CÂMARA REALIZA A 35ª REUNIÃO ORDINÁRIA

por CF publicado 16/11/2017 13h41, última modificação 16/11/2017 13h41

Na noite de 14 de novembro, a Câmara Municipal de Patrocínio realizou a 35ª Reunião Ordinária, que foi aberta pelo Presidente da Casa de Leis, Vereador Thiago Malagoli, ao som do Hino à Patrocínio. A Mensagem Bíblica foi lida pela Vereadora Marcilene Jacinto. E participaram da reunião 13 vereadores, que discutiram e aprovaram as atas da 34ª Reunião Ordinária e da 14ª Reunião Extraordinária.

 MATÉRIAS ENCAMINHADAS

 Foram apresentados sem discussão de proposições e encaminhamento às Comissões permanentes para emissão de pareceres os seguintes processos:

Processo de Lei nº 104/2017 que denomina de Avenida Vereador Manoel Carlos de Jesus (Manelico) o logradouro público que especifica, de autoria dos Vereadores Roberto Margari de Souza e Neuza Mendes;

Processo de Lei nº 105/2017 que estabelece obrigatoriedade de instalação de placas de identificação, estabelecendo limite máximo de peso em todas as pontes da zona rural, autor Vereador Florisvaldo José de Souza;

Processo de Lei nº 106/2017 que autoriza o Chefe do Poder Executivo a outorgar cessão de uso de imóvel de propriedade do Município de Patrocínio ao Conselho Comunitário da Comunidade de Mata do Silvano e dá outras providências, de autoria do Prefeito Municipal.

ORDEM DO DIA

 Em Segunda Discussão, Votação e Redação Final

Processo de Lei Complementar nº 26/2017 que revoga a lei Complementar nº 149/2017, altera os artigos 212 caput, incisos I, II, III e 213 caput, §§ 1 e 2 da Lei complementar nº 60/2009 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Patrocínio, suas Autarquias, Fundações e Câmara Municipal, autor Prefeito Municipal;

Processo de Lei Complementar nº 27/2017 que altera o art. 5º, caput, da Lei Complementar nº 145/2017 – Disciplina a avaliação de desempenho do servidor público estável, de autoria do Prefeito Municipal;

Processo de Lei Complementar nº 28/2017 que altera o artigo 32, caput, parágrafos 1º, 2º e 3º, acrescenta os parágrafos 4º, 5º, 6º e 7º da Lei complementar nº 60/2009 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Patrocínio, suas Autarquias, Fundações e Câmara Municipal, autor Prefeito Municipal;

Substitutivo ao Processo de Lei nº 97/2017 que dispõe sobre a utilização do Estádio Municipal Pedro Alves do Nascimento para realização do Campeonato Mineiro da Primeira Divisão, de outros eventos e dá outras providências, de autoria do Prefeito Municipal;

Processo de Lei nº 103/2017 que referenda declaração de adesão do Município de Patrocínio-MG à Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidrelétricas – AMUSUH, e dá outras providências, de autoria do Prefeito Municipal;

Processo de Decreto Legislativo nº 43/2017 que concede Título de Cidadão Honorário ao Senhor Salomão Queiroz Caixeta, Major-PM, autor Vereador José Roberto dos Santos;

Processo de Resolução nº 06/2017 que acrescenta parágrafo ao art. 12, da Resolução nº 56, de 03 de outubro de 2017, que regulamenta o uso de veículos oficiais da Câmara Municipal de Patrocínio, de autoria da Mesa Diretora.

Todos foram aprovados por unanimidade.

 Em Primeira Discussão e Votação

Processo de Decreto Legislativo nº 44/2017 que concede Título de Cidadão Honorário ao Senhor Claudiney Remígio dos Santos, de autoria do Vereador José de Arimatéia Neves. Processo apresentado com pareceres das comissões pela tramitação.

 Discussão e Votação Única

 Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação pela inconstitucionalidade do Processo de Lei Complementar nº 24/2017 que revoga a Lei Complementar nº 158 de 14 de julho de 2017 que “Regulamenta a exploração de publicidade na paisagem urbano do Município de Patrocínio e dá outras providências”, de autoria do Vereador José de Arimatéia Neves, e foi pedido seu arquivamento pelo próprio Vereador autor.

 

 Foram apresentadas oito Indicações e todas aprovadas por unanimidade. E também, duas Moções de Aplausos, que foram aprovadas.

 O Requerimento de Informações nº 06/2017 foi retirado da pauta pelos Vereadores autores do mesmo.             

 

GRANDE EXPEDIENTE

 Fizeram uso do Grande Expediente os Vereadores Dr. Ari, Valtinho do Jandaia, Rogério Nelis, Thiago Malagoli, Carlão, Prof. Alexandre e Dra Neuza. Na oportunidade, além de cada vereador apontar suas ações feitas em prol do Município, também falaram sobre assuntos como saúde, regularização das contas pela atual gestão municipal e das lutas e conquistas vividas pelos vereadores.

 

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