Câmara Municipal realizou Reuniões Ordinária e Extraordinária

por CJ publicado 21/06/2017 09h29, última modificação 21/06/2017 09h29

 

   A Câmara Municipal de Patrocínio realizou na noite de terça-feira, 20/06, a 16ª Reunião Ordinária e a 7ª Reunião Extraordinária de 2017 com as presenças de 10 Vereadores. A mensagem bíblica da Reunião Ordinária foi lida pela Vereadora Neuza Mendes e da reunião Extraordinária pela Vereadora Adriana de Paula. As atas da 15ª Reunião Ordinária e 6ª Reunião Extraordinária foram lidas e aprovadas.

Matérias encaminhadas

À Comissão de Legislação, Justiça e Redação para emissão de pareceres foram enviadas cinco matérias: Processo de Emenda a Lei Orgânica nº 01/2017 – Altera dispositivos da Lei Orgânica Municipal, de autoria da Mesa Diretora Processo de Lei nº 43/2017 – Denomina a Escola Municipal de Arte da Casa da Cultura de Patrocínio e dá outras providências – Irene Marra, de autoria da Vereadora Marcilene Jacinto; Processo de Lei nº 42/2017 (PL 25/2017) – Altera o art. 4º da Lei Municipal nº 4.468 de 18 de maio de 2011 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber através de doação com encargos, imóveis de propriedade do Conselho Central de Patrocínio da Sociedade de São Vicente de Paulo – SSVP); Processo de Lei nº 44/2017 (PL 32/2017) – Altera a Lei nº 4.903 de 25 de maio de 2017 que Autoriza o Poder Executivo alienar imóvel pertencente ao Patrimônio Municipal, e Processo de Lei Complementar nº 18/2017 (PLC nº 17/2017) – Regulamenta a exploração de publicidade na paisagem urbana do Município de Patrocínio, todos de autoria do Prefeito Municipal.

 

Ordem do Dia

 

Em segunda votação e redação final foi aprovado o Processo de Lei nº 33/2017 que obriga a inserção de mensagens educativas quanto ao malefício do uso de drogas nos ingressos de eventos esportivos e shows culturais ou esportivos voltados ao público infanto-juvenil e nos locais dos eventos, de autoria do Vereador Thiago Malagoli

 

Em discussão e votação única foi aprovado o Processo de Decreto Legislativo nº 17/2017 que concede Título de Cidadão Honorário a Pedro Henrique Alves Sá, de Vereador Pastor Aláercio Rodrigues Luzia. Também foram aprovadas nove Indicações.

 

Extraordinária

 

Com os pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento pela tramitação, foi discutido e aprovado, em regime de urgência, o Processo de Lei nº 44/2017 (PL 32/2017) que altera a Lei nº 4.903 de 25 de maio de 2017 que autoriza o Poder Executivo alienar imóvel pertencente ao Patrimônio Municipal. O referido projeto objetiva despertar o interesse de empresários em adquirir imóveis do município para futuros empreendimentos e geração de empregos e renda.

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