Câmara Municipal realizou a 23ª Reunião Ordinária

por CJ publicado 23/08/2017 14h36, última modificação 23/08/2017 14h36

 

Com a presença de 13 Vereadores, a Câmara Municipal de Patrocínio realizou na noite de terça-feira, 22/08, a 23ª Reunião Ordinária de 2017. A leitura bíblica foi feita pelo Vereador Alexandre Vitor Castro da Cruz. Os vereadores Paulo Roberto dos Santos e Alaércio Rodrigues Luzia justificaram as suas ausências. Em seguida, foram lidas e aprovadas as atas da 22ª Reunião Ordinária e 10ª Reunião Extraordinária.

 

Matérias Encaminhadas

Foram enviados à apresentação sem discussão de proposições e encaminhados às Comissões permanentes para emissão de pareceres: Processo de Lei nº 70/2017 – Autoriza o Poder Executivo a reconhecer dívida com a Fundação Comunitária Educacional e Cultural de Patrocínio e contém outras providências; Processo de Lei nº 71/2017 – Dispõe sobre reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de Patrocínio-MG, com o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais – IPSEM; Processo de Lei nº 75/2017– Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de Patrocínio-MG, com o PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público); Processo de Lei nº 76/2017 – Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de Patrocínio-MG, com o INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social); o Processo de Lei nº 73/2017 – Acrescenta o § 2º ao art. 9º da Lei nº 4.434 de 30 de novembro de 2010 que “Institui o programa de proteção aos animais domésticos e dá outras providências”, todos de estes de autoria do Prefeito Municipal. 

Foram enviados tambémo Processo de Lei nº 72/2017– Dispõe sobre a concessão do direito a uma dispensa de ponto anual para a realização de exames de controle do câncer de mama, câncer de útero e câncer de próstata tendo como autor o Vereador Alexandre Vitor Castro da Cruz. O Processo de Decreto Legislativo nº 28/2017– Concede Título de Cidadão Honorário ao Senhor Benedito Valdeci Pereira da Silva e o Processo de Decreto Legislativo nº 29/2017– Concede Título de Cidadão Honorário ao reverendíssimo Padre Orlando José de Oliveira, ambos de autoria da Vereadora Marcilene Jacinto.  Enviado o Processo de Decreto Legislativo nº 30/2017– Concede Título de Cidadão Honorário ao Senhor Divino José de Santana, autor o Vereador José Roberto dos Santos.

 

  Ordem do Dia 

 Em primeira discussão e votação foram aprovadas oito matérias:

 Processo de Lei nº 71/2017 - Dispõe sobre reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de Patrocínio-MG, com o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais - IPSEM (autor: Prefeito Municipal);Processo de Lei nº 75/2017 - Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de Patrocínio-MG, com o PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público);Processo de Lei nº 76/2017 – Dispõe sobre o parcelamentoe reparcelamento de débitos do Município de Patrocínio-MG, com o INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social); Processo de Lei Complementar nº 23/2017– Altera a redação do art. 74, do § 2º do art. 83 e acrescenta o § 3º do mesmo artigo, ambos da Lei Complementar nº 60/2009, que Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Patrocínio, suas Autarquias, Fundações e Câmara Municipal, revoga a lei Complementar nº 36/2006 e dá outras providências; Processo de Lei nº 67/2017– Autoriza o Executivo a permutar imóvel do Município com a União para ampliação do Centro Administrativo e contém outras providências, este com emendas; todos de autoria do Prefeito Municipal.  Processo de Lei nº 59/2017– Declara de utilidade pública municipal a ADA – Associação Defensora dos Animais de Patrocínio-MG de autoria do Vereador Thiago Malagoli. Processo de Decreto Legislativo nº 26/2017– Concede Título de Cidadã Honorária a Senhora Géssica de Sousa Silvaautoria do Vereador Rogério Moreira Silva. Processo de Decreto Legislativo nº 27/2017– Concede Título de Cidadão Honorário ao Senhor Alair Campos, de autoria do Vereador Rogério Moreira Silva.


 Segunda Discussão, Votação e Redação Final

 E em 2ª (segunda) Discussão, Votação e Redação Final e aprovado por unanimidade o Processo de Lei Complementar nº 22/2017 que revoga o inciso I e altera inciso III do art. 27 da Lei Complementar nº 102/2011, que Regulamenta o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas, às empresas de pequeno porte e aos empreendedores individuais de que trata a Lei Complementar Federal nº 123/2006, criando a lei geral municipal da microempresa, empresa de pequeno porte e empreendedor individual do Município de Patrocínio, institui o alvará provisório no âmbito do Município de Patrocínio e dá outras providências de autoria do Prefeito Municipal.


 Discussão e Votação Única

 Foram apresentadas sete Indicações e também duas Monções de Aplausos.


 Grupo da Terceira Idade participa da Reunião Ordinária

 Durante a 23ª Reunião Ordinária, representantes do Grupo da Terceira Idade participaram em uma manifestação pacífica com intuito de pedir ajuda à Câmara Municipal, para que o grupo tenha um local definido para a realização dos seus encontros mensais. Na oportunidade, o Presidente da Câmara, o vereador Thiago Malagoli, agradeceu e parabenizou pelo movimento pacífico. O Presidente leu todos os cartazes feitos pelo grupo e também, colocou o Grande Expediente à disposição do Grupo da Terceira Idade nas próximas reuniões ordinárias.

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