em todas as pontes da zona rural, autor Vereador Florisvaldo José de Souza;

Processo de Lei nº 106/2017 que autoriza o Chefe do Poder Executivo a outorgar cessão de uso de imóvel de propriedade do Município de Patrocínio ao Conselho Comunitário da Comunidade de Mata do Silvano e dá outras providências, de autoria do Prefeito Municipal.

ORDEM DO DIA

 Em Segunda Discussão, Votação e Redação Final

Processo de Lei Complementar nº 26/2017 que revoga a lei Complementar nº 149/2017, altera os artigos 212 caput, incisos I, II, III e 213 caput, §§ 1 e 2 da Lei complementar nº 60/2009 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Patrocínio, suas Autarquias, Fundações e Câmara Municipal, autor Prefeito Municipal;

Processo de Lei Complementar nº 27/2017 que altera o art. 5º, caput, da Lei Complementar nº 145/2017 – Disciplina a avaliação de desempenho do servidor público estável, de autoria do Prefeito Municipal;

Processo de Lei Complementar nº 28/2017 que altera o artigo 32, caput, parágrafos 1º, 2º e 3º, acrescenta os parágrafos 4º, 5º, 6º e 7º da Lei complementar nº 60/2009 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Patrocínio, suas Autarquias, Fundações e Câmara Municipal, autor Prefeito Municipal;

Substitutivo ao Processo de Lei nº 97/2017 que dispõe sobre a utilização do Estádio Municipal Pedro Alves do Nascimento para realização do Campeonato Mineiro da Primeira Divisão, de outros eventos e dá outras providências, de autoria do Prefeito Municipal;

Processo de Lei nº 103/2017 que referenda declaração de adesão do Município de Patrocínio-MG à Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidrelétricas – AMUSUH, e dá outras providências, de autoria do Prefeito Municipal;

Processo de Decreto Legislativo nº 43/2017 que concede Título de Cidadão Honorário ao Senhor Salomão Queiroz Caixeta, Major-PM, autor Vereador José Roberto dos Santos;

Processo de Resolução nº 06/2017 que acrescenta parágrafo ao art. 12, da Resolução nº 56, de 03 de outubro de 2017, que regulamenta o uso de veículos oficiais da Câmara Municipal de Patrocínio, de autoria da Mesa Diretora.

Todos foram aprovados por unanimidade.

 Em Primeira Discussão e Votação

Processo de Decreto Legislativo nº 44/2017 que concede Título de Cidadão Honorário ao Senhor Claudiney Remígio dos Santos, de autoria do Vereador José de Arimatéia Neves. Processo apresentado com pareceres das comissões pela tramitação.

 Discussão e Votação Única

 Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação pela inconstitucionalidade do Processo de Lei Complementar nº 24/2017 que revoga a Lei Complementar nº 158 de 14 de julho de 2017 que “Regulamenta a exploração de publicidade na paisagem urbano do Município de Patrocínio e dá outras providências”, de autoria do Vereador José de Arimatéia Neves, e foi pedido seu arquivamento pelo próprio Vereador autor.

 

 Foram apresentadas oito Indicações e todas aprovadas por unanimidade. E também, duas Moções de Aplausos, que foram aprovadas.

 O Requerimento de Informações nº 06/2017 foi retirado da pauta pelos Vereadores autores do mesmo.             

 

GRANDE EXPEDIENTE

 Fizeram uso do Grande Expediente os Vereadores Dr. Ari, Valtinho do Jandaia, Rogério Nelis, Thiago Malagoli, Carlão, Prof. Alexandre e Dra Neuza. Na oportunidade, além de cada vereador apontar suas ações feitas em prol do Município, também falaram sobre assuntos como saúde, regularização das contas pela atual gestão municipal e das lutas e conquistas vividas pelos vereadores.

 

CÂMARA ENTREGA TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA

por Patrícia Fonseca publicado 26/10/2017 15h10, última modificação 26/10/2017 15h10

 

A Câmara dos Vereadores de Patrocínio realizou na quarta-feira, 25 de outubro, a Sessão Solene de entrega do Título de Cidadania Honorária.

Esta homenagem é um título de honraria entregue a uma pessoa de importância no contexto de nossa sociedade, que não nasceu no município de Patrocínio, mas que contribuiu ou contribui de qualquer forma para o crescimento do município.  O título é instituído pelas Câmaras Municipais, Assembleias Legislativas, Câmara dos Deputados ou Senado Federal.

O evento contou com a presença de autoridades locais e também, amigos e familiares dos homenageados. A mesa nobre do evento foi composta pelo Presidente da Câmara, Vereador Thiago Oliveira Malagoli; o Vice-Prefeito, Gustavo Brasileiro; a Presidente da Sexagésima Quinta Subseção da OAB, Dra. Angélica de Oliveira Ferreira Manfré Medeiros; a Diretora da ACIP/CDL e Câmara da Mulher Empreendedora, Lindalva Cândida Silva; representando toda imprensa, Sr. Joaquim Correia Machado Filho; o Tenente Coronel Jabes Andrade Campos, Comandante do 46º BPM; e o Sr. Wanderley Marra, Superintendente do DAEPA.

Receberam o título de Cidadania Honorária:

Adalgisa Maria Ramos

Ailon Luiz

Artur Martins de Lisboa

Carlos Manuel Félix Veloso

Dalmo Arvelos Alves

Estefano Luís Reis Caetano

Gustavo Martins Zola Santiago

Halysson Henrique Ferreira

Itagiba Ferreira Côrtes Neto

Luiz Eduardo Salomão

Padre Orlando José de Oliveira

 

Veja as fotos do evento na Galeria de Fotos do site da Câmara: http://patrocinio.mg.leg.br/institucional/fotos

CÂMARA REALIZA 32ª REUNIÃO ORDINÁRIA

por Patrícia Fonseca publicado 25/10/2017 10h33, última modificação 25/10/2017 10h33

 

 

Câmara Municipal de Patrocínio realizou na terça, 24 de outubro, a 32ª Reunião Ordinária, com a presença de 14 vereadores e Vereadoras. A mensagem Bíblica foi lida pelo Vereador Professor Alexandre. Na oportunidade, foi aprovada a ata da 31ª Reunião Ordinária.

MATÉRIAS ENCAMINHADAS

Foram apresentados sem discussão de proposições e encaminhamento às Comissões permanentes para emissão de pareceres os seguintes processos:

Processo de Lei nº 100/2017 que denomina de “Wilson Moreira Nélis” o Centro de Referência de Assistência Social – CRAS II do Bairro Enéas Ferreira de Aguiar, Município de Patrocínio, de autoria Vereador Rogério Moreira Silva;

Processo de Lei nº 101/2017 estabelece que a denominação dos estabelecimentos oficiais de ensino público municipal deverá ser submetida à anuência da comunidade escolar – privilegiando professores, tendo como autor o Vereador Prof. Alexandre Vitor C. Cruz;

Processo de Decreto Legislativo nº 39/2017 que concede Título de Cidadã Honorária a Senhora Geralda Cândida Barros, autora Vereadora Marcilene Jacinto Queiroz;

Processo de Decreto Legislativo nº 40/2017 que concede Título de Cidadão Honorário ao Senhor José Ricardo Caixeta, de autoria da Vereadora Marcilene Jacinto Queiroz;

Processo de Decreto Legislativo nº 41/2017 que concede Título de Cidadão Honorário ao Senhor Renato Barbosa de Andrade, autora Vereadora Adriana de Paula;

Processo de Decreto Legislativo nº 42/2017 que concede Título de Cidadão Honorário ao Senhor Alzébio Aparecido Martins, de autoria da Vereadora Raquel Rezende.

ORDEM DO DIA

Em Segunda Discussão, Votação e Redação Final

Processo de Lei nº 80/2017 que desafeta imóvel urbano do domínio público e dá outras providências (bairro Cidade Jardim), de autoria do Prefeito Municipal e aprovado por unanimidade;

Processo de Lei nº 81/2017 que desafeta imóvel urbano do domínio público e dá outras providências (bairro Cidade Jardim), autor Prefeito Municipal e aprovado por unanimidade;

Processo de Lei nº 94/2017 que denomina de “Jorge Donizete Carlos” o Centro de Educação Infantil localizado na comunidade de Macaúbas de Baixo, Município de Patrocínio, de autoria do Vereador Rogério Moreira Silva e aprovado por unanimidade;

Processo de Lei nº 98/2017 que desafeta imóvel urbano do domínio público e dá outras providências, de autoria do Prefeito Municipal e aprovado por unanimidade;

Processo de Decreto Legislativo nº 37/2017 que concede Título de Cidadão Honorário ao Senhor Thiago Oliveira Lemos de Lima, de autoria da Vereadora Adriana de Paula e aprovado por unanimidade;

Processo de Decreto Legislativo nº 38/2017 que concede Título de Cidadão Honorário ao Senhor Artur Martins de Lisboa, autor Vereador Rogério Moreira Silva e aprovado por unanimidade;

Processo de Resolução nº 04/2017 que autoriza a realização de reunião solene da Câmara Municipal de Patrocínio para entrega de Título de Cidadão Benemérito e dá outras providências, de autoria da Mesa Diretora e aprovado por unanimidade.

Em Primeira Discussão e Votação

Processo de Decreto Legislativo nº 36/2017 que concede Título de Cidadão Honorário ao Senhor Júlio César Moreira, de autoria do Vereador Florisvaldo José de Souza, sem emendas e com pareceres das Comissões para tramitação;

Processo de Resolução nº 05/2017 que altera os §§ 3º e 4º do art. 62, da Resolução nº 55, de 11 de julho de 2017, que Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Patrocínio, de autoria da Mesa Diretora e com pareceres das Comissões pela tramitação.

Discussão e Votação Única

Foram apresentadas dezesseis Indicações e aprovadas por todos. E também, apresentada uma Moção de Aplausos, aprovada por unanimidade.

GRANDE EXPEDIENTE

Fizeram uso do Grande Expediente os Vereadores e Vereadoras (Dr. Ari, Carlão, Pastor Alércio, Dra. Neuza Mendes, Prof. Alexandre, Valtinho, Panxita, Marcilene Jacinto e Roberto Margari), que na oportunidade parabenizaram o Servidor Público que tem um dia específico para ser lembrado – 28 de outubro; e também, ressaltaram mais uma vez a questão da Segurança Pública no município e da necessidade de toda sociedade se unir em prol de mudar o atual cenário.

Também fez uso do Grande Expediente, o Sr. Ismar José de Queiroz, que explanou sobre a necessidade de uma reforma tributária urgente no país e principalmente, no Estado de Minas Gerais.  Sr. Ismar destacou alguns números referentes aos impostos pagos e também, o impacto deles e a diferença entre estados na precificação dos produtos.

Câmara realiza Edição 2017 do Mérito Empresarial

por Patrícia Fonseca publicado 19/10/2017 15h15, última modificação 19/10/2017 15h15

A Câmara Municipal de Patrocínio realizou na noite de quarta-feira, 18 de outubro, a Sessão Solene de entrega do Mérito Empresarial de 2017. Foram homenageados 15 empresários de Patrocínio, sendo que cada vereador indicou um nome.

A Mesa Nobre do evento foi composta pelas seguintes autoridades: o Presidente da Câmara, Thiago Oliveira Malagoli; o Vice-Prefeito, Gustavo Brasileiro; o Presidente da CDL e representando também a ACIP, Cézar dos Reis; a Presidente da Câmara da Mulher Empreendedora e também, representando todos da Imprensa, Gianny Porto Reis; o Subcomandante do 46º Batalhão da Polícia Militar, Major Salomão Queiroz Caixeta; e a Promotora de Justiça de Execuções Penais, da Infância e Juventude, Monique Mosca Gonçalves.

Mais do que homenagear empresários, o troféu é uma forma de reconhecer pessoas que fazem a diferença por onde passam. São empreendedoras e que, com trabalho e dedicação, não mudam apenas as suas vidas, mas contribuem com a transformação de muitas outras pessoas. E o Poder Legislativo reconhece o trabalho dos empresários que contribuem para o progresso do município.

Foram homenageados:

Arcangelo Lazzarin (Usibras Usinagem e Equipamentos Industriais) indicado pelo Vereador Paulo Roberto dos Santos;

Celio Machado de Castro (Sicoob Coopacredi) indicado pelo Vereador Joel da Silva Carvalho;

Edilson Arantes Rezende (Fertilizantes NPK) indicado pela Vereadora Adriana Fátima de Paula Magalhães;

Henrique Jaber de Brito (Jaber Esfiharia e Restaurante) indicado pelo Vereador José de Arimatéia Neves;

Jeovane Pereira de Ávila (Disk Cerveja do Jeovane) indicado pelo Vereador Florisvaldo José de Souza;

João Batista de Arruda (Sacolão Fortaleza) indicado pelo Vereador Alaércio Rodrigues Luzia;

José Antônio Pereira (Açougue e Mercearia Central) indicado pelo Vereador José Roberto dos Santos;

José Ferreira Dias (Tendas São Bento) indicado pela Vereadora Marcilene Jacinto Queiroz;

José Maria da Silva (Casa Bonita Materiais para Construção) indicado pelo Vereador Alexandre Vitor de Castro da Cruz;

José Prates (WM Diesel) indicado pelo Vereador Rogério Moreira Silva;

Júlio Cézar dos Reis (Julinho Pinturas) indicado pela Vereadora Neuza Mendes;

Kener José Eloi (Start Games Lan House) indicado pelo Vereador Thiago Oliveira Malagoli;

Mauro Ferreira Rocha (Restaurante Harmonia do Sabor) indicado pelo Vereador Carlos Alberto Silva;

Umberto Eustáquio de Barcelos (Laboratório São José) indicado pela Vereadora Raquel Aparecida Rezende;

Valteir Martins da Cunha (Armazém Regional) indicado pelo vereador Roberto Margari de Souza.

 

Acesse a Galeria de fotos da Câmara Municipal e veja todas as fotos do evento: http://patrocinio.mg.leg.br/institucional/fotos

 

 

 

 

31ª REUNIÃO ORDINÁRIA É MARCADA POR HOMENAGEM EMOCIONANTE AOS PROFESSORES

por CF publicado 18/10/2017 14h16, última modificação 18/10/2017 14h16

Na noite da última terça-feira, 17 de outubro, a Câmara Municipal de Patrocínio realizou a 31ª Reunião Ordinária com a presença de 14 Vereadores e Vereadoras. A mensagem Bíblica foi lida pelo Vereador Pastor Alaércio. Também foram aprovadas as atas da 30ª Reunião Ordinária e da 13ª Reunião Extraordinária.

 MATÉRIAS ENCAMINHADAS

Foram apresentados sem discussão de proposições e encaminhamento às Comissões permanentes para emissão de pareceres os seguintes processos: Processo de Lei nº 99/2017 que denomina de “Marcos Moreira Nelis” a Escola Municipal Localizada no bairro Jardim Sul, Município de Patrocínio, de autoria do Vereador Rogério Moreira Silva; Processo de Resolução nº 04/2017 que autoriza a realização de reunião solene da Câmara Municipal de Patrocínio para entrega de Título de Cidadão Benemérito e dá outras providências, de autoria da Mesa Diretora; Processo de Resolução nº 05/2017 que altera os §§ 3º e 4º do art. 62, da Resolução nº 55, de 11 de julho de 2017, que Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Patrocínio, autoria da Mesa Diretora.

ORDEM DO DIA

Em Segunda Discussão, Votação e Redação Final

Processo de Decreto Legislativo nº 34/2017 que concede Título de Cidadão Honorário ao Senhor Orneilton Araújo Soares, autor o Vereador Joel da Silva Carvalho e aprovada por unanimidade; Processo de Decreto Legislativo nº 35/2017 que concede Título de Cidadã Benemérita a Maria Josephina Van Rompay (Irmã Mária), de autoria Vereador Thiago Malagoli e aprovada por unanimidade.

Em Primeira Discussão e Votação

Com base nos artigos 197 e 198 do Novo Regimento Interno, foi solicitado pelo Presidente, e aprovado por unanimidade a inclusão na ordem do dia em Primeira Discussão e Votação o Processo de Resolução nº 04/2017 que autoriza a realização de reunião solene da Câmara Municipal de Patrocínio para entrega de Título de Cidadão Benemérito e dá outras providências, de autoria da Mesa Diretora, que foi aprovado por todos; Processo de Lei nº 80/2017 que desafeta imóvel urbano do domínio público e dá outras providências (bairro Cidade Jardim), autor o Prefeito Municipal e foi aprovado por unanimidade; Processo de Lei nº 81/2017 que desafeta imóvel urbano do domínio público e dá outras providências (bairro Cidade Jardim ), autoria do Prefeito Municipal e aprovado por unanimidade; Processo de Lei nº 94/2017 que denomina de “Jorge Donizete Carlos” o Centro de Educação Infantil localizado na comunidade de Macaúbas de Baixo, Município de Patrocínio, autor o Vereador Rogério Moreira Silva e aprovado por todos; Processo de Lei nº 97/2017 que dispõe sobre a utilização do Estádio Municipal Pedro Alves do Nascimento para realização do Campeonato Mineiro da Primeira Divisão, de outros eventos e dá outras providências, de autoria do Prefeito Municipal. Processo retirado de pauta pela Líder do Governo, Dra. Neuza Mendes, em função da necessidade de se fazer adeq uações antes de ser votado; Processo de Lei nº 98/2017 que desafeta imóvel urbano do domínio público e dá outras providências, autor Prefeito Municipal e aprovado pro todos; Processo de Decreto Legislativo nº 37/2017 que concede Título de Cidadão Honorário ao Senhor Thiago Oliveira Lemos de Lima, de autoria da Vereadora Adriana de Paula e aprovado por unanimidade; Processo de Decreto Legislativo nº 38/2017 que concede Título de Cidadão Honorário ao Senhor Artur Martins de Lisboa, autor Vereador Rogério Moreira Silva. Processo com pareces das Comissões e aprovado em regime de urgência por unanimidade.

Discussão e Votação Única

Foram apresentadas nove Indicações e aprovadas por todos. E também, apresentadas cinco Moções de Aplausos, aprovadas por unanimidade.

GRANDE EXPEDIENTE

Fez uso do Grande Expediente a Professora Geralda Barros, que na oportunidade agradeceu a todos pela Moção de Aplausos que recebeu em comemoração ao Dia do Professor e pelos seus 45 anos de trabalho e dedicação como professora. A Moção foi indicação da Vereadora Marcilene Jacinto e aprovada por unanimidade. Dona Geralda emocionou a todos com discurso de amor à profissão que escolheu e também, de gratidão pela homenagem recebida.

Os Vereadores e Vereadoras: Professor Alexandre, Dra. Neuza Mendes, Marcilene Jacinto, Valtinho, Adriana de Paula, Carlão, Roberto Margari e Thiago Malagoli também aproveitaram a oportunidade e reforçaram a importância do papel do professor na formação de uma sociedade melhor e parabenizaram a Dona Geralda Barros pela carreira brilhante que trilhou fundamentada no amor e na dedicação.

SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO RECEBEM UNIFORMES

por CF publicado 17/10/2017 08h45, última modificação 17/10/2017 08h45

 

   Na tarde desta segunda-feira, 16 de outubro, a Câmara Municipal de Patrocínio cumpriu mais um importante passo dentro de uma gestão séria e de valorização ao servidor. A Mesa Diretora, promoveu a aquisição e distribuição de novos uniformes para os servidores da Casa de Leis. A entrega foi feita pela Diretora Administrativa, Cristiane Aparecida Freitas.

A Diretora ressaltou que os novos uniformes são de excelente qualidade e foram confeccionados por uma empresa de Patrocínio. "Foram feitas duas camisas/camisetas por servidor. E para atender a demanda, solicitamos modelos diferentes, de acordo com a necessidade de cada um dentro da Casa de Leis. Além disso, valorizamos empresas do nosso município desta forma, a confecção dos uniformes foi feita por uma empresa patrocinense,” afirmou Cristiane.  

O Presidente da Câmara, Thiago Malagoli, afirmou que a Mesa Diretora está trabalhando com transparência, garantindo a valorização dos servidores, mas principalmente, valorizando a qualidade dos serviços de atendimento ao público, que é o mais importante. A aquisição dos novos uniformes, distribuídos gratuitamente para os servidores, é resultado de uma política de austeridade que visa aplicar corretamente os recursos financeiros da Câmara Municipal. "Através desta política, conseguimos resultados significativos na Casa, possibilitando realizar várias melhorias em toda infraestrutura da Câmara como exemplo, a humanização dos espaços,” ressaltou Thiago Malagoli.

Notícias

por admin publicado 17/10/2017 08h55, última modificação 17/10/2017 08h55
Notícias

Notícias - Leia mais…

CÂMARA INICIA PROJETO NAS COMUNIDADES DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO

por CJ publicado 29/09/2017 10h42, última modificação 29/09/2017 10h42

 

 

   Na última quinta-feira, 28 de setembro, teve início o Projeto Câmara nas Comunidades, em São João da Serra Negra, durante a reunião mensal do Conselho Municipal de Desenvolvimento Comunitário-CMDC.

O objetivo do projeto é levar informações dos trabalhos realizados pelos Vereadores e Vereadoras às comunidades do município de Patrocínio. Participaram da reunião os Vereadores Thiago Malagoli, Joel de Carvalho e Marcilene Jacinto, além da diretoria e membros do CMDC de São João da Serra Negra, representantes das Comunidades Chapadão de Ferro, Assentamento São Pedro e da Samambaia, e também o Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Infraestrutura Rural, Rubens Rocha Machado.

Na oportunidade, foi apresentado um vídeo institucional da Câmara Municipal informando as ações realizadas nestes nove meses de trabalho de 2017. Os vereadores fizeram uso da palavra reafirmando o papel de trabalharem em prol das pessoas. Como prova deste cuidado é a concretização do projeto que leva a Câmara até às pessoas, aproximando o Poder Legislativo da comunidade e será levado às outras comunidades também.

Durante a reunião, o produtor rural Antônio Lima Rosa, da Comunidade de São João da Serra Negra, recebeu a Moção de Aplausos por ter conquistado o Primeiro Lugar no 10º Concurso Estadual 2017 de Queijo Minas Artesanal, na categoria Cerrado, realizado em Tiradentes. A Moção foi de autoria do Vereador Joel de Carvalho e aprovada por unanimidade por todos os demais pares.

 

PROJETOS SÃO APROVADOS DURANTE A 28ª REUNIÃO ORDINÁRIA E 12ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA

por CJ publicado 27/09/2017 13h45, última modificação 27/09/2017 13h45

 

 

Na noite de ontem, terça-feira, 26 de setembro, a Câmara Municipal de Patrocínio realizou a 28ª Reunião Ordinária, com a presença de 14 vereadores e vereadoras. A mensagem Bíblica foi lida pela Vereadora Neuza Mendes. E a ata da 27ª Reunião Ordinária foi discutida e aprovada por todos.

 

Entrega de Moção de Aplausos

Em homenagem ao Dia do Radialista, comemorado no dia 21 de setembro, o radialista da Rádio Módulo, Jânio Luiz, recebeu em mãos a Moção de Aplausos de autoria da Vereadora Marcilene Jacinto e acolhida por todos os vereadores.

 

Matérias Encaminhadas

Foram apresentados sem discussão de proposições e encaminhamento às Comissões permanentes para emissão de pareceres os seguintes processos:

Processo de Lei Complementar nº 25/2017 que altera a Lei Complementar 40/2006 que Dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal e as Normas Gerais de Direito Tributário aplicáveis ao Município de autoria do Prefeito Municipal;

Processo de Lei nº 85/2017 que denomina de Vanderlei José Gonçalves (Professor Vanderlei) as salas de imprensa localizadas no Estádio Pedro Alves do Nascimento, tendo como autor o Vereador Thiago Malagoli;

Processo de Lei nº 86/2017 que dispõe sobre a inclusão e uso do nome social e de codinome nos registros municipais relativos a serviços públicos prestados no âmbito da Administração Municipal direta e indireta, conforme especifica de autoria do Vereador José de Arimatéia Neves;

Processo de Lei nº 87/2017 que sugere ao Executivo a elaboração de projeto para a inserção da optometria nos cuidados primários da visão para benefício da população patrocinense tendo como autor o Vereador Prof. Alexandre Vitor Castro da Cruz;

Processo de Lei nº 88/2017 que dispõe sobre a instalação nos semáforos de sinais sonoros que permitam a facilitação do trânsito aos deficientes visuais nas principais vias de estabelecimento no Município de Patrocínio, autor Vereador Prof. Alexandre Vitor Castro da Cruz;

Processo de Lei nº 89/2017 que altera a Lei nº 4.882 de 14 de fevereiro de 2017 que autoriza alienar imóveis pertencentes ao patrimônio municipal de autoria do Prefeito Municipal.

 

 

ORDEM DO DIA

 

Em Segunda Discussão, Votação e Redação Final

 

O Processo de Lei nº 79/2017 que autoriza o Executivo a permutar imóvel do Município com a Pessoa Jurídica Silva e Policarpo LTDA-ME e contém outras providências de autoria do Prefeito Municipal;

O Processo de Decreto Legislativo nº 32/2017 que institui na Câmara Municipal de Patrocínio-MG, o Diploma “Homenagem às Pessoas da Melhor Idade” e tem como autories os Vereadores Neuza Mendes, José Roberto dos Santos, Pastor Alaércio R. Luiza, Joel da Silva Carvalho e Prof. Alexandre Vitor C. da Cruz;

O Processo de Decreto Legislativo nº 33/2017 que concede Título de Cidadã Honorária a Senhora Ana Cristina Silva Campos tendo como autor o Vereador Rogério Moreira Silva.

 

 

Em Primeira Discussão e Votação

 

O Processo de Lei nº 89/2017 que altera a Lei nº 4.882 de 14 de fevereiro de 2017 que autoriza alienar imóveis pertencentes ao patrimônio municipal de autoria do Prefeito Municipal;

O Processo de Lei Complementar nº 25/2017 que altera a Lei Complementar 40/2006 que Dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal e as Normas Gerais de Direito Tributário aplicáveis ao Município também do autoria do Prefeito Municipal, sem emendas e com pareceres das Comissões;

O Substitutivo ao Processo de Lei nº 75/2017 que autoriza parceria entre o DAEPA e os Conselhos Comunitários rurais de Patrocínio para o fim que especifica tendo como autor o Prefeito Municipal, juntamente com os pareceres das Comissões;

O Processo de Lei nº 82/2017 que denomina de José Castro Alves o logradouro público que especifica de autoria o Vereador Thiago Malagoli, sem emendas e com pareceres das Comissões;

O Processo de Lei nº 83/2017 que denomina de Iolanda da Silva Alves o logradouro público que especifica tendo como autor o Vereador Thiago Malagoli, sem emendas e com pareceres das Comissões;

O Processo de Lei nº 84/2017 que denomina de Luzia Souza Alves o logradouro público que especifica de autoria do Vereador Thiago Malagoli, sem emendas e com pareceres das Comissões;

O Processo de Resolução nº 03/2017 que regulamenta o uso de veículos oficiais da Câmara Municipal de Patrocínio de autoria da Mesa Diretora, com emendas e pareceres das Comissões.

 

 

Discussão e Votação Única

 

Foram apresentadas dezoito Indicações e todas aprovadas por unanimidade.

E também, apresentadas duas Moções de Aplausos, aprovadas por unanimidade.

 

Grande Expediente

 

Fez uso do Grande Expediente Ana Paula Marques expondo a realidade da comunidade LGBT no Município de Patrocínio. Na oportunidade fizeram uso do Grande Expediente os Vereadores Dra Neuza, Dr. José de Arimatéia, Roberto Margari, Thiago Malagoli e o Prof. Alexandre que agradeceram a presença da Ana Paula e também, garantiram levar todas as reivindicações feitas por ela em prol da comunidade LGBT às autoridades competentes.

 

 

 

REALIZADA 12ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA

 

Logo após a 28ª Reunião Ordinária, no dia 26 de setembro, foi realizada a 12ª Reunião Extraordinária – RE.  A mensagem Bíblica foi lida pelo Vereador Roberto Margari e em seguida feita a chamada inicial, com presença de 14 vereadores.

 

ORDEM DO DIA

 

Segunda Discussão, Votação e Redação final

 

O Processo de Lei nº 89/2017 que altera a Lei nº 4.882 de 14 de fevereiro de 2017 que autoriza alienar imóveis pertencentes ao patrimônio municipal. E o Processo de Lei Complementar nº 25/2017 que altera a Lei Complementar 40/2006 que Dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal e as Normas Gerais de Direito Tributário aplicáveis ao Município, ambos de autoria do Prefeito Municipal e aprovados por unanimidade.

 

Assessoria de Comunicação

Câmara Municipal de Patrocínio 

Segurança Pública é discutida em reunião na Câmara Municipal

por CJ publicado 26/09/2017 08h52, última modificação 26/09/2017 08h52

 

    Na tarde da última segunda-feira, 25 de setembro, a Câmara Municipal de Patrocínio sediou uma importante reunião que tratou sobre Segurança Pública de Patrocínio. Esta é uma reivindicação da sociedade e através de um pedido da Vereadora Marcilene Jacinto, e acolhida por todos os vereadores, foi possível promover o encontro entre lideranças envolvidas no setor do município.

Participaram da reunião além dos vereadores, o Procurador Jurídico da Câmara Municipal, representantes das Polícias Civil e Militar, da Secretaria de Trânsito e Transportes, da Penitenciária Expedito de Faria Tavares e do Conselho Comunitário de Segurança Pública.

Na oportunidade, todos puderam falar sobre o trabalho que já vem sendo realizado e também, sobre os anseios de cada instituição em prol do cumprimentoda demanda por todos e de extrema importância para efetividade dos trabalhos. Inclusive, com solicitação de mais efetivo (policiais) para as polícias que também, necessitam equipamentos como viaturas e sistema de rádio digital.

Alguns temas discutidos foram defendidos por unanimidade, dentre eles a necessidade da união da sociedade organizada e do Poder Público em prol de criação de Políticas Públicas efetivas e que possam trabalhar educação e cultura de forma a minimizar os problemas futuros. E outro ponto demandado e de necessidade pontual, é sem dúvida a instalação do sistema de vídeo monitoramento, que tem sua efetividade comprovada em várias cidades do País.

Ações serão feitas no intuito de fazer valer todas as reivindicações e demandas levantadas durante a reunião, que serão levadas às autoridades competentes.

PROJETOS SÃO APROVADOS DURANTE A 27ª REUNIÃO DA CÂMARA

por CJ publicado 20/09/2017 12h36, última modificação 20/09/2017 12h36

 

No dia 19 de setembro, terça-feira, foi realizada a 27ª Reunião Ordinária na Câmara Municipal de Patrocínio com a presença de todos os vereadores e vereadoras. A Vereadora Marcilene Jacinto Queiroz fez a leitura Bíblica. Durante a reunião foi discutida e aprovada a ata da 26ª Reunião Ordinária.

 

Matérias Encaminhadas 

Foram apresentados sem discussão de proposições e encaminhamento às Comissões permanentes para emissão de pareceres os Processos de Lei: Processo de Lei Complementar nº 24/2017 que revoga a Lei Complementar nº 158 de 14 de julho de 2017 que “Regulamenta a exploração de publicidade na paisagem urbano do Município de Patrocínio e dá outras providências” de autoria do Vereador José de Arimatéia Neves; Processo de Lei nº 80/2017 que desafeta imóvel urbano do domínio público e dá outras providências, Processo de Lei nº 81/2017 que desafeta imóvel urbano do domínio público e dá outras providências e substitutivo ao Processo de Lei nº 75/2017 que autoriza parceria entre o  DAEPA e os Conselhos Comunitários rurais de Patrocínio para o fim que especifica, todos de autoria do Prefeito Municipal. Também apresentado o Processo de Lei nº 82/2017 que denomina de José Castro Alves o logradouro público que especifica, Processo de Lei nº 83/2017 que denomina de Iolanda da Silva Alves o logradouro público que especifica e o Processo de Lei nº 84/2017 que denomina de Luzia Souza Alves o logradouro público que especifica, todos de autoria do Vereador Thiago Malagoli. E por último, o Processo de Resolução nº 03/2017 que regulamenta o uso de veículos oficiais da Câmara Municipal de Patrocínio - MG tendo como autor a Mesa Diretora.

  

Ordem do Dia 

Em Primeira Discussão e Votação 

O Processo de Lei nº 79/2017 que autoriza o Executivo a permutar imóvel do Município com a Pessoa Jurídica Silva e Policarpo LTDA-ME e contém outras providências tendo como autor Prefeito Municipal; Processo de Decreto Legislativo nº 32/2017 que institui na Câmara Municipal de Patrocínio-MG, o Diploma “Homenagem às Pessoas da Melhor Idade” sendo autores os Vereadores Neuza Mendes, José Roberto dos Santos, Pastor Alaércio R. Luiza, Joel da Silva Carvalho e Prof. Alexandre Vitor C. da Cruz; E o Processo de Decreto Legislativo nº 33/2017 que  concede Título de Cidadã Honorária a Senhora Ana Cristina Silva Campos de autoria do Vereador Rogério Moreira Silva.

  

Discussão e Votação Única 

Foram apresentadas dezoito Indicações e todas aprovadas por unanimidade.

E também, apresentadas quatro Moções de Aplausos. Delas, três foram aprovadas por unanimidade e uma foi rejeitada por três votos favoráveis e 11 contra.

  

Grande Expediente

 O Vereador Thiago Malagoli apresentou um vídeo institucional da Câmara Municipal que será levado às reuniões dos Conselhos Comunitários. Na oportunidade, falou também sobre a formação do grupo de estudos composto por representantes do poder público, ACIP/CDL e OAB com objetivo de debater a Lei que regulamenta a exploração da publicidade na paisagem urbana.

O Vereador Panxita parabenizou e apoiou as ações apresentadas pelo Vereador Thiago Malagoli.

Os vereadores Dr. Ari e Prof. Alexandre fizeram uso da palavra com intuito de trazer à reflexão sobre a falta de respeito ao próximo vivida nos tempos atuais. Ambos citaram o caso do homossexual Igor Luiz Gomides, de 19 anos, que no último sábado, foi brutalmente agredido em Patrocínio e encontra-se hospitalizado.

 

 

Assessoria de Comunicação

Câmara Municipal de Patrocínio


LEI QUE REGULAMENTA EXPLORAÇÃO DE PUBLICIDADE NA PAISAGEM URBANA DE PATROCÍNIO COMEÇA A SER DEBATIDA

por CJ publicado 19/09/2017 17h02, última modificação 19/09/2017 17h02

 

Para debater a Lei Complementar 158, de 14 de julho de 2017, que regulamenta a exploração de publicidade na paisagem urbana do município de Patrocínio, que começará a vigorar em janeiro de 2018, foi constituído um Grupo de Estudo, conforme entendimento iniciado em 14 de setembro, com os presidentes da Associação Comercial e Industrial de Patrocínio (ACIP) e da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL).

 

Juntamente com o Presidente do Legislativo Thiago Malagoli, os membros dessa comissão se reuniram pela primeira vez na tarde de terça-feira, 19 de setembro, na sala de reuniões da Câmara. Estiveram presentes: Cleudia Maria Rabelo Bernardes e Dr. Fernando Bernardes, representando as ACIP/CDL; Dra. Fabiane Freitas Garcia, representante da 65ª Subseção da OAB; Dr. Paulo Henrique Ferraz Alves, Procurador Jurídico e Dra. Dorothea Rutkowski, Representantes da Câmara Municipal; Dr. Anderson Aprígio Cunha Souza, Procurador-Geral do Município e o arquiteto Diogo Mendes Gonçalves, Secretário Municipal de Urbanismo, pela Prefeitura.

Câmara aprova Projeto de Lei que doa imóvel ao DAEPA

por Patrícia Fonseca publicado 14/09/2017 16h55, última modificação 14/09/2017 17h05

 

   Durante a 26ª Reunião Ordinária realizada pela Câmara Municipal de Patrocínio, no dia 12 de setembro, os Vereadores e Vereadoras aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei 70/2017 que autoriza o Município a doar imóvel ao Departamento de Água e Esgoto de Patrocínio – DAEPA.

   Tendo em vista a ampliação urbana do Município com a criação e expansão dos bairros Morada Nova e Dona Diva, fez-se necessário a implantação de caixas d’água que atendessem à demanda daqueles bairros, tendo sido estas já construídas e instaladas em terreno urbano de propriedade do Município. Agora, a situação será regularizada e o terreno pertencerá ao DAEPA que continuará fazendo investimentos no local. 

A 26ª Reunião Ordinária da Câmara é marcada por apoio ao Grupo da Terceira Idade “Esperança e Vida”

por CJ publicado 13/09/2017 14h51, última modificação 13/09/2017 14h51

 

Nesta terça-feira, 12 de setembro, a Câmara Municipal de Patrocínio realizou a sua 26ª Reunião Ordinária com a presença de todos os vereadores e vereadoras. O Vereador José Roberto dos Santos (Salitre) fez a leitura Bíblica. E também foi discutida e aprovada a ata da 25ª Reunião Ordinária.

 

Matérias Encaminhadas

 

Foram apresentadas sem discussão de proposições e encaminhamento às Comissões permanentes para emissão de parecer os Processos de Lei: nº 79/2017  que autoriza o Executivo a permutar imóvel do Município com a Pessoa Jurídica Silva e Policarpo LTDA-ME e contém outras providências de autoria do Prefeito Municipal; nº 32/2017 – Institui na Câmara Municipal de Patrocínio-MG, o Diploma “Homenagem às Pessoas da Melhor Idade” tendo como autores a Vereadora Dra. Neuza Mendes e os Vereadores José Roberto dos Santos, Pastor Alaércio R. Luiza, Joel da Silva Carvalho e Prof. Alexandre Vitor C. da Cruz; nº 33/2017 que concede Título de Cidadã Honorária a Senhora Ana Cristina Silva Campos, autor Vereador Rogério Moreira Silva.

 

Ordem do Dia

 

Em Segunda Discussão, Votação e Redação Final

 

O Processo de Lei nº 70/2017 que Autoriza o Poder Executivo a reconhecer dívida com a Fundação Comunitária Educacional e Cultural de Patrocínio e contém outras providências e Processo de Lei nº 74/2017 que autoriza a doação de imóvel ao Departamento de Águas e Esgotos de Patrocínio – DAEPA e dá outras providências, ambos de autoria do Prefeito Municipal); E o Processo de Decreto Legislativo nº 31/2017 que Concede Título de Cidadão Honorário ao Senhor Tenente Coronel PM Jabes Andrade Campos, autor o  Vereador Alexandre Vitor C. da Cruz.

  

Discussão e Votação Única

Foram apresentadas três Indicações e três Moções de Aplausos todas aprovadas por unanimidade

 

Grande Expediente

Fez uso do Grande Expediente a Senhora Maria Helena Machado, representante do Grupo da 3ª Idade “Esperança e Vida”, solicitando apoio aos Vereadores e Vereadoras para que o Grupo tenha acesso a um espaço onde possa realizar suas atividades, como exemplo, os encontros mensais de dança.

Também fizeram uso do Grande Expediente os Vereadores Carlos Alberto Silva,  Alexandre Vitor de Castro, Marcilene Jacinto Queiroz, Florisvaldo José de Souza, José de Arimatéia Neves, José Roberto dos Santos, Paulo Roberto dos Santos, Neuza Mendes, Adriana Fátima de Paula Magalhães e Thiago Oliveira Malagoli. Todos fizeram o uso da palavra apoiando a causa do Grupo da 3ª Idade “Esperança e Vida” e empenhados em buscar soluções para o grupo. Foi solicitado à representante, Dona Maria Helena, que faça um ofício e protocole na Câmara Municipal com todas as reivindicações, para que os Vereadores e Vereadoras possam buscar ajuda nos órgãos competentes.

 

Assessoria de Comunicação

Câmara Municipal de Patrocínio

 

Câmara Municipal aprova projetos em 25ª Reunião Ordinária

por CJ publicado 06/09/2017 17h33, última modificação 06/09/2017 17h33

 

No dia 5 de setembro, terça-feira, às 19h, foi realizada pela Câmara Municipal a 25ª Reunião Ordinária, com a presença de 13 vereadores. A mensagem Bíblica foi lida pelo Vereador Joel da Silva Carvalho, logo após discutida e aprovada a ata da 24ª Reunião Ordinária.

 Matérias Encaminhadas 

Foram apresentados sem discussão de proposições e encaminhados às Comissões Permanentes o processo de Lei nº 75/2017 que autoriza o DAEPA a conceder auxilio colaboração e manutenção aos moradores das comunidades rurais que contribuem com o sistema de abastecimento de água local de autoria do Prefeito Municipal. E também, o processo de Lei nº 76/2017 que tomba o café como Patrimônio Histórico e cultural da cidade de Patrocínio – “Café do Cerrado” tendo como autor o Vereador Prof. Alexandre Vitor Castro da Cruz.

 Ordem do Dia

 Em Segunda Discussão, Votação e Redação Final

 O Processo de Lei nº 73/2017 que acrescenta o § 2º ao art. 9º da Lei nº 4.434 de 30 de novembro de 2010 que “Institui o programa de proteção aos animais domésticos e dá outras providências” de autoria do Prefeito Municipal. Também apresentado o processo de Decreto Legislativo nº 28/2017 que concede Título de Cidadão Honorário ao Senhor Benedito Valdeci Pereira da Silva e processo de Decreto Legislativo nº 29/2017 – Concede Título de Cidadão Honorário ao reverendíssimo Padre Orlando José de Oliveira ambos de autoria da Vereadora Marcilene Jacinto.  E o processo de Decreto Legislativo nº 30/2017 – Concede Título de Cidadão Honorário ao Senhor Divino José de Santana como autor, o  Vereador José Roberto dos Santos. Todos aprovados por unanimidade.

 Em Primeira Discussão e Votação

Aprovado em primeira votação com emenda o Processo de Lei nº 70/2017 que autoriza o Poder Executivo a reconhecer dívida com a Fundação Comunitária Educacional e Cultural de Patrocínio e contém outras providências de autoria do Prefeito Municipal.

Foram aprovados por unanimidade e sem emendas o Processo de Lei nº 74/2017 que autoriza a doação de imóvel ao Departamento de Águas e Esgotos de Patrocínio – DAEPA e dá outras providências  como autor o Prefeito Municipal; e o Processo de Decreto Legislativo nº 31/2017, que concede Título de Cidadão Honorário ao Senhor Tenente Coronel PM Jabes Andrade Campos de autoria do Vereador Alexandre Vitor C. da Cruz.

  

Discussão e Votação Única

Foram apresentadas nove indicações, sendo que oito foram discutidas e aprovadas por unanimidade, e uma já havia sido indicada e foi registrada em ata sua retirada.  

Foram aprovadas por unanimidade as quatro Moções de Aplausos apresentadas.

 

 Grande Expediente

Fizeram uso do Grande Expediente na noite e debateram vários assuntos os Vereadores e Vereadoras: Professor Alexandre, Adriana de Paula, Pastor Alaércio, Rogério Nelis, Marcilene Jacinto Queiroz, Dra. Neuza Mendes, Panxita, Dr. José de Arimatéia, Joel de Carvalho, Valtinho do Jandaia e Thiago Malagoli.

 

Os Vereadores Pastor Alaércio, Thiago Malagoli e Valtinho do Jandaia aproveitaram a oportunidade em suas colocações reconhecendo e agradecendo a generosidade do povo patrocinense, que não mediu esforços em uma mobilização em massa em prol das vítimas do acidente na BR 146 próximo à cidade de Serra do Salitre.

 

 

Câmara Municipal reconhece o trabalho da equipe ODONTOSEC

por CJ publicado 06/09/2017 17h24, última modificação 06/09/2017 17h24

 

Na manhã desta quarta-feira, 6 de setembro, foi realizada uma reunião no Gabinete do Prefeito Municipal, com objetivo de apresentar a prestação de contas da equipe da Carreta do Sesc, chamada de ODONTOSESC, que esteve em Patrocínio por três meses. E na oportunidade, os profissionais envolvidos receberam uma Moção de Aplausos concedida pela Câmara Municipal.

A Moção de Aplausos foi de autoria dos Vereadores Joel de Carvalho,

Raquel Rezende e Thiago Oliveira Malagoli. E aprovada, por unanimidade, por todos os Vereadores e Vereadoras. Este é o reconhecimento à equipe que prestou serviços importantes e de extrema relevância para a população de Patrocínio e também, à todos os envolvidos para a realização desta importante parceria.

 

Foram homenageados:

ü  Lucianode Assis Fagundes – Diretor Regional do SESC

ü  Rafael Tannus Moreira – Gerente Regional Triângulo Mineiro SESC

ü  Wander Júnior de Carvalho – Presidente Sindcomércio Patrocínio

ü  Fernanda Gabriela de Faria – Supervisora de Serviços Sociais ODONTOSESC Triângulo

ü  Daniela Cristina Cossão – Dentista SESC

ü  Claudio Campos Garcez Biuatte – dentista SESC

ü  Cristine Teixeira da Silva – Técnica em saúde bucal SESC

ü  Kênia Patrícia Santos - Técnica em saúde bucal SESC.

A ODONTOSESC é um programa criado através do SESC, a fim de atender as comunidades brasileiras e população carente do interior que não tem acesso aos consultórios odontológicos.Os principais objetivossão de ações de saúde integradas para combater e prevenir doenças de boca, diagnosticar precocemente doenças, promover a qualidade de vida da população em geral, estender atendimento à população de baixa renda e sem acesso às clínicas odontológicas fixas, desenvolver programas educacionais com crianças, jovens, adultos e idosos para estimular a prática da escovação e higienização da boca.

 

Câmara aprova permuta de imóvel entre Município e União

por CJ publicado 04/09/2017 14h21, última modificação 04/09/2017 14h21


Legislativo e Executivo andam juntos em prol de melhorias para o Município

Câmara Municipal de Patrocínio aprova por unanimidade Projeto de Lei que autoriza a Prefeitura Municipal a permutar imóvel com a União com a finalidade de ampliar o Centro Administrativo. A negociação que está sendo feita entre o Município e a União é referente à ocupação do imóvel, localizado na Rua Marechal Floriano Peixoto 72, de propriedade da União, onde hoje, encontra-se a sede da ACARPA – Associação dos Cafeicultores de Patrocínio.

A União, através da Superintendência do Patrimônio da União no Estado de Minas Gerais – SPU/MG, deu entrada em um processo administrativo, tendo listado imóveis de propriedade do Município de Patrocínio que poderiam ser objetos de negociação e permuta com o ente federativo. Esta permuta só será possível, graças a este estudo de viabilidade.

Câmara Municipal concede título de Utilidade Pública à ADA

por CJ publicado 01/09/2017 11h41, última modificação 01/09/2017 11h41

 

Durante a 24ª Reunião Ordinária, realizada na terça-feira, dia 29 de agosto, a Câmara Municipal de Patrocínio aprovou por unanimidade o Projeto de Lei que declara Utilidade Pública à Associação Defensora dos Animais de Patrocínio – ADA.

A ADA foi fundada em 21 de setembro de 2005, sem fins lucrativos e realiza trabalhos à comunidade, dentre eles desenvolve ações para a proteção dos animais. Nasceu da união de várias pessoas com objetivos comuns de cuidar e proteger animais de maus tratos. Uma iniciativa nobre que tem feito a diferença e merece reconhecimento.

O título de Utilidade Pública reconhece que a associação presta serviços relevantes à sociedade e permite que a entidade possa reivindicar, nos órgãos competentes, isenção de contribuições destinadas à seguridade social, liberação de pagamento de algumas taxas, e ainda ter credibilidade para que possa captar verbas destinadas à continuidade do trabalho social e educativo desenvolvido em prol do bem comum.

 

Assessoria de Comunicação

Câmara Municipal de Patrocínio



Projetos são aprovados durante a 24ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal

por CJ publicado 30/08/2017 17h35, última modificação 31/08/2017 09h13

 

Na última terça-feira, 29 de agosto, a Câmara Municipal de Patrocínio realizou a 24ª Reunião Ordinária com a presença de todos os vereadores. O Vereador Florisvaldo José de Souza fez a leitura Bíblica e na sequência foram discutidas e aprovadas as atas da 23ª Reunião Ordinária e 11ª  Reunião Extraordinária.

 

Pedido de Vista

A pedido da líder do Governo na Câmara, Vereadora Dra. Neuza Mendes,  foi retirado da pauta para pedido de vista, o Processo de Lei nº 70/2017  que autoriza o Poder Executivo a reconhecer dívida com a Fundação Comunitária Educacional e Cultural de Patrocínio e contém outras providências de autoria do Prefeito Municipal.

 

 

Matérias Encaminhadas

 

Apresentação sem discussão de proposições e encaminhamento às Comissões permanentes para emissão de parecer:

Processo de Lei nº 74/2017 – Autoriza a doação de imóvel ao Departamento de Águas e Esgotos de Patrocínio – DAEPA de autoria do Prefeito Municipal;

Processo de Decreto Legislativo nº 31/2017 – Concede Título de Cidadão Honorário ao Senhor Tenente Coronel PM Jabes Andrade Campos, tendo como autor Vereador Alexandre Vitor C. da Cruz.

 

Ordem do Dia

 

Em Segunda Discussão, Votação e Redação Final

Processo de Lei Complementar nº 23/2017 – Altera a redação do art. 74, do § 2º do art. 83 e acrescenta o § 3º do mesmo artigo, ambos da Lei Complementar nº 60/2009, que Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Patrocínio, suas Autarquias, Fundações e Câmara Municipal, revoga a lei Complementar nº 36/2006 e dá outras providências de autoria do Prefeito Municipal, este aprovado por 13 votos favoráveis e um contrário;

Processo de Lei nº 59/2017 – Declara de Utilidade Pública Municipal a ADA – Associação Defensora dos Animais de Patrocínio-MG tendo como autor o Vereador  Thiago Malagoli, aprovado por unanimidade;

Processo de Lei nº 67/2017 - Autoriza o Executivo a permutar imóvel do Município com a União para ampliação do Centro Administrativo e contém outras providências, autoria do Prefeito Municipal e aprovado por unanimidade;

Processo de Decreto Legislativo nº 26/2017 – Concede Título de Cidadã Honorária a Senhora Géssica de Sousa Silva, autoria do Vereador Rogério Moreira Silva;

Processo de Decreto Legislativo nº 27/2017 – Concede Título de Cidadão Honorário ao Senhor Alair Campos de autoria Vereador Rogério Moreira Silva. Os dois últimos processos também aprovados por unanimidade.

 

 

 

 

Em Primeira Discussão e Votação

Processo de Lei nº 73/2017 - Acrescenta o § 2º ao art. 9º da Lei nº 4.434 de 30 de novembro de 2010 que “Institui o programa de proteção aos animais domésticos e dá outras providências,” autoria do Prefeito Municipal;

Processo de Decreto Legislativo nº 28/2017 – Concede Título de Cidadão Honorário ao Senhor Benedito Valdeci Pereira da Silva. Processo de Decreto Legislativo nº 29/2017 – Concede Título de Cidadão Honorário ao reverendíssimo Padre Orlando José de Oliveira ambos de autoria da Vereadora Marcilene Jacinto;

Processo de Decreto Legislativo nº 30/2017 – Concede Título de Cidadão Honorário ao Senhor Divino José de Santana como autor Vereador José Roberto dos Santos.

 

 

Discussão e Votação Única

Foram discutidos e aprovados por unanimidade as nove indicações.

 

Grande Expediente

 

Conforme solicitado à Presidência da Câmara e autorizado faria uso do Grande Expediente a Sra. Maria Helena Machado, representante do Grupo da 3ª Idade “Esperança e Vida”, mas a Sra Maria Helena não pôde comparecer e justificou sua ausência.

Câmara realiza 11ª reunião extraordinária e aprova projetos de parcelamentos e reparcelamentos de dívidas do município

por CJ publicado 25/08/2017 08h50, última modificação 29/08/2017 14h32

 

Nesta quinta-feira, 24 de agosto, a Câmara Municipal de Patrocínio realizou a 11ª Reunião Extraordinária com a presença de 11 vereadores.  A mensagem Bíblica foi lida pelo Vereador Carlos Alberto Silva.

 

ORDEM DO DIA

 

Foram enviados para a Segunda Discussão, Votação e Redação Final os seguintes processos, todos de autoria do Prefeito Municipal.

Processo de Lei nº 71/2017 – Dispõe sobre reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de Patrocínio-MG, com o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais – IPSEM;

Processo de Lei nº 75/2017 - Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de Patrocínio-MG, com o PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público);

Processo de Lei nº 76/2017 – Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de Patrocínio-MG, com o INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social).

Os três projetos foram aprovados por unanimidade.

 

JUSTIFICATIVAS

As justificativas dos votos foram feitas pelo Presidente, Vereador Thiago Malagoli, e também, pela Vereadora Dra Neuza Mendes.

Câmara Municipal realizou a 23ª Reunião Ordinária

por CJ publicado 23/08/2017 14h36, última modificação 23/08/2017 14h36

 

Com a presença de 13 Vereadores, a Câmara Municipal de Patrocínio realizou na noite de terça-feira, 22/08, a 23ª Reunião Ordinária de 2017. A leitura bíblica foi feita pelo Vereador Alexandre Vitor Castro da Cruz. Os vereadores Paulo Roberto dos Santos e Alaércio Rodrigues Luzia justificaram as suas ausências. Em seguida, foram lidas e aprovadas as atas da 22ª Reunião Ordinária e 10ª Reunião Extraordinária.

 

Matérias Encaminhadas

Foram enviados à apresentação sem discussão de proposições e encaminhados às Comissões permanentes para emissão de pareceres: Processo de Lei nº 70/2017 – Autoriza o Poder Executivo a reconhecer dívida com a Fundação Comunitária Educacional e Cultural de Patrocínio e contém outras providências; Processo de Lei nº 71/2017 – Dispõe sobre reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de Patrocínio-MG, com o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais – IPSEM; Processo de Lei nº 75/2017– Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de Patrocínio-MG, com o PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público); Processo de Lei nº 76/2017 – Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de Patrocínio-MG, com o INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social); o Processo de Lei nº 73/2017 – Acrescenta o § 2º ao art. 9º da Lei nº 4.434 de 30 de novembro de 2010 que “Institui o programa de proteção aos animais domésticos e dá outras providências”, todos de estes de autoria do Prefeito Municipal. 

Foram enviados tambémo Processo de Lei nº 72/2017– Dispõe sobre a concessão do direito a uma dispensa de ponto anual para a realização de exames de controle do câncer de mama, câncer de útero e câncer de próstata tendo como autor o Vereador Alexandre Vitor Castro da Cruz. O Processo de Decreto Legislativo nº 28/2017– Concede Título de Cidadão Honorário ao Senhor Benedito Valdeci Pereira da Silva e o Processo de Decreto Legislativo nº 29/2017– Concede Título de Cidadão Honorário ao reverendíssimo Padre Orlando José de Oliveira, ambos de autoria da Vereadora Marcilene Jacinto.  Enviado o Processo de Decreto Legislativo nº 30/2017– Concede Título de Cidadão Honorário ao Senhor Divino José de Santana, autor o Vereador José Roberto dos Santos.

 

  Ordem do Dia 

 Em primeira discussão e votação foram aprovadas oito matérias:

 Processo de Lei nº 71/2017 - Dispõe sobre reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de Patrocínio-MG, com o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais - IPSEM (autor: Prefeito Municipal);Processo de Lei nº 75/2017 - Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de Patrocínio-MG, com o PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público);Processo de Lei nº 76/2017 – Dispõe sobre o parcelamentoe reparcelamento de débitos do Município de Patrocínio-MG, com o INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social); Processo de Lei Complementar nº 23/2017– Altera a redação do art. 74, do § 2º do art. 83 e acrescenta o § 3º do mesmo artigo, ambos da Lei Complementar nº 60/2009, que Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Patrocínio, suas Autarquias, Fundações e Câmara Municipal, revoga a lei Complementar nº 36/2006 e dá outras providências; Processo de Lei nº 67/2017– Autoriza o Executivo a permutar imóvel do Município com a União para ampliação do Centro Administrativo e contém outras providências, este com emendas; todos de autoria do Prefeito Municipal.  Processo de Lei nº 59/2017– Declara de utilidade pública municipal a ADA – Associação Defensora dos Animais de Patrocínio-MG de autoria do Vereador Thiago Malagoli. Processo de Decreto Legislativo nº 26/2017– Concede Título de Cidadã Honorária a Senhora Géssica de Sousa Silvaautoria do Vereador Rogério Moreira Silva. Processo de Decreto Legislativo nº 27/2017– Concede Título de Cidadão Honorário ao Senhor Alair Campos, de autoria do Vereador Rogério Moreira Silva.


 Segunda Discussão, Votação e Redação Final

 E em 2ª (segunda) Discussão, Votação e Redação Final e aprovado por unanimidade o Processo de Lei Complementar nº 22/2017 que revoga o inciso I e altera inciso III do art. 27 da Lei Complementar nº 102/2011, que Regulamenta o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas, às empresas de pequeno porte e aos empreendedores individuais de que trata a Lei Complementar Federal nº 123/2006, criando a lei geral municipal da microempresa, empresa de pequeno porte e empreendedor individual do Município de Patrocínio, institui o alvará provisório no âmbito do Município de Patrocínio e dá outras providências de autoria do Prefeito Municipal.


 Discussão e Votação Única

 Foram apresentadas sete Indicações e também duas Monções de Aplausos.


 Grupo da Terceira Idade participa da Reunião Ordinária

 Durante a 23ª Reunião Ordinária, representantes do Grupo da Terceira Idade participaram em uma manifestação pacífica com intuito de pedir ajuda à Câmara Municipal, para que o grupo tenha um local definido para a realização dos seus encontros mensais. Na oportunidade, o Presidente da Câmara, o vereador Thiago Malagoli, agradeceu e parabenizou pelo movimento pacífico. O Presidente leu todos os cartazes feitos pelo grupo e também, colocou o Grande Expediente à disposição do Grupo da Terceira Idade nas próximas reuniões ordinárias.

Câmara Municipal de Patrocínio cria novas Comissões Permanentes

por CJ publicado 10/08/2017 10h47, última modificação 10/08/2017 10h47

 

Em função da vigência do novo Regimento Interno foram formadas as novas Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Patrocínio. Estas comissões tem por finalidade apreciar as matérias ou proposições entregues ao seu exame e sobre elas se manifestar, observados aos referidos campos temáticos e áreas de atuação específicas e que subsistem às legislaturas.

Foram formadas 11 comissões. São elas:

 

Comissão de Legislação, Justiça e Redação

Presidente: Marcilene Jacinto Queiroz

Membro: Alexandre Vitor Castro da Cruz

Relator: Neucza Mendes

Suplentes: Adriana Fátima de Paula Magalhães

                  Florisvaldo José de Souza

                  Joel da Silva Carvalho

 

Comissão de Finanças e Orçamento e Tributos

Presidente: Neuza Mendes

Membro: Pastor Alaércio Rodrigues Luzia

Relator: Joel da Silva Carvalho

Suplentes: Marcilene Jacinto Queiroz

                  Alexandre Vitor Castro da Cruz

                  Rogério Moreira Silva

 

Comissão de Obras e Serviços Públicos e Administração

Presidente: Paulo Roberto dos Santos - Panxita

Membro: Pastor Alaércio Rodrigues Luzia

Relator: Roberto Margari de Souza

Suplentes: Neuza Mendes

                   Rogério Moreira Silva

                   Florisvaldo José de Souza

 

Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia, Desporto, Turismo e Lazer

Presidente: Alexandre Vitor Castro da Cruz

Membro: Rogério Moreira Silva

Relator:Marcilene Jacinto Queiroz

Suplentes: Adriana Fátima de Paula Magalhães

                   Neuza Mendes

                   Raquel Aparecida Rezende

 

Saúde, Meio Ambiente e Saneamento

Presidente: Adriana Fátima de Paula Magalhães

Membro: Raquel Aparecida Rezende

Relator: Neuza Mendes

Suplentes: Alexandre Vitor Castro da Cruz

                   Rogério Moreira Silva

Marcilene Jacinto Queiroz

 

 

Direitos Humanos e Sociais, Assistência e Defesa do Consumidor

Presidente: José Roberto dos Santos

Membro: Carlos Alberto Silva

Relator: José de Arimatéia Neves

Suplentes: Rogério Moreira Silva

                   Roberto Margari de Souza

                   Raquel Aparecida Rezende

 

Segurança Pública e Cidadania

Presidente: Rogério Moreira Silva

Membro: Roberto Margari de Souza

Relator: Paulo Roberto dos Santos – Panxita

Suplentes: Pastor Alaércio Rodrigues Luzia

                  Florisvaldo José de Souza

                  José Roberto dos Santos

 

Política Rural, Agropecuária, Indústria, Comércio e Trabalho e

Desenvolvimento Econômico e Sustentável

Presidente: Joel da Silva Carvalho

Membro: Paulo Roberto dos Santos – Panxita

Relator: José Roberto dos Santos

Suplentes: Neuza Mendes

Marcilene Jacinto Queiroz

                   Carlos Alberto Silva

 

Micro e Pequenas Empresas

Presidente: Marcilene Jacinto Queiroz

Membro: Paulo Roberto dos Santos – Panxita

Relator: Alexandre Vitor Castro da Cruz

Suplentes: Rogério Moreira Silva

                   Roberto Margari

                   Raquel Aparecida Rezende

 

Ética e Decoro Parlamentar

Presidente: Paulo Roberto dos Santos – Panxita

Relatora: Neuza Mendes

Membros: Roberto Margari de Souza

Marcilene Jacinto Queiroz

                  Rogério Moreira Silva

Suplentes: Florisvaldo José de Souza

                  Joel da Silva Carvalho

                  Carlos Alberto Silva

                  José Roberto dos Santos

                  Pastor Alaércio Rodrigues Luzia

 

 

Câmara Municipal de Patrocínio realiza mais uma Reunião Ordinária e também, a 10ª Reunião Extraordinária

por CJ publicado 10/08/2017 10h38, última modificação 10/08/2017 10h38

 

Na noite de terça-feira, 8 de agosto, a Câmara Municipal realizou a 22ª Reunião Ordinária, que foi aberta pelo Presidente da Câmara Municipal, Vereador Thiago Malagoli, que explicou o novo formato das reuniões em função da vigência do Novo Regimento Interno. Após o Hino Nacional, a Vereadora Adriana de Paula fez a leitura bíblica. Na sequencia, foi discutida e aprovada a Ata da 21ª RO.

 

Escolha do 2º Secretário

Na sequência, foi eleito o 2º Secretário. O Vereador Alexandre Vitor Castro da Cruz foi aclamado por unanimidade. Após tomar posse, o Vereador fez o juramento de acordo com o Regimento.

 

Constituição das novas Comissões Permanentes

Em função do novo Regimento Interno foram formadas as Comissões Permanentes que tem por finalidade apreciar as matérias ou proposições entregues ao seu exame e sobre elas se manifestar, observardosaos referidos campos temáticos e áreas de atuação específicas e que subsistem às legislaturas. São elas:

 

Comissão de Legislação, Justiça e Redação

Presidente: Marcilene Jacinto Queiroz

Membro:Alexandre Vitor Castro da Cruz

Relator: Neuza Mendes

Suplentes: Adriana Fátima de Paula Magalhães

                  Florisvaldo José de Souza

                  Joel da Silva Carvalho

 

Comissão de Finanças e Orçamento e Tributos

Presidente:Neuza Mendes

Membro:Pastor Alaércio Rodrigues Luzia

Relator:Joel da Silva Carvalho

Suplentes: Marcilene Jacinto Queiroz

                  Alexandre Vitor Castro da Cruz

                  Rogério Moreira Silva

 

Comissão de Obras e Serviços Públicos e Administração

Presidente: Paulo Roberto dos Santos - Panxita

Membro: Pastor Alaércio Rodrigues Luzia

Relator:Roberto Margari de Souza

Suplentes: Neuza Mendes

                   Rogério Moreira Silva

                   Florisvaldo José de Souza

 

Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia, Desporto, Turismo e Lazer

Presidente: Alexandre Vitor Castro da Cruz

Membro:Rogério Moreira Silva

Relator:Marcilene Jacinto Queiroz

Suplentes: Adriana Fátima de Paula Magalhães

                   Neuza Mendes

                   Raquel Aparecida Rezende

Saúde, Meio Ambiente e Saneamento

Presidente:Adriana Fátima de Paula Magalhães

Membro: Raquel Aparecida Rezende

Relator:Neuza Mendes

Suplentes: Alexandre Vitor Castro da Cruz

                   Rogério Moreira Silva

Marcilene Jacinto Queiroz

 

Direitos Humanos e Sociais, Assistência e Defesa do Consumidor

Presidente: José Roberto dos Santos

Membro:Carlos Alberto Silva

Relator:José de Arimatéia Neves

Suplentes: Rogério Moreira Silva

                   Roberto Margari de Souza

                   Raquel Aparecida Rezende

 

Segurança Pública e Cidadania

Presidente: Rogério Moreira Silva

Membro:Roberto Margari de Souza

Relator: Paulo Roberto dos Santos – Panxita

Suplentes: Pastor Alaércio Rodrigues Luzia

                  Florisvaldo José de Souza

                  José Roberto dos Santos

 

Política Rural, Agropecuária, Indústria, Comércio e Trabalho e

Desenvolvimento Econômico e Sustentável

Presidente: Joel da Silva Carvalho

Membro:Paulo Roberto dos Santos – Panxita

Relator: José Roberto dos Santos

Suplentes: Neuza Mendes

Marcilene Jacinto Queiroz

                   Carlos Alberto Silva

 

Micro e Pequenas Empresas

Presidente:Marcilene Jacinto Queiroz

Membro: Paulo Roberto dos Santos – Panxita

Relator: Alexandre Vitor Castro da Cruz

Suplentes: Rogério Moreira Silva

                   Roberto Margari

                   Raquel Aparecida Rezende

 

Ética e Decoro Parlamentar

Presidente: Paulo Roberto dos Santos – Panxita

Relatora: Neuza Mendes

Membros: Roberto Margari de Souza

Marcilene Jacinto Queiroz

                  Rogério Moreira Silva

Suplentes: Florisvaldo José de Souza

                  Joel da Silva Carvalho

                  Carlos Alberto Silva

                  José Roberto dos Santos

                  Pastor Alaércio Rodrigues Luzia

 

Matérias encaminhadas

Foram apresentados e encaminhados à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para emissão de parecer os seguintes processos de Lei.

- Altera a redação do art. 74, do § 2º do art. 83 e acrescenta o § 3º do mesmo artigo, ambos da Lei Complementar nº 60/2009, que Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Patrocínio, suas Autarquias, Fundações e Câmara Municipal, revoga a lei Complementar nº 36/2006 e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal);

- Autoriza o Executivo a permutar imóvel do Município com a União para ampliação do Centro Administrativo e contém outras providências (autor: Prefeito Municipal);

- Dispõe sobre pintura obrigatória, pelo Poder Público, de todos os “quebra-molas” e lombadas no âmbito do Município de Patrocínio-MG para análise e dá outras providências. (autor: Prof. Alexandre Vitor C. Cruz);

- Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a ceder, em regime de comodato, bem imóvel ao Clube Atlético Patrocinense – CAP e contém outras providências (autor: Prefeito Municipal);

- Concede Título de Cidadão Honorário ao Senhor Antônio Aparecido Frazão (autor: Vereador Rogério Moreira Silva);

- Concede Título de Cidadã Honorária a Senhora Géssica de Sousa Silva (autor: Vereador Rogério Moreira Silva);

- Concede Título de Cidadão Honorário ao Senhor Alair Campos (autor: Vereador Rogério Moreira Silva).

 

Ordem do Dia

1ª Discussão e Votação

Passaram pela primeira discussão, votação e aprovação com unanimidade os seguintes projetos:

- Revoga o inciso I e altera inciso III do art. 27 da Lei Complementar nº 102/2011, que Regulamenta o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas, às empresas de pequeno porte e aos empreendedores individuais de que trata a Lei Complementar Federal, criando a lei geral municipal da microempresa, empresa de pequeno porte e empreendedor individual do Município de Patrocínio, institui o alvará provisório no âmbito do Município de Patrocínio e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal);

- Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a ceder, em regime de comodato, bem imóvel ao Clube Atlético Patrocinense – CAP e contém outras providências (autor: Prefeito Municipal).

 

2ª Votação e Redação Final

E em segunda votação e redação final por unanimidade os seguintes projetos:

 

- Exige em estabelecimento de saúde atenção diferenciada a parturiente de natimorto ou óbito fetal e seu encaminhamento a atendimento psicológico (autor: Prof. Alexandre Vitor C. da Cruz);

- Institui concurso educativo sobre a “História do Município de Patrocínio”, para os estudantes da rede municipal e estadual de ensino (autor: Prof. Alexandre Vitor C. da Cruz);

- Declara de utilidade pública a Associação dos Agentes Penitenciários de Patrocínio e Alto Paranaíba (autor: Ver. Roberto Margari);

- Institui o Dia da Reforma Protestante, a ser comemorado anualmente no dia 31 de outubro no Município de Patrocínio (autor: Ver. Pastor AlaércioR. Luzia).

 

 Grande Expediente

O Vereador Pastor Alaércio fez uso do Grande Expediente agradecendo o apoio de todos e ressaltou a importância da comunidade cristã não só em Patrocínio, mas em todo País. Foi aprovado por unanimidade o processo de Lei que institui no município o Dia da Reforma Protestante que será comemorado no dia 31 de outubro de sua autoria.

  

REALIZADA 10ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA

 

Logo após a 22ª Reunião Ordinária, no dia 08 de agosto, foi realizada a 10ª Reunião Extraordinária – RE.  A mensagem bíblica foi lida pelo Vereador Pastor Alaércio Rodrigues Luzia e em seguida feita a chamada inicial, com presença de 12 vereadores.

 

 Ordem do Dia

 

 Em segunda discussão, votação e redação final foi apresentado o seguinte Projeto de Lei:

- Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a ceder, em Regime de Comodato, bem imóvel ao Clube Atlético Patrocinense – CAP e contém outras providências (autor: Prefeito Municipal).

O projeto foi aprovado por unanimidade.

 

Assessoria de Imprensa

Câmara Municipal de Patrocínio

34 3515-3231

Vereadores realizam a 21ª Reunião Ordinária

por CJ publicado 03/08/2017 16h10, última modificação 03/08/2017 16h10

 

A Câmara Municipal de Patrocínio realizou, na noite de terça-feira, 01/08, a 21ª Reunião Ordinária de 2017, com a presença de 13 vereadores. A mensagem bíblica foi lida pelo Vereador Pastor Alaércio Rodrigues Luzia. As Atas da 20ª Reunião Ordinária e da 9ª Reunião Extraordinária foram lidas e aprovadas.

 

Matérias encaminhadas

Foram encaminhadas à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, para a emissão de pareceres as seguintes matérias: Lei Complementar 22/2017, enviada pelo Prefeito Deiró Marra, que institui alvará provisório no âmbito do município de Patrocínio e dá outras providências às micro e pequenas empresas e também, aos empreendedores individuais; a Lei que declara utilidade pública à Associação Defensora dos Animais de Patrocínio – ADA, de autoria do Vereador Thiago Malagoli; a Lei de autoria do Vereador Roberto Margari, que dispõe sobre a remoção de veículos abandonados, sucatas e afins em vias públicas e logradouros públicos , no município de Patrocínio e dá outras providências.

 

Ordem do Dia

Em primeira discussão e votação foram aprovados:

A Lei 48/2017, de autoria do Vereador professor Alexandre Vitor C. da Cruz, que exige em estabelecimento de saúde atenção diferenciada à parturiente de natimorto ou óbito fetal e seu encaminhamento ao atendimento psicológico. Aprovado também, de autoria do Vereador Prof. Alexandre Vitor C. da Cruz, a Lei que institui concurso educativo sobre a História de Patrocínio para estudantes, ambas com emendas.

Aprovada a Lei que declara utilidade pública à Associação dos Agentes Penitenciários de Patrocínio e Alto Paranaíba, que tem como autor o Vereador Roberto Margari.

Foi aprovada a Lei que institui o Dia da Reforma Protestante, a ser comemorado anualmente no dia 31 de outubro, no município de Patrocínio. De autoria do Vereador Pastor Alaércio R. Luzia.

Aprovado o decreto 24/2017, de autoria da Vereadora Marcilene Jacinto, que concede o título de Cidadão Honorário à João Octacílio Silva Neto.

Em discussão e votação única, foram aprovadas cinco Indicações e 11 Monções de Aplausos.

 

Grande Expediente

O Vereador Roberto Margari fez uso da palavra ressaltando a importância da concessão do título de utilidade pública à Associação dos Agentes Penitenciários de Patrocínio e Alto Paranaíba. Margari afirmou que através deste título, os agentes poderão buscar melhorias, inclusive treinamentos para a classe.

O Vereador Roberto Margari também falou sobre a importância da aprovação Lei de autoria do Prefeito Deiró Marra, que autoriza o Poder Executivo e o DAEPA a conceder remissão de

multas e juros de créditos tributários aos contribuintes. Esta Lei voltou a valer por Indicação dos vereadores Thiago Malagoli e Roberto Margari e já está em vigência.

Contribuinte tem até o dia 15 de setembro para quitar suas dívidas com a Prefeitura Municipal e o DAEPA sem juros e multas.

por CJ publicado 03/08/2017 14h30, última modificação 03/08/2017 14h30

 

Desde o dia primeiro de agosto, está em vigor a Lei que isenta de juros e multas as dívidas dos contribuintes em débito com a Prefeitura Municipal de Patrocínio e o Departamento de Água e Esgoto de Patrocínio – DAEPA. O contribuinte tem até o dia 15 de setembro para fazer o pagamento com descontos. A Lei é de autoria do prefeito Deiró Marra e foi reativada através da indicação dos vereadores Roberto Margari e Thiago Malagoli.

Segundo o Presidente da Câmara Municipal, Vereador Thiago Malagoli, no início do ano, a Câmara aprovou a Lei que dá remissão de juros e multas de dívidas com a Prefeitura e também suas autarquias, como é o caso do DAEPA. “Preocupados com todos os cidadãos aprovamos novamente esta Lei. Sabemos que, quem tem débitos com o município fica difícil ter um tramite normal de documentação caso necessite”, afirma Malagoli.

Neste ano, é a segunda vez que a Lei entra em vigor. “A Lei tem validade do dia 1º de agosto a 15 de setembro de 2017. É o momento certo para que todo contribuinte que tem débitos com o município quite-as. Oportunidade que deve ser aproveitada. É a hora certa para procurar a Prefeitura e/ou DAEPA para aproveitar o benefício que foi aprovado por todos os colegas vereadores e vereadoras,” declara o Presidente da Câmara.

 

Administração Municipal entregou uniformes aos servidores da Secretaria de Obras

por CJ publicado 25/07/2017 09h30, última modificação 25/07/2017 09h30

 

Na tarde de segunda-feira, 24/07, a Administração Municipal realizou solenidade oficial de entrega de novos uniformes aos servidores da Secretaria Municipal de Obras Públicas, com as presenças do Prefeito Deiró Marra, Secretários, Assessores, imprensa e servidores. A Câmara Municipal de Patrocínio foi representada pelo Presidente, Thiago Malagoli, os Vereadores Joel de Carvalho, José Roberto dos Santos – Salitre, Paulo Roberto dos Santos – Panxita, Florisvaldo José de Souza – Valtinho, Alaércio Rodrigues Luzia – Pastor Alaércio e Vereadoras Neuza Mendes, Adriana de Paula e Marcilene Jacinto.

 

Entre as áreas administrativa e operacional, todos os servidores, sem exceção, receberam diversos kits contendo vestimentas padronizadas feitas sob medida para desempenharem suas funções na administração pública. Na oportunidade, também foram apresentados os novos caminhões sendo eles: 1 caminhão caçamba, que fará o transporte das 14 caçambas adquiridas pelo Governo Municipal, 2 caminhões pipas com alta capacidade de armazenagem de água e 1 caminhão prancha que fará o transporte de máquinas pesadas por todo o município.

Reuniões: Câmara Municipal realizou Ordinária e Extraordinária

por CJ publicado 19/07/2017 10h15, última modificação 19/07/2017 15h35


A Câmara Municipal de Patrocínio realizou na noite de terça-feira, 18/07, duas reuniões – 20ª Ordinária e 9ª Extraordinária de 2017, com as presenças de 13 Vereadores. Iniciando os trabalhos da noite a leitura bíblica foirealizada pela vereadora Raquel Resende. Com autorização do Plenário as Atas da 19ª Reunião Ordinária e 8ª Reunião Extraordinária serão lidas na primeira reunião do segundo semestre.

 

Matérias encaminhadas

 

Na Ordem do Dia, à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para emissão de pareceres foram enviadas onze matérias: Processos de Lei nº 51/2017 (PL 35/2017) – Autoriza o Poder Executivo e o DAEPA a conceder remissão de multas e juros de créditos tributários;nº 52/2017 (PL 36/2017) – Autoriza excepcionalmente que os processos licitatórios do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais – IPSEM sejam realizados na Prefeitura Municipal por carênciade pessoal para composição da comissão de licitação;nº 53/2017 (PL 37/2017) – Autoriza a doação de imóvel ao Estado de Minas Gerais para construção da sede da Delegacia Regional de Polícia;nº 56/2017 (PL 38/2017) – Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel que discrimina;nº 57/2017 (PL 39/2017) – Autoriza a doação de imóvel a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais – CODEMIG; nº 58/2017 (PL 40/2017) – Autoriza o Poder Executivo Municipal e/ou DAEPA, a firmar termo de acordo e parcelamento de dívida Previdenciária inclusive de débitos não decorrentes de contribuição previdenciária, junto ao Instituto de Previdência próprio do Município (IPSEM), nos termos previstos na portaria do Ministério da Fazenda nº 333 de 11 de julho de 2017; Processo de Lei Complementar nº 20/2017 (PLC nº 21/2017)  – Altera o anexo II da Lei Complementar nº 061, de 1º de outubro de 2009, que Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos para os Servidores públicos do Departamento de Água e Esgoto de Patrocínio – DAEPA, do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais – IPSEM e dos quadros setoriais da administração e da saúde do Poder Executivo do Município de Patrocínio, extinguindo cargos  e nº 21/2017(PLC 22/2017) – Altera os anexos II e III da Lei Complementar nº 53 de 30 de junho de 2009 que Dispõe sobre a organização administrativa do Executivo Municipal de Patrocínio, acrescendo o cargo de Chefe de Gabinete, todos de autoria do Prefeito Municipal;nº 54/2017 – Declara de utilidade pública a Associação dos Agentes Penitenciários de Patrocínio e Alto Paranaíba, de autoria do Vereador Roberto Margari; nº 55/2017 – Institui o Dia da Reforma Protestante, a ser comemorado anualmente no dia 31 de outubro no Município de Patrocínio, de autoria do Vereador Pastor AlaércioR. Luzia;Processo de Decreto Legislativo nº 24/2017 – Concede Título de Cidadão Honorário a João Octacílio Silva Neto, de autoria da Vereadora Marcilene Jacinto.

 

Ordem do Dia

 

   Em primeira discussão e votação, em regime de urgência, foi aprovado por unanimidade, oProcesso de Lei nº 35/2017 (PL 26/2017) quedispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2018 (LOA), com emendas, que foram lidas com os respectivos pareceres das Comissões pertinentes. No total foram33 emendas dos Vereadores Professor Alexandre Vitor Castro da Cruz, Roberto Margari e Thiago Malagoli e das Vereadoras Adriana de Paula, Marcilene Jacinto e Neuza Mendes.

 

Grande Expediente

 

Iniciando as participações no Grande Expediente, o Presidente da Casa, Vereador Thiago Malagoli, fez esclarecimentos sobre o edital(nº32/2017)para a aquisição de um veículo para a Câmara Municipal que servirá aos serviços internos bem como à equipe do Setor de Imprensa dentro do projeto de participação em reuniões nas comunidades rurais que será implantado no segundo semestre.

 

   Em seguida fez uso da palavra a Presidente da CUFA Patrocínio,Revalina Aparecida da Silva,que agradeceu a aprovação do  Processo de Lei nº 40/2017 que institui a Semana Municipal do Hip Hop e o Dia Municipal do Hip Hop em Patrocínio.

 

   Thiago Miranda de Oliveira, presidente do Hospital do Câncer de Patrocínio “Dr. José Figueiredo”,apresentou um relatório da instituição destacando atendimentos e área de atuação. Thiago Miranda enfatizou a importância da contribuição da sociedade para que o hospital continue em atuação e solicitou a ajuda do Poder Público e credenciamento junto ao SUS – Sistema Úniico de Saúde.

 

  A servidora municipal, Flávia Silva,falou sobre o cargo das monitoras da Educação Infantil explanando sobre as atividades desempenhadas e solicitou aos Vereadores apoio para o enquadramento das profissionais no Plano  de Cargo e Carreira do Magistério.

 

Extraordinária

Iniciando a 9ª Reunião Extraordinária de 2017,o Vereador Carlos Alberto Silva fez a leitura da mensagem bíblica. Em seguida passou-se à Ordem do Dia com a aprovação de duas matérias em segunda votação e redação final: Processo de Lei nº 46/2017 (PL 34/2017) – Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Mulher e Reestrutura o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM e Processo de Lei Complementar nº 19/2017 (PLC nº 18/2017)– Altera o art. 187 da Lei Complementar nº 60 de 1º de outubro de 2009 que “Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores públicos do Município de Patrocínio, suas autarquias, fundações e Câmara Municipal e revoga a Lei Complementar nº 36/2006 , ambas de autoria do Prefeito Municipal.

   Em primeira discussão e votação, em regime de urgência,foram aprovadas sete matérias por unanimidade: Processos de Lei nº 51/2017 (PL 35/2017) – Autoriza o Poder Executivo e o DAEPA a conceder remissão de multas e juros de créditos tributários;nº 52/2017 (PL 36/2017) – Autoriza excepcionalmente que os processos licitatórios do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais – IPSEM sejam realizados na Prefeitura Municipal por carência  de pessoal para composição da comissão de licitação; nº 53/2017 (PL 37/2017) – Autoriza a doação de imóvel ao Estado de Minas Gerais para construção da sede da Delegacia Regional de Polícia; nº 56/2017 (PL 38/2017) – Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel que discrimina;nº 57/2017 (PL 39/2017) – Autoriza a doação de imóvel a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais – CODEMIG;nº 58/2017 (PL 40/2017) – Autoriza o Poder Executivo Municipal e/ou DAEPA, a firmar termo de acordo e parcelamento de dívida Previdenciária inclusive de débitos não decorrentes de contribuição previdenciária, junto ao Instituto de Previdência próprio do Município (IPSEM), nos termos previstos na portaria do Ministério da Fazenda nº 333 de 11 de julho de 2017, Processo de Lei Complementar nº 20/2017 (PLC nº 21/2017)  – Altera o anexo II da Lei Complementar nº 061, de 1º de outubro de 2009, que Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos para os Servidores públicos do Departamento de Água e Esgoto de Patrocínio – DAEPA, do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais – IPSEM e dos quadros setoriais da administração e da saúde do Poder Executivo do Município de Patrocínio, extinguindo cargos e  nº 21/2017(PLC 22/2017) – Altera os anexos II e III da Lei Complementar nº 53 de 30 de junho de 2009 que Dispõe sobre a organização administrativa do Executivo Municipal de Patrocínio, acrescendo o cargo de Chefe de Gabinete, todas de autoria do Prefeito Municipal.O Vereador José de Arimateia Neves – Dr. Ari votou contra o regime de urgência doProcesso de Lei Complementar nº 20/2017 (PLC nº 21/2017), porém pela aprovação da matéria e contra o regime de urgência e oProcesso de Lei Complementarnº 21/2017(PLC 22/2017).

   Em discussão e votação única foram aprovadas seis Indicações e uma Moção de Aplausos. Finalizando a reunião o Presidente da Casa, Thiago Malagoli, informou sobre o recesso parlamentar até o dia 31 de julho voltando com Reunião Ordinária dia 1º de agosto de 2017.

População comparece para participar da Audiência Pública sobre a construção do Calçadão da Praça Santa Luzia

por CJ publicado 12/07/2017 16h45, última modificação 19/07/2017 15h37

 

Na manhã desta quarta-feira, 12/07, a Câmara Municipal de Patrocínio realizou a Audiência Pública para tratar do Projeto de Lei nº 11/2017, referente ao fechamento de trecho da Avenida Rui Barbosa, entre as ruas Elmiro Alves e Coronel João Cândido, para construção do Calçadão da Praça Santa Luzia. A audiência, com duração de 4 horas, teve como objetivo promover amplo debate entre todos os segmentos da sociedade civil sobre as questões relevantes relacionadas ao tema, para que posteriormente o referido projeto seja inserido em pauta, discutido e votado pelos Vereadores em Reunião Ordinária. Aproximadamente de 250 pessoas compareceram e contribuíram com o debate com perguntas, sugestões e dúvidas.

Mesa dos trabalhos

A Mesa dos Trabalhos foi composta pelas seguintes autoridades: Presidente da Câmara, Vereador Thiago Malagoli; Capitão Cyro Magalhães, representando o 46º Batalhão de Polícia Militar; Vereador Paulo Roberto dos Santos – Panxita, Presidente da Comissão de Obras e Serviços Públicos; Vereador Roberto Margari, Relator da Comissão de Obras e Serviços Públicos; Diogo Mendes Gonçalves, Secretário Municipal de Urbanismo; Anderson Aprígio Cunha Souza, Procurador do Município; Eliane Ferreira Nunes, Secretária Municipal de Cultura; Jorge Moreira Marra, Secretário Municipal de Obras; Alcides Dornelas dos Santos, Secretário Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Transportes; Wanderley Marra Diretor Superintende do Daepa; Luís Eduardo Salomão , Assessor de Gabinete e Gestor de  Convênios; Shirley Oliveira Brandão, Arquiteta e Urbanista da Secretaria Municipal de Urbanismo e Divaldo Nestor da Silva, Coordenador de Trânsito Urbano e Rodoviário de Patrocínio.

Apresentação

Após a abertura dos trabalhos a arquiteta e urbanista da Secretaria Municipal de Urbanismo, Shirley Oliveira Brandão, falou sobre planejamento urbano. Dando sequência falou o Secretário Municipal de Urbanismo, Diogo Mendes Gonçalves, que apresentou um minucioso estudo sobre o entorno da praça e o projeto para a construção do Calçadão, com riqueza de detalhes e informações.

A Secretária Municipal de Cultura, Eliane Ferreira Nunes, fez suas considerações com relação ao que a Praça Santa Luzia representa hoje para a cultura, o lazer e entretenimento e as inúmeras possibilidades de ampliar esse espaço com o Calçadão.

Perguntas

Após a explanação passou-se às perguntas e participações do público. Foram 19 participações orais, entre instituições, comerciantes e sociedade civil. Em seguida falaram os Vereadores Paulo Roberto dos Santos – Panxita; Professor Alexandre Vitor Castro da Cruz e Roberto Margari de Souza e a Vereadora Marcilene Jacinto Queiroz.

 

Além das perguntas orais realizadas por aqueles que solicitaram a palavra através de formulário preenchido antes do início da Audiência, foram distribuídos também ao público formulários para perguntas escritas, encaminhadas aos componentes da Mesa para respostas.

Respostas

Após o recolhimento dos formulários de perguntas e anotações dos componentes da Mesa passou-se às respostas que foram direcionadas de acordo com o teor e todas respondidas pelo Secretário de Urbanismo, Diogo Mendes; Secretária de Cultura, Eliane Nunes; Secretário de Obras, Jorge Marra; Secretário de Segurança, Alcides Dornelas; Anderson Aprígio Cunha Souza, Procurador do Município; Wanderley Marra Diretor Superintende do Daepa; Luís Eduardo Salomão, Assessor de Gabinete e Gestor de Convênios e pelo Presidente da Câmara, Vereador Thiago Malagoli.

Agradecimento

A Câmara agradece aos segmentos organizados, comerciantes, autoridades, imprensa e a população por participarem desse importante debate, o que em muito ajudará aos Vereadores na apreciação do projeto. Foi uma verdadeira aula de civilidade e participação democrática, onde dúvidas foram esclarecidas e todos puderam se manifestar, expondo ideias e pontos de vista.

Câmara Municipal aprovou projeto de lei que regulamenta a exploração de publicidade no município

por CJ publicado 12/07/2017 14h06, última modificação 12/07/2017 14h06


Durante a 19ª Reunião Ordinária, realizada na noite desta terça-feira, 11/07, foi aprovado em segunda discussão, e será encaminhado ao prefeito para sanção, projeto de lei de autoria do Poder Executivo que normatiza e regulamenta a veiculação de publicidade no município. A falta de regulamentação tem causado muitos constrangimentos na cidade, graves problemas de poluição visual, e ainda utilização indevida e inadequada das áreas externas das edificações e das áreas públicas. Com a medida preserva-se não só a paisagem urbana e natural, como também um cuidado com a saúde da população.

 

Todas as publicidades institucionais e ainda aquelas voltadas para as atividades assistenciais, religiosas e sociais estão preservadas, já que a proposta é apenas evitar os exageros e os excessos. Com esta nova norma garante-se ao cidadão patrocinense uma paisagem limpa, já que a estética urbana deve ser fruto da compatibilização de direitos individuais e do interesse público. Toda publicidade será permitida, mas agora está regulamentada, evitando exageros e abusos.

 

A proposta tem os seguintes objetivos: o bem-estar estético, cultural e ambiental da população; a segurança da população; a valorização do ambiente natural e construído; a percepção e a compreensão dos elementos referenciais da paisagem; a preservação da memória cultural; a preservação e a visualização das características peculiares dos logradouros e das fachadas; o fácil acesso e utilização das funções e serviços de interesse coletivo nas vias e logradouros; o equilíbrio de interesses dos diversos agentes atuantes na cidade para a promoção da melhoria da paisagem do Município. Todas as ações públicas devem ser pautadas em atendimento prioritário ao cidadão, e é isso que mais uma vez que a Câmara Municipal de Patrocínio está fazendo: defendendo e priorizando o cidadão patrocinense.

 

Os responsáveis por publicidades já existentes na data da entrada em vigor da lei deverão requerer dentro de 60 (sessenta) dias o pedido de licença. Fica concedido um prazo de seis meses contados do início de vigência da lei para as adequações necessárias no que se refere à exploração da publicidade de terceiros. A lei entra em vigor noventa dias após a sua publicação.

Ações do documento